31ª Sessão Ordinária - 07/05/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Oposição tem procurado, como se costuma dizer, chifre em cabeça de cavalo. E aí acaba se perdendo e indo para um nível mais baixo.
Nem a sensibilidade de pensar na história, no futuro de termos uma obra de arte em Santa Catarina, feita por um homem, Oscar Niemeyer, que já é considerado um monumento mundial como pessoa, como arquiteto e como artista, comparável a Leonardo da Vinci dos nossos tempos e, para nossa felicidade, brasileiro.
O nível da sensibilidade de um homem, que, claro, a Oposição não está acostumada a conviver com seu estilo democrático, com a sua capacidade e o seu alto nível de convivência, até mesmo internacional, com a sua sensibilidade com a música, com as artes, que é o nosso grande Governador Luiz Henrique da Silveira.
Talvez a truculência de alguns da Oposição faça com que não tenham a sensibilidade de entender a importância do investimento, da sensibilidade e da arte de um homem, desse artista, que é Oscar Niemeyer, para deixar um legado de obras catarinenses para a história de Santa Catarina, uma obra pública catarinense com a marca de Oscar Niemeyer.
Mas eles se esquecem que gastaram os mesmos R$900 mil para patrocinar uma corrida de automóvel aqui em Florianópolis, uma tal de Copa Renault. E o Governo deles gastou R$900 mil com isso, e a corrida já passou e ficou só a poeira e a fumaça. E eles questionam a sensibilidade, para entrar na história das obras públicas de Santa Catarina, de uma obra de Oscar Niemeyer.
Vamos rezar para que Oscar Niemeyer não saiba desse questionamento e que não queira fazer a obra nem de graça, porque pode achar que em Santa Catarina não existem pessoas com sensibilidade.
Mas esse mesmo Governo não permitiu que empresas catarinenses sequer pudessem participar da licitação da obra da barragem do Rio São Bento.
E diziam, quando questionei na época, que eu não queria a obra da barragem. Ora, era a obra que eu mais defendia e que eu mais queria para a minha região. O que eu queria era que as empresas catarinenses tivessem a oportunidade de participar da licitação. E eles negaram isso as nossas empresas.
Quero dizer que a situação em que o atual Governo Luiz Henrique/Eduardo Moreira receberam o Estado foi de endividamento do Badesc, com uma dívida de R$12 milhões; com R$136 milhões de precatórios não pagos pelo Governo passado; com R$207 milhões de dinheiro já confiscado pela Casan, que o Governo atual teve de ir atrás, através da Procuradoria, para resolver; com R$36 milhões de penhora do prédio da Celesc em Concórdia; com R$50 milhões de dívida da Saúde; com a situação da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, que tem de ter mais R$2 milhões de investimentos. E o Governo passado disse que já poderia colocar preso lá, mas só se for preso para fugir, porque nem grade tem.
Receberam também a situação da obra da Barragem do Rio São Bento, que até hoje não se conseguiu terminar. Disseram que tinha 98% da obra concluída, mas ainda precisa dinheiro para terminá-la.
A situação financeira encontrada no Estado, Deputado Herneus de Nadal, não permite que o Governo do Estado consiga fazer tudo o que eles querem exigir, e que não fizeram em quatro anos! Não pagaram a conta e a dívida do Estado! Segundo informações que está-se apurando, não é mais de R$7 bilhões, como eles anunciaram que já tinham dobrado. Passa muito mais da casa dos R$10 bilhões! E o Governo passado não pode vir apontar para o atual Governo com o dedo sujo! Quem tem o dedo sujo não pode apontar os outros! E é uma pena que não fiquem aqui para nos ouvir!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. relacionava o descumprimento, por parte do Governo do Estado, de compromissos com obras, com ações, com pagamentos de fornecedores e com o endividamento do Estado de Santa Catarina com relação à dívida mobiliária.
Mas, alguns minutos atrás, alguns Deputados da Oposição faziam críticas duras, severas, com relação ao procedimento do nosso Governador, quando Prefeito de Joinville, com relação ao Prodec.
Veja V.Exa., Deputado, que vieram aqui e acusaram o nosso atual Governador de incoerência. No entanto, o nosso ex-Governador, quando Prefeito, ganhou uma ação com relação ao Prodec, até porque se utilizavam recursos dos Municípios para dar financiamentos e incentivos fiscais para empresas.
Agora, por outro lado, Deputado Ronaldo Benedet, essa situação do Prodec... E essa ação específica não é uma liminar. Já tem sentença. E o Governo anterior Deputado, pasme V.Exa., não cumpriu com a decisão judicial e transferiu para este Governo o cumprimento da ação. E o atual Governo está cumprindo a decisão judicial.
Por isso, Deputado, ficamos extremamente preocupados quando as pessoas vêm à tribuna para cobrar coerência do nosso Governo.
Agora, deixar de cumprir uma decisão judicial com certeza não é nenhuma prova de coerência e nem de quem se outorga, a todo o dia, a toda a hora, o título de que retirou o Estado de Santa Catarina do cartório Deputado. Não retirou do cartório e colocou em juízo, Deputado! Estão aí os seqüestros, a todo o dia e a toda a hora, dos recursos do Tesouro do Estado, que estão sendo efetuados pela Justiça.
Também precisamos ver, Deputado, aquele pagamento de precatórios que não obedeceu a ordem cronológica. Vamos fazer um pedido de informação para ver isso, que agora permite que a Justiça seqüestre dinheiro da conta do Tesouro do Estado, colocando o Estado em uma séria situação com relação ao cumprimento dos seus compromissos e também de investimentos, que são os nossos compromissos de campanha.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Acho interessante. Penso que temos que trazer aqui um Jimo Cupim ou um óleo de peroba para os cara-de-pau, que tem coragem de fazer, de não cumprir e agora querer colocar a culpa no Governo Luiz Henrique e dizer que é incoerente. Ora, se eles tinham a oportunidade de realizar aquilo que não realizaram... E agora vem falar o que não fizeram e colocar a culpa no atual Governo!
Então, não podemos entender... E parece que isso passa para a sociedade. E estamos aqui para contestar e até para que o telespectador, o cidadão catarinense e a imprensa possam ouvir os dois lados, porque parece que o Governador Luiz Henrique passou a não cumprir mais nada. Mas isso era tudo dívida do Governo passado que não foi cumprida!
Eles não cumpriram e deixaram o Governo na situação atual muito difícil, com dívidas para pagar. E o Governo atual está fazendo todo o esforço para manter em dia a folha de pagamento e para cumprir o pagamento dos seus compromissos.
Mas aquilo que eles estão nos apontando hoje, eles é que não cumpriram! Quiseram deixar a bomba relógio preparada para explodir na nossa mão, e isso não vamos aceitar, Deputado Herneus de Nadal! Estaremos aqui vigilantes para dar a resposta àqueles que não fizeram e que agora querem nos cobrar o que não fizeram!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu não preciso de Jimo Cupim, não! Talvez outras pessoas precisem, mas eu não preciso!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Não foi V.Exa. que falou, portanto, eu não falei para V.Exa.!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Então, muito obrigado!
Só gostaria de esclarecer ao Deputado Herneus de Nadal que, com relação a essa ação do Prodec, houve, sim, um recurso da Procuradoria-Geral do Estado, e que houve até a aceitação pela Procuradoria-Geral de República com relação à aceitação dos argumentos do Estado. E a decisão ocorreu somente em março de 2003.
Portanto, o Estado não deixou uma ação por pagar ou por liquidar; buscou os remédios jurídicos para a sua solução.
Também quero esclarecer que isso aqui não é dívida do Governo passado. Isso vem de Governos anteriores, inclusive do Governo passado do PMDB, no momento em que permitiu o aproveitamento de crédito na compensação dos incentivos fiscais.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, o Governo passado jogou o compromisso do pagamento para o atual Governo, e faz manifestações queixosas a todo dia e a toda hora, procurando responsabilizar o nosso Governo, que vai dar muitas alegrias para Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Isso é que não podemos aceitar, Deputado Herneus de Nadal, porque os erros que o atual Governo cometer, nós vamos aceitar - e até alguns que já foram apontados, nós aceitamos. Agora, aquilo que não for erro nosso, não vamos aceitar! Eles que assumam os erros do passado e não venham com a cara-de-pau de querer imputar-nos um erro deles!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)