67ª Sessão Ordinária - 10/09/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, várias manifestações ouvimos e acompanhamos aqui hoje. Se uns merecem o prêmio Gepeto, acho que precisamos colocar detector de mentiras aqui nos microfones, porque outros não passariam no detector de mentiras, até porque o discurso da dívida é mais uma tentativa de subestimarem a inteligência do povo catarinense.
Um Governo que diz que está tão quebrado não passaria o Estado de 16 para 45 Secretarias, 29 delas espalhadas pelo interior, 15 empregos em cada uma. É um cabide de emprego como nunca se viu neste Estado e no País.
Os salários para os cabos eleitorais em cada Secretaria variam de R$2 mil a R$6 mil. Esses servidores, sim, são bem remunerados, diferentemente do professor, do servidor de carreira. O cabo eleitoral das Secretarias Regionais está sendo bem pago. Por quê? Ou para quê? Para dormir até as 13h. Eles trabalham das 13h às 19h porque não têm o que fazer, só servir cafezinho, chamar os Prefeitos toda semana para reunião. Ninguém agüenta mais tanta reunião, e para o povo nada.
Diziam que as Secretarias Regionais eram para melhorar a vida do povo catarinense. Melhoraram sim e melhoraram bem a vida de 15 peemedebistas em cada uma das 29 Secretarias. E estão sendo bem pagos para fazer candidato a Prefeito, a vice, a Governador, para fazer politicagem neste Estado. É isto que estamos vendo! E tudo às custas do servidor que não está tendo a sua reposição. Nós precisamos reagir e é agora.
O Governo Paulo Afonso, Deputado Manoel Mota, que V.Exa. defendeu tão apaixonadamente nesta Casa, concedeu 2,63% de aumento, durante 35 meses, de 48 meses de Governo, pagou o salário atrasado e nos últimos três meses de Governo não pagou nada. Isso é desrespeito!
E agora vem cobrar? É verdadeiramente o tomador do empréstimo que chama o avalista de velhaco. Durante 35 meses o servidor público de Santa Catarina foi humilhado com o salário atrasado e nos últimos três meses não recebeu nada de salário, no Governo Paulo Afonso. Dizer que só vão dar 1% agora, porque vão dar depois, não é verdade.
Nós já conhecemos este Governo, já tem antecedente. Nós não vamos nos enganar, vamos é marcar posição, sim, queremos o que o nosso Governo fez. E quanto a esse negócio da diferença entre o maior e o menor salário, queremos dizer que quem aumentou a diferença foi o atual Governo.
Quem foi que pediu aumento de salário para Governador? Foi Luiz Henrique da Silveira, Governador eleito, nem tinha assumido ainda e pediu para esta Casa aumentar o salário de Governador, que passou para R$8 mil - o salário do vice-Governador passou para R$7 mil, e o salário do Secretário de Estado passou para R$6 mil.
Portanto, este Governo concedeu para si 45% de aumento, para o vice-Governador 65% de aumento e para os Secretários, que agora são 45, 12% de aumento. É claro que aumentou o teto, e quem fez isso foi o próprio Governo.
O nosso Governo pagava até o limite do teto, que era menor do que esse. Por que não pagam até o limite? A lei manda pagar até o limite! Falar em salário de R$27 mil?! Não façam isso com o servidor público de Santa Catarina! São pessoas que ganharam na Justiça. Ora, não continuem enganando o servidor público, e o cidadão catarinense que nos acompanha pela TVAL não merece isto.
Vamos agir com responsabilidade! E chamam esses professores de massa de manobra. Mas massa de manobra é cargo comissionado sendo pago pelo erário, que não estão aqui, porque quem está aqui são os representantes dos sindicatos, com quem nem tinha relação, mas que respeito, porque estou aqui em defesa da categoria.
(Palmas)
Agora, quem ganha salário de R$2 mil a R$ 6 mil são os cabos eleitorais bem remunerados das Secretarias Regionais, como vejo alguns aqui da minha região. Estão em horário de trabalho, mas tinham que estar lá, pois só trabalham das 13 às 19h. Mas estão aqui gazeando, é aquela mesma turma.
Deputado Lício silveira, este Deputado não estava aqui, mas V.Exa. e outros devem estar identificando, entre aqueles que vêm aqui defender uma proposta desrespeitosa e debochada, os que certamente já estiveram aqui dizendo não ao impeachment. Da mesma forma que se mobilizavam em 97, certamente estão se mobilizando de novo. E agora os que estão aqui não são pagos, não são massa de manobra, vêm para defender a sua categoria, para defender os seus direitos, para defender aquilo que deve fazer o governante, que é cumprir a lei.
E ainda ousam afirmar alguns que as emendas são inconstitucionais. Inconstitucional é a forma que se paga o salário do Governador, porque o Supremo Tribunal Federal já disse que é inconstitucional, mas continuam pagando o do Governador, o do vice e o dos Secretários. Esses, sim, são inconstitucionais e continuam recebendo.
Eu espero que esta Casa aja soberanamente, representando o sentimento do servidor e da sociedade catarinense, não aquele diretor de escola ou aquela meia dúzia de professores vinculados e talvez até pressionados, porque sabemos como é que estão sendo chamados os ACTs. Eu sei como se chama ACT na minha região para trabalhar, é no compromisso, é assim que se chama.
Pode até ter, Deputado Manoel Mota, algumas assinaturas de ACTs porque precisam garantir os seus salários.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Não, Deputado Manoel Mota, eu preciso concluir o meu raciocínio!
Nós estamos aqui para votar, para deliberar, para dizer que queremos manter, no mínimo, aquele tratamento respeitoso que vinha tendo o servidor público de Santa Catarina, com a reposição salarial em dia, com o seu salário em dia. E invoco o testemunho da Deputada Simone Schramm, que sabe o esforço que foi feito para pagar aqueles salários atrasados. Ela era Secretária Adjunta da Educação e sabe como foi difícil, sabe o que nós enfrentamos, Deputado Celestino Secco, para pagar, para resgatar as perdas salariais do período. E fizemos, com responsabilidade, sem enganar, tratando a todos os servidores públicos de Santa Catarina de forma respeitosa.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Não, eu não vou conceder, Deputado!
O Sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - É o preparo que tem o nosso Deputado! Não vai conceder aparte porque a verdade dói muito!
Eu só pedi um aparte, Sr. Presidente, porque o Deputado citou duas vezes o meu nome. Eu tenho direito de pedir aparte!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni) - Deputado Manoel Mota, por gentileza, vamos garantir a palavra ao orador.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, se eu fosse pedir um aparte em cada uma das vezes que o meu nome é citado nesta tribuna, certamente não sairia do microfone de aparte.
Quero concluir a minha manifestação de forma serena e tranqüilamente, com a responsabilidade de quem não mudou o discurso, com a responsabilidade de quem está aqui no outro lado do Plenário, mas que precisa poder continuar olhando para o servidor como olhava em outro período.
Nós estamos prontos, como já disse na minha primeira manifestação, para votar, para deliberar porque o servidor público não pode mais aguardar.
Eu espero que em respeito a todos que aqui estão, nós possamos, definitivamente, resolver esta questão, tirar este assunto de pauta, até para que essa pressão toda, essa angústia toda que cada um de nós está sofrendo se resolva.
O servidor não pode esperar mais, a reposição deveria ter sido feita em abril e nós já estamos no mês de setembro. É preciso que esta Casa dê uma resposta hoje, que nós possamos deliberar o requerimento de autoria do Deputado Afrânio Boppré, que nós possamos devolver o respeito e a dignidade ao servidor público de Santa Catarina, que não pode sair desta Casa frustrado, que tem que sair daqui com uma resposta.
E as nossa Bancadas, especialmente a do Partido Progressista, estão prontas para deliberar ainda na tarde de hoje.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)