65ª Sessão Ordinária - 04/09/2003
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, no próximo dia 8 de setembro vamos comemorar o Dia Internacional da Alfabetização. No entanto, pouco podemos comemorar, já que em nosso planeta a alfabetização para todos continua sendo um desafio de uma grandeza e uma magnitude e de uma complexidade absolutamente impressionante.
As recompensas da alfabetização ainda não estão disponíveis para centenas de milhares, poderíamos até a afirmar, para milhões, para centenas de milhões de pessoas que são vítimas da miséria, da exclusão social, da exclusão política, da exclusão econômica e de uma marginalização crescente e para quem a sociedade educativa não é apenas mais que um sonho distante, é quase, para essa enorme quantidade de pessoas, um sonho inimaginável.
Essa situação é intolerável, já que nos tempos de hoje, nos tempos de agora, dispomos da tecnologia, da experiência, dos recursos humanos, dos recursos pedagógicos, absolutamente necessários para construir esse mundo alfabetizado, esse mundo de menos excluídos, esse mundo de mais incluídos no processo da cidadania humana.
A linguagem é, Srs. Deputados, o maior e mais poderoso instrumento na relação homem com o seu meio, com a sociedade, e o seu processo de aquisição dessa linguagem não pode ser, jamais, reduzido a um simples e simplório ato mecânico de apresentação, apropriação e reprodução dos processos de comunicação entre pessoas e entre elas e seu meio.
Ler e escrever é apropriar-se da oportunidade do saber; é ter a condição de acessar ao conhecimento já produzido pela humanidade ao longo da sua história, é buscar compreender e se comunicar com o meio em que se vive para então, sim, com a capacidade da inteligência criativa do ser humano, fazer uma interferência direta no meio para promover a mudança necessária ao aprimoramento do planeta e da própria vida humana.
Alfabetização, Srs. Deputados, não é uma ação de adestramento, não é alguma coisa que se imponha, não é o exercício de destreza motora. Ler e escrever são exercícios que envolvem reflexão, juízo crítico e, mais do que isso, descobertas. Descobrir os princípios e os valores que norteiam a relação dos homens com os homens e com o seu meio.
O processo de alfabetização é provavelmente a etapa mais decisiva e determinante da vida dos indivíduos, e o Estado, entendido no seu todo, deve concentrar suas políticas públicas na direção do atendimento dessa necessidade básica, elemento essencialmente motivador da inclusão social.
O mapa do analfabetismo no Brasil, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, mostra uma perspectiva nada animadora para o nosso Estado: cerca de 700 mil catarinenses com mais de 15 anos de idade têm menos de quatro séries concluídas. São os chamados analfabetos funcionais, o que representa, em termos de população catarinense, 18% de nós todos que estamos nessa condição de analfabetos funcionais.
Nos números absolutos, Joinville, a maior cidade do Estado, lidera o ranking com 10.5 mil pessoa que não conseguem nem escrever o próprio nome.
Em julho deste ano, a Prefeitura de Florianópolis, Capital dos catarinenses, conquistou mais um título, e agora é também a Capital mais instruída do País, com uma média de 9,2 séries completas, segundo pesquisa do MEC.
Por isso, remeto à Prefeita Municipal de Florianópolis, Angela Amin, e à sua Secretaria da Educação os mais efusivos cumprimentos por esse número, por essa meta neste tempo em que estamos para comemorar, no dia 08 de setembro, o Dia Internacional da Alfabetização.
Quero me reportar também a outro fenômeno importante, que é o retorno de catarinenses, ou seja, cerca de 179 mil alunos que deixaram a escola antes do tempo, retornaram, recentemente, às salas de aula, é o que mostra o censo escolar de 2003, tornando os centros de educação de jovens e adultos importantes aliados nessa tarefa no processo de alfabetização em nosso Estado.
A verdade é que desses 179 mil, na grande maioria, são trabalhadores que vêem, através do estudo, a possibilidade de um emprego melhor, de um trabalho melhor, de uma remuneração melhor, de uma cidadania melhor, enfim, de uma vida em sociedade, em comunidade melhor.
Não podemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, descartar a importante ferramenta digital relacionada ao ensino, mas não há nenhum processo tecnológico no mundo capaz de substituir a capacidade pensante, criadora e transformadora do homem, até porque o próprio avanço da tecnologia depende intensamente dessa capacidade.
Assistia, há poucos dias, que uma empresa está promovendo a inclusão digital no presídio feminino de Florianópolis. Quiçá que tantas outras empresas não apenas promovam esse tipo de inclusão em presídios femininos, mas façam a inclusão digital nas comunidades mais pobres, onde seres humanos, catarinenses, estão aprisionados pela dificuldade da melhor relação com os seus semelhantes e com o meio onde vivem, por serem absolutamente analfabetos. Não apenas analfabetos funcionais mas analfabeto no mais amplo sentido que a palavra possa expressar.
A alfabetização, Sr. Presidente, como valor em si, está intimamente ligada à dignidade humana e ao exercício completo da cidadania e também deve ser considerada um meio crucial de se assegurar outros benefícios para as pessoas e alcançar outros objetivos que não o simples acesso ao conhecimento, que já é complexo, e tem o poder, assim como a política, de transformar a realidade em que vivemos.
Mas, quero fazer esta referência ao dia 8 de setembro, Dia Internacional da Alfabetização, e me reportar a esta questão da necessidade de nós pensarmos mais claramente nisto, para também fazer o exercício crítico daqueles que mesmo tendo alcançado a oportunidade de terem sido alfabetizados no tempo certo, no tempo correto, de terem a alfabetização digital e, portanto, estarem incluídos, mas terem embotado a compreensão da sua inteligência, não terem tido a capacidade de fazer os ensaios críticos sobre as realidades que existem.
Infelizmente, percebi algumas críticas que foram colocadas, tendo em vista projetos que o Deputado Afrânio Boppré e este Parlamentar apresentamos na Comissão de Constituição e Justiça sobre a introdução de um novo conceito de política salarial no Estado de Santa Catarina.
De minha parte, vou voltar a afirmar que nada propus, que nada inovei que já não tenha feito no exercício do cargo de Secretário de Estado da Administração. Reproduzi agora, com o substitutivo global, aquilo que, na condição de Secretário da Administração, juntamente com o Deputado Antônio Carlos Vieira, como Secretário da Fazenda, o compromisso e o cumprimento da Constituição Federal, do seu art. 37, inciso X, e no conceito do que seja a revisão anual de salários, que é a recomposição do poder aquisitivo do servidor público.
Portanto, vou repetir, para que nenhum analfabeto funcional ou não, interprete de forma diferente, não inovei, apenas repeti, como Parlamentar, o que na condição de executivo propus na estruturação de um sistema de política salarial que tenha validade e viabilidade para todos os servidores públicos, independentemente da administração a que pertençam, se direta, indireta, fundacional ou autárquica.
Ou será que agora vamos partir para o exercício de força daquele sindicato, daquela associação ou daquela agremiação que tenha mais força e mais leva. A justiça se faz tratando de forma igual os diferentes e não tratando de forma desigual os iguais. Há uma diferença muito grande entre a desigualdade e a diferença. Nós somos diferentes, mas não somos desiguais. Servidores são diferentes, mas não desiguais.
Portanto, a política que propusemos não é excludente e não tem nenhum sentido de embananar nem Governo nem governante porque, volto a dizer, ela se reporta a uma estruturação já montada de política salarial em Santa Catarina. E não admito também que os analfabetos digam que o projeto exclui aposentados, porque ele não exclui.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)