10ª Sessão Extraordinária - 15/10/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvi atentamente algumas manifestações de Deputados integrantes da base do Governo nesta Casa com relação à passagem, Deputado Paulo Eccel, do Dia do Professor, e fiquei esperando algum deles ocupar esta tribuna e dizer: "Professor, desculpe-nos por termos lhe enganado, professor, desculpe-nos pelo fato de o Governo dever 19.38% de perdas salariais e pagar 1%".
Eu imaginava que algum Deputado do Governo tivesse a preocupação na tarde de hoje de ocupar esta tribuna para dizer: "Nós os enganamos, professores, e por isso queremos, no seu dia, pedir desculpas".
Como ninguém fez isso e em que pese a minha consciência tranqüila, porque eu não votei nesses projetos do Governo... Eu tentei aprovar aquilo que o Governo anterior dava, que não era o que o professor merecia, pois sou professor e sinto na pele essa dificuldade também. Não estou em atividade agora, mas tenho 20 anos de Magistério Público e sei das dificuldades que muitos colegas enfrentam no dia -a -dia.
Imaginava, Deputado Reno Caramori, por aquilo que foi prometido na campanha do ano passado, por aquilo que os Deputados de Oposição ontem e de Situação hoje discursavam aqui a cada ano no dia do professor... Ocupavam esta tribuna para criticar o Governo do Estado, para reclamar, para dizer que o professor não recebia um salário justo. Mas o professor, no período Esperidião Amin, recebeu, no mínimo, a reposição das perdas salariais integralmente! Nenhum centavo por perdas salariais deixou de ser pago! Foi tudo pago! Todas as perdas do período, mais o vale-alimentação e os três salários atrasados que o Governo do PMDB deixou.
E agora, passados 10 meses de Governo, daquele Governo que dizia na campanha que iria equiparar o salário do professor do Estado ao salário do professor de Joinville, nessa primeira comemoração do Dia do Professor não lhe deu sequer a dignidade da reposição integral das perdas salariais.
Portanto, quero cumprimentar os meus colegas professores na tarde de hoje, e lamentar que os Deputados do Governo não vieram aqui pelo menos dizer: "Olha, neste ano vocês não podem comemorar, porque nós não cumprimos com o que prometemos". Mas que pelo menos tivessem reiterado a promessa, Deputado Reno Caramori, quem sabe até para manter a esperança do professor, que hoje comemora o seu dia.
Mas nem isso fizeram, Deputado Paulo Eccel. Vieram enaltecer, cumprimentar e não fizeram nem um pedido de desculpas em nome do Governo pelo tratamento que dispensaram na questão da reposição salarial das perdas e do abono, que não é política salarial para ninguém, e sequer renovaram as promessas ou as esperanças da campanha.
Portanto, queremos transmitir a nossa solidariedade ao professor neste seu dia e dizer que nós vamos continuar aqui cobrando com a moral que temos para cobrar aquilo que o nosso Governo concedeu, que é no mínimo a reposição integral das perdas salariais.
Mas vamos cobrar também, Deputado Antônio Carlos Vieira, aquilo que foi prometido durante a campanha para o professor, para o integrante do Magistério Público de Santa Catarina, e que até agora não deram nenhum sinal.
Eu só espero, Deputado Paulo Eccel, que não façam com o professor o que estão fazendo com o funcionário da Segurança Pública. Prometeram, discutiram e chantagearam para encaminhar um projeto para cá. Mas conforme discutimos esta semana na Comissão de Justiça, ele não tem sequer condições de ser apreciado pelas inúmeras falhas que contém.
Eu espero que quando chegar aqui o prometido projeto de recomposição da tabela salarial dos professores não cometam o mesmo erro, talvez proposital, cometido neste projeto da Segurança Pública.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, eu também estranhei que muito Deputados da Situação vieram aqui cantar loas aos professores, merecidamente, mas não pedirem desculpas.
Eu estranhei que Deputados do Governo não vieram aqui para tribuna pedir desculpas porque concederam 1% de reajuste salarial, mas ao mesmo tempo concederam um reajuste da energia perto de 30%, que não pediram desculpas aos servidores, aos professores por ter dado 1% de reajuste e ter reajustado a água em 20%.
Enquanto o Governo por uma mão dá um abono e um aumento de 1%, pela outra mão exige o pagamento das tarifas de água e de luz com um reajuste perto de 20% e 30%. Para isso não houve desculpas. Para isso a tribuna, infelizmente, é da palavra fácil, do discurso livre, da vontade sempre esperta de agradar os mais incautos, e esquecem de relembrar o que se cometeu recentemente nesta Casa ao professor, jogando a ele uma esmola de 1%.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira. Incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Joares Ponticelli, Santa Catarina sabe qual foi a posição de todos os Deputados aqui na votação do reajuste salarial. Os jornais denunciaram, divulgaram e ficou também explícita a posição da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Em relação à questão do salário dos professores, recentemente nessas conferências nacionais sobre educação foi perguntado a um consultor da Unesco qual seria o principal caminho para a melhoria da qualidade da educação no Brasil. Ele não titubeou e disse que com estudos da própria Unesco verificaram que o caminho para a melhoria da qualidade é investir no salário dos professores.
Então, penso que esse deveria ter sido o exemplo desta Casa. Não somente palavras bonitas, homenagens, e sim um gesto concreto, que seria o do reajuste da categoria.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICCELLI - Obrigado, Deputado Paulo Eccel. Também incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não! Ouço o meu conterrâneo e colega, Deputado Dionei Walter da Silva, filho da saudosa professora Maria. Eu, ao ingressar no Magistério Público, por concurso público, em 1985, acabei ocupando a vaga deixada pela sua mãe, em virtude do falecimento prematuro num acidente.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Nobre Deputado, agora em outubro estará completando 20 anos dessa fatídica data.
Deputado, os Governos às vezes caem em contradições. A coluna do jornalista Moacir Pereira diz que os consumidores da Casan passam a pagar a conta de água mais cara a partir de hoje. O aumento autorizado é de 19,19%. E no Governo Estadual não temos a agência reguladora com um mandato que decida sobre a vontade do Governo. Aqui é uma vontade governamental. Quer dizer, a mesma vontade que se tem para conceder o INPC à Casan, não se tem para discutir uma autorização de reposição do INPC, que era a nossa proposta aqui para esta Casa.
Então, que se reflita nesta data as contradições havidas. O mesmo empenho que se teve para uma autorização, que era uma mera autorização nossa, não se teve quando foi para autorizar o reajuste das contas de água.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Nobre Deputado, agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)