Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
77ª Sessão Ordinária - 08/10/2003
O SR. DEPUTADAO ALTAIR GUIDI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, com a desregulamentação da economia no Governo Collor as minas da nossa região, tínhamos 12 mil mineiros, fecharam, e as mulheres tiveram que ir para as fábricas.
Na condição de Prefeito, naquela oportunidade, tive a chance de criar um programa que vinha atender ou dar melhores condições à mulher do mineiro.
Naquele período criamos uma série de creches que atendiam crianças do primeiro ano de vida até o primeiro ano de escola.
Isso fez com que neste momento eu fizesse um pronunciamento sobre a criança, já que a próxima semana serás dedicada à criança.
(Passa a ler)
"Filhinho ou criança para os humanos, filhotes para os animais, são criaturinhas que encantam a humanidade desde os primórdios do surgimento das diferentes espécies.
Mas desgraçadamente o bicho homem foi a última espécie do reino animal a compreender a necessidade do bem-estar da criança, até como segurança para a perpetuação da sua espécie.
Até o início do Século XX, as crianças eram vistas como indivíduos. Como regra geral, eram tratadas como propriedade e postas a trabalhar tão logo os seus pequenos e frágeis físicos assim o permitiam. Os adultos então desconheciam as necessidades especiais da criança e não tinham a menor compreensão de que ela deveria ser titular de direitos específicos.
Nas duas primeiras décadas do Século XX, quando os flagelos da fome, do tifo, da cólera, da gripe e de outras mortais epidemias para o gênero humano mais frágil assolavam praticamente todos os países do mundo, as crianças não estavam mais próximas de alcançar seus direitos do que estavam no período das trevas, em plena Idade Média. Foi preciso que o mundo vivesse os horrores da I Guerra Mundial e que fosse formalizado um compromisso pela paz, através da recém-criada Liga das Nações, para que as abordagens de caridade em favor da criança fossem transformadas no reconhecimento de que ela tem direitos e necessidades especiais.
Os benefícios da caridade - importantes para a época, porém limitados - frustavam muitos defensores da causa da criança, inclusive Eglantyne Gebb, uma dinâmica inglesa, em 1919, criou o ‘Fundo para a Segurança da Criança’, a primeira iniciativa da humanidade voltada à garantia de direitos mínimos para a criança.
Em 1923 Gebb escrevia: ‘Parece-me ter chegado o momento em que não podemos mais esperar para realizar amplas ações de auxílio. Se efetivamente desejamos continuar a trabalhar em favor da criança, a única maneira de fazê-lo parece ser convocar um esforço cooperativo dos países para salvaguardar suas próprias crianças de maneira construtiva e não como um ato de caridade. Acredito que devemos reivindicar determinados direitos para a criança e trabalhar pelo seu reconhecimento universal, de modo que todos possam ter condições de ajudar a incentivar o movimento’.
A partir da pregação de Gebb, especialistas e defensores da causa da criança, em número cada vez maior, lideraram movimentos internacionais voltados ao reconhecimento das necessidades especiais da criança como direitos inalienáveis e para garantir esses direitos sob a forma de lei.
Mas as crianças tiveram que esperar até 1989. Foi somente naquele ano que o movimento pelos direitos da criança resultou na aprovação pela Assembléia Geral da organização das Nações Unidas da ‘Convenção sobre os Direitos da Criança’, um marco na legislação internacional que incorporou todos os direitos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
Logo após a adoção da ‘Convenção sobre os Direitos da Criança’ pela Assembléia Geral da ONU, foi realizado em Nova Iorque o ‘Encontro Mundial de Cúpula pela Criança’, em setembro de 1990. Os 71 Chefes de Estado e outros participantes formularam um plano ambicioso para o final da última década, com 27 metas a serem alcançadas até o ano 2000, das quais 7 foram consideradas como principais:
1 - redução das taxas de mortalidade infantil;
2 - redução das taxas de mortalidade materna;
3- redução da desnutrição entre crianças menores de cinco anos;
4 - redução das taxas de analfabetismo adulto;
5 - acesso universal à educação fundamental;
6 - acesso universal à água limpa e ao saneamento básico;
7 - melhoria na proteção da criança que vive em circunstâncias especialmente difíceis.
No ano 2000 a Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, fez a primeira avaliação do cumprimento das metas definidas em 1990. Os primeiros resultados apontam para uma disparidade cada vez maior entre o bem-estar da criança dos países ricos e daquela dos países mais pobres.
Na avaliação, a Unicef constatou:
Tendo como base o ano de 1960, a mortalidade infantil foi reduzida de 31 para 6 nos países industrializados, de 138 para 64 nos países em desenvolvimento e de 172 para 107 nos países mais pobres;
Nos países industrializados, 90% das crianças são imunizadas contra a poliomielite; nos Países em desenvolvimento este percentual decresce para 76%; e nos países menos desenvolvidos, para 55%;
100% das crianças dos países industrializados freqüentam a escola primária. Nos países em desenvolvimento este percentual é de 81% e nos países menos desenvolvidos apenas 63% das crianças freqüentam a escola primária;
99% das crianças dos países industrializados que freqüentam a escola primária alcançam a 5ª série daquele nível de ensino. Nos países em desenvolvimento este percentual cai para 74% e atinge apenas 58% nos países mais pobres.
Nos países industrializados, 6% das crianças nascem com peso abaixo do normal. Nos países em desenvolvimento o percentual é de 18% e de 22% nos países menos desenvolvidos.
A péssima qualidade de vida das crianças dos países mais pobres não pode ser debitada exclusivamente à situação de pobreza do respectivo País. Ela também ocorre pela insensibilidade dos governos locais.
A Unicef constatou um dado quase estarrecedor: os governos dos países industrializados gastam 13% dos respectivos orçamentos com saúde, 4% com educação e 9% com os sistemas de defesa. Nos países em desenvolvimento os gastos são, respectivamente, 4% com saúde, 11% com educação e 11% com defesa. Nos países pobres a situação se inverte: 5% dos gastos oficiais são dirigidos para a saúde, 12% para a educação e 13% para a manutenção dos sistemas de defesa.
Como o respeito aos direitos da criança ocorre na função direta do grau de desenvolvimento do País e dos respectivos padrões de distribuição da renda, as perspectivas não são nada animadoras para as crianças dos países mais pobres. Em 1960, por exemplo, a diferença de renda entre a quinta parte mais rica da população mundial e a quinta parte mais pobre era de 30 para 1. Em 1997 a diferença já era de 74 para 1.
Enquanto não houver melhor distribuição de renda no planeta e enquanto os governos, especialmente aqueles dos países mais pobres, não se convencerem de que a prioridade absoluta de um País precisa ser a pessoa, especialmente a mais vulnerável, as crianças dos países mais pobres continuarão cada vez menos titulares dos direitos definidos pela ONU.
Penso que é hora de convocar todos os catarinenses para, num esforço conjunto, a exemplo do que fez a Assembléia Geral das Nações Unidas, estabelecermos metas de bem-estar para as crianças e adolescentes catarinenses serem alcançadas nos próximos 5 anos.
Como primeiro passo para esse esforço conjunto, estou apresentando uma indicação sugerindo ao Sr. Governador do Estado a convocação de uma Convenção Estadual da Criança Catarinense, que terá como objetivo definir metas concretas e estabelecer um plano de ação a ser implementado pelo Governo do Estado, pelas Prefeituras Municipais e pela sociedade como um todo.
Permito-me sugerir que esta Assembléia Legislativa também se engaje nessa missão. O futuro do nosso Estado não está atrelado ao futuro da sua economia, ele está atrelado ao futuro dos executivos e dos trabalhadores do amanhã, vale dizer, ao futuro das crianças e dos adolescentes de hoje."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)