62ª Sessão Ordinária - 28/08/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, infelizmente, constatamos, nesta semana, um fato decepcionante ocorrido em Joinville.
A imprensa local anunciou a morte de uma criança no PA 24h, alegando que ela morreu de fome.
Verificando os programas sociais de Joinville e também procurando tomar conhecimento a respeito do Programa Fome Zero, constatamos que o Município não apresentou a esse programa o mapa da fome da maior cidade do Estado de Santa Catarina.
Já assistimos a este filme quando Joinville estava discutindo a gestão plena para a saúde. Fez-se também um relatório maquiado da situação da saúde em Joinville sem considerar a situação real, tentando mostrar que a cidade de Joinville tinha uma condição na área de saúde diferente dos outros Municípios de Santa Catarina e do Brasil, o que fez com que, ao fechar o convênio com a União, o Município ficasse no prejuízo em relação ao repasse de verbas do SUS.
Só para se ter uma idéia, a conseqüência deste ato faz com que Joinville receba hoje de repasse do SUS um valor equivalente à metade do que Londrina e Maringá, cidades praticamente do mesmo porte, recebem do SUS. Isto por conta de uma maquiagem feita de uma imagem irreal mostrada quando foram feitos os relatórios para garantir o repasse do SUS.
O filme está-se repetindo, desta vez com a assistência social, com a fome, principalmente. E o pior é que o Governo de Joinville, em suas entrevistas locais, vem afirmando que a cidade não tem fome, não tem miséria, que os problemas que Joinville tem com relação à fome e à miséria dão conta da demanda, sem precisar de recursos de qualquer ordem para poder garantir uma condição melhor ao povo joinvilense que tem fome e que se encontra em situação de miséria.
É lamentável que mais uma vez estejamos maquiando os relatórios da nossa cidade, o que pode trazer grandes prejuízos em termos de repasse para as necessidades sociais que a nossa cidade precisa.
Infelizmente, esta prática de querer mostrar para o Brasil ou para o Governo Federal uma realidade melhor do que de fato ela se concretiza. É um grande engano, um grande engodo, que vai fazer com que a cidade de Joinville fique prejudicada em qualquer benefício social que o Governo Federal queira implantar na nossa cidade, que é a maior do Estado de Santa Catarina.
Quero aproveitar o momento e abordar uma questão muito importante em relação ao primeiro emprego do Governo Federal. O fato é que a grande imprensa vem divulgando apenas as questões ligadas às reformas previdenciária e tributária. Parece que as reformas são as únicas coisas que existe no País para ser resolvido.
Infelizmente, não se discute o projeto Primeiro Emprego, que já passou pela Câmara, foi encaminhado ao Senado e até o momento não se tem notícia, através da grande imprensa, de como ele anda no Senado Federal.
É importante destacar que o primeiro emprego é um dos mecanismos que pode dar garantia ao jovem, ao adolescente que está estudando e ainda não teve nenhuma atividade profissional de poder vislumbrar uma condição social diferente daquela que ele observa hoje para ao seu futuro. É um dos mecanismos que pode diminuir as questões de segurança em nosso País, porque o jovem estando empregado, mesmo que seja dentro do programa Primeiro Emprego, não terá tempo para se envolver com o crime organizado, para se envolver com o tráfico de drogas ou para se envolver com coisas que possam prejudicar a sua condição de vida, a sua condição social.
Então, é mais que necessário que a discussão do programa Primeiro Emprego também tome conta das páginas dos grandes jornais nacionais, das reportagens televisivas, das emissoras de rádio, porque ele é tão importante quanto às reformas tributária e previdenciária. Nós temos que nos acostumar com isso e a grande imprensa também tem que se acostumar porque o Governo Lula vai priorizar justamente as questões sociais.
No orçamento de 2004 a prioridade número um são as questões sociais. E isso vai mudar a ótica de se ver o Brasil, não vamos mais poder ver o Brasil apenas com caráter econômico, com o objetivo de discutir somente bolsa, aplicações e juros bancários que, apesar da queda da taxa Selic, até agora os grandes banqueiros ainda não mexeram, o que mostra que não é só o Governo o responsável pelas taxas de juros, mas também a iniciativa privada, através dos bancos que insistem em manter os juros elevados, prejudicando o desenvolvimento econômico de nosso País.
Nós também preparamos, no Estado de Santa Catarina, um projeto de primeiro emprego, mas para evitar vícios de origem deixamos de apresentá-lo neste Poder. Então, o encaminhamos ao Governo do Estado, através da Moção nº 95 protocolada em 12/08, com o objetivo de buscar também em nosso Estado uma proposta que possa fazer com que os nossos jovens, ao invés de estarem desocupados, ociosos, sem saber o que fazer para poder ocupar o seu dia, possam estar passando pela experiência do primeiro emprego para adquirir experiência profissional e para vislumbrar a possibilidade de, posteriormente, serem efetivados nesse tipo de emprego.
Quero abordar também uma questão que me chamou a atenção dentro dos programas do Governo Lula, que é a Certificação de Frutas Tropicais para Exportação. Eu fiquei pasmo quando li a matéria porque não consegui admitir que Governos anteriores sequer se preocuparam com a certificação das nossas frutas para poder garantir a exportação, não só da laranja (o nosso País é um grande exportador de laranja e suco de laranja), mas das centenas de frutas tropicais que nós temos no País que são produzidas em grande abundância, algumas até sem exigir grandes técnicas de cultivo e que poderiam alavancar muito a nossa economia, garantindo divisas para podermos investir nos programas sociais que são necessários e que, infelizmente, estiveram fora dos olhos do Governo até o dia 31 de dezembro de 2002.
Um outro ponto é a questão do dinheiro ilegal que até recentemente era enviado para os outros países, para paraísos fiscais sem qualquer controle, sem que o Governo Federal se preocupasse em evitar esse tipo de crime, esse tipo de desvio de divisas nacionais para o favorecimento das contas bancárias daqueles que, de forma criminosa, desviavam divisas do nosso País para enriquecerem ilicitamente.
LENITA
A grande notícia é o acordo feito entre o Brasil e a Suíça, que permitirá repatriar o dinheiro ilegal, antes que as sentenças sejam proferidas, ou seja, não mais se precisará que a Justiça profira a sentença final para que se repatriem os recursos públicos desviados do País ou aqueles que saíram sem a devida tributação, sem passar pelo crivo do Imposto de Renda.
Então, o País está mudando, sim! Infelizmente, nós recebemos um País sucateado e existe muita coisa a ser restaurada para que se possa, de fato, reerguer a economia, gerar empregos e atacar o crime organizado, a fim de garantir a segurança e a qualidade de vida do povo brasileiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)