65ª Sessão Ordinária - 04/09/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero tratar de dois assuntos de forma bastante objetiva. Um deles sobre a onda de emancipações no Estado de Santa Catarina e o outro sobre a Câmara de Vereadores para as próximas eleições.
Inicialmente, quero parabenizar o jornal A Notícia, de Joinville - um jornal de circulação estadual e um dos importantes veículos de comunicação de Santa Catarina e deste país - pelos dois editoriais veiculado no domingo e na segunda-feira passada. Nesses dois dias o jornal A Notícia tratou sobre esses dois temas polêmicos, que são importantes para a nossa reflexão e para o debate nesta Casa.
Primeiramente, vou falar sobre as emancipações. Existem 14 processos tramitando nesta Casa de Distritos querendo se emancipar.
Mais uma vez venho a esta tribuna para dizer que a maioria das vezes que chegam as solicitações de pedido de plebiscito para ouvir a população, não é porque têm o objetivo social de melhorar a qualidade de vida das pessoas ou porque o Distrito tem características, possibilidade de se manter com as suas próprias pernas, com a renda, com a sua arrecadação, mas muitas vezes é mais por interesse de algumas pessoas ou de um grupo de pessoas para terem seus cargos, para serem Vereadores, para serem Prefeitos, ou seja, onerando a população, porque é ela que vai pagar a conta.
Sra. Deputada e Srs. Deputados, no momento que vivemos hoje, de tantas dificuldades, sonhando com um Brasil melhor, e estamos caminhando para chegar lá, porque ainda não temos o Brasil do jeito que gostaríamos, como pode pessoas pensarem apenas em si, querendo criar essas estruturas de Câmara de Vereadores, Prefeituras, cargos de Secretaria? Justamente no momento em que vários Prefeitos do nosso Estado reclamam que não têm dinheiro sequer para manter a Prefeitura com as portas abertas?
Então, esta Casa tem de tomar uma medida drástica, votando contra todo pedido de emancipação neste momento da história do nosso Estado e do nosso País, porque é inadmissível, Deputado Genésio Goulart!
Vamos pegar, por exemplo, o Distrito de Pirabeiraba, em Joinville. Que lugar melhor para morar do que Pirabeiraba? Lá tem tudo - empresas, hospital, agências bancárias, posto de saúde, terminal de ônibus, as ruas são asfaltadas. O que precisa mais?
Então, sempre falo que não é a questão de passar o Distrito para Município que vai desenvolvê-lo! É questão da administração local priorizar atenção a esse Distrito. Quando não se tem uma administração democrática, que ouve a população, que faz o orçamento participativo, é claro que o Distrito fica esquecido!
Por isso, muitas vezes as pessoas se revoltam e, quando acontece o plebiscito, acabam votando a favor da emancipação. Mas esse, com certeza, não é o melhor caminho.
Já falei outras vezes aqui desta tribuna que precisamos da ajuda de entidades, de associações comerciais, dos CDs, da Igreja para serem contra isso, porque é inadmissível que um País com tanta dificuldade, com tantas pessoas ganhando salários altos com dinheiro público, se criem novos Municípios para onerar ainda mais os trabalhadores catarinenses, brasileiros.
Quero deixar, de forma clara, transparente, a minha posição sobre a onda de emancipações que neste momento está acontecendo em nosso Estado.
Um segundo ponto que me traz a esta tribuna é para falar com relação ao número de Vereadores para as próximas eleições.
Muito se comenta mas não se sabe ao certo como vai ficar. Ora temos informações de que permanece do jeito que está, ora de que se não for feita alteração na Constituição Federal vai haver redução em 86 Municípios catarinenses, num total de 333 Vereadores; ora esta Casa, na Legislatura passada, fez feita uma emenda alterando a Constituição do Estado, de autoria do Deputado Onofre Santo Agostini, parece-me, adequando-a à Constituição Federal, para que os atuais Vereadores, eleitos de forma democrática, escolhidos pelo voto popular, não perdessem o mandato, que esses 333 Vereadores a mais que temos em Santa Catarina permanecessem até o final do mandato, no próximo ano.
Agora, se fizermos isso, se adequarmos a Constituição do Estado, é porque tivemos o entendimento de que não estava correta, que precisávamos adequá-la à Constituição Federal. Tínhamos o entendimento que isso feito garantia a permanência dos atuais Vereadores até o final da Legislatura. Ora, se isso está claro é porque na próxima Legislatura muda! Essa adequação foi feita e, portanto, o número de Vereadores de Santa Catarina reduz automaticamente em 333, ao todo, nos 86 Municípios.
Para nossa surpresa muitas Câmaras de Vereadores insistem em continuar com o mesmo número de Vereadores, coisa que está equivocada! Desta tribuna parabenizei o Ministério Público catarinense pela sua postura, por ter feito o cálculo que há muito tempo deveria ter sido feito. E agora querem continuar com o mesmo número de Vereadores. É um outro equivoco.
Quero dizer para os Vereadores de Santa Catarina que é um equívoco pensar assim. O Vereador vai ser muito mais valorizado quando disputa espaço com outros colegas em menos quantidade! Imaginem que em cidades como Joinville e Florianópolis, as maiores cidades do Estado, onde o número de Vereadores, de 21, vai para 14, o seu espaço de atuação vai ser muito mais reconhecido. A disputa vai ser muito maior, é verdade, mas o número de candidatos vai ser menor, porque a lei eleitoral diz que se o Partido sair coligado, no máximo pode dobrar o número de candidatos, conforme o número de vagas.
Se Joinville ou Florianópolis, que têm 14 vagas, o Partido sair coligado com outro ou com mais de um, poderá lançar 28. Em contrapartida, se continuar o modelo que aí está, de 21 pode lançar 42!
Então, despesas com campanha, como alguns vieram aqui dizer que vai aumentar, vai diminuir! Desde quando 28 candidatos gastam mais ou custam mais que 42? É só fazer a conta! Eu ainda sei fazer conta. Desde quando 28 candidatos gastam mais que 42?
É uma economia para o Estado de Santa Catarina; é uma economia em todos os sentidos, porque diminui o número de Vereadores, principalmente nos grandes Municípios! E tem gente com coragem para dizer que isso não vai diminuir custo na Câmara!
Ora, Joinville tem 21 gabinetes e cada Vereador tem, em média, oito ou 10 assessores, telefone, computador, celular e carro à disposição. Se diminuir de 21 para 14, não diminui a despesa? E tem alguém que tenta provar que não diminui! E sociedade, pagando a conta!
E às vezes alguns Colegas fazem discurso dizendo que tem que manter os Vereadores. Não precisa! E esta Casa também não precisaria ter 40 Deputados, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, não precisava ter 513.
Então, quem é que diz que esses números estão corretos? Quem defende que tem que ser esses números?
Quero, mais uma vez, parabenizar o Ministério Público de Santa Catarina pela sua postura e pela sua insistência em acertar essa questão do número de Vereadores. E, mais que isso, Sr. Presidente: estou enviando um ofício ao TRE solicitando que informe - porque a sociedade catarinense e os Partidos Políticos precisam se preparar para as próximas eleições e não podem continuar com essa dúvida - qual será o número de Vereadores nos Municípios de Santa Catarina, até para que os Partidos possam se preparar e saber, de fato, quantos candidatos vão precisar.
Hoje vivemos um momento de incerteza, de dúvidas, e não podemos continuar assim.
Cremos que, de uma vez por todas, deveremos ter uma resposta do Tribunal Regional Eleitoral e do Ministério Público para saber de fato quantos Vereadores teremos em cada uma das Câmaras Municipais de Santa Catarina.
E gostaria de dizer que sou favorável que se cumpra o que está nas Constituições Estadual e Federal pela redução do número de Vereadores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)