85ª Sessão Ordinária - 28/10/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, na verdade, o Deputado Nilson Machado faria uso do horário do Partido, mas como tenho uma breve comunicação para fazer, se na seqüência o Deputado desejar usar o restante do horário do Partido, está à disposição.
Eu apresentei no dia 5 de junho último, Dia Mundial do Meio Ambiente, um projeto de lei que pretende instituir o plano estadual do gerenciamento costeiro em Santa Catarina.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, os Estados têm a obrigação de implementarem os seus planos estaduais de gerenciamento costeiro para que possamos organizar o planejamento, o desenvolvimento, o crescimento da região costeira do nosso País. Apenas dois Estados, até o presente momento, cumpriram esse dispositivo constitucional e implementaram os seus planos de gerenciamento costeiro.
A proposta que apresentamos foi amplamente debatida no Governo passado e durante três anos esta matéria esteve em debate. Várias audiências públicas foram realizadas, mas não se chegou a um entendimento, a um denominador comum para que a matéria pudesse ser remetida pelo Governo passado ainda em tempo hábil.
Por isso, como não sentimos por parte do atual Governo a iniciativa e a agilidade para encaminhar essa matéria para esta Casa Legislativa, resolvemos fazer esta provocação e no dia 5 último apresentamos a matéria, e começará agora a série de debates através de audiências públicas que pretendemos desencadear por todo o litoral catarinense.
Estamos organizando cinco audiências públicas neste primeiro momento, e vamos iniciar exatamente pela região Norte do Estado, mais precisamente pelo Município de São Francisco do Sul, até em homenagem àquele Município, que vai comemorar em janeiro próximo seus 500 anos de fundação, e depois disso vamos, então, percorrer todo o litoral, recebendo as contribuições para que aperfeiçoarmos essa matéria.
Como é um projeto complexo, polêmico, e vai render muitos debates, vou voltar a este assunto com mais detalhes, e cedo o restante do horário destinado ao nosso Partido ao Deputado Nilson Machado para que ele se manifeste.
Muito obrigado
(SEM REVISÃO DO ORADOR)