99ª Sessão Ordinária - 09/12/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente Srs. Deputados, Delegados, Peritos, Miss Florianópolis senhoras e senhores, eu quero usar a tribuna no dia de hoje para abordar alguns assuntos.
O primeiro deles, e até aproveitando a oportuna presença dos policiais civis e Delegados na Casa no dia de hoje, é para fazer o registro de um trabalho competente desenvolvido recentemente na nossa região Oeste catarinense, quando da atuação da Polícia Civil em parceria com a Polícia Militar do Rio Grande do Sul na detenção de uma quadrilha que praticou assaltos pela região.
Gostaria de destacar, de uma forma toda especial, a atuação do policial civil Valdecir, que está lotado na Delegacia de Polícia da cidade de Cunha Porã. Após 10 dias, aproximadamente, de intenso trabalho da polícia na região nas buscas dos assaltantes e após ser desmobilizada toda a operação, pois já não se tinha mais a esperança de uma operação com sucesso para a detenção de bandidos, o policial civil, ao receber algumas informações preciosas, deslocou-se até as cidades de Frederico Westthalen e Iraí e lá foram identificados e detidos os elementos, num trabalho conjunto da Polícia Civil de Santa Catarina com a Polícia Militar do Rio Grande do Sul.
Trago este assunto para a tribuna da Assembléia para parabenizar a bela ação do policial civil nessa ocorrência policial. E quando a polícia presta um bom trabalho, o assunto passa desapercebido. Mas quando algo de errado ocorre na polícia, efetivamente torna-se manchete em todos os jornais e em todos os noticiários.
Faço essa pequena homenagem reconhecendo o belo trabalho prestado pelo policial civil Valdecir, popular Cia, da cidade de Cunha Porã. E parece-me que se encontra hoje na Casa o Delegado Regional de Polícia de São Miguel d’Oeste, que é responsável pela Delegacia de Polícia de Cunha Porã, e gostaria de que ele transmitisse aos seus colegas de trabalho o nosso reconhecimento pelo bom serviço prestado e pelo trabalho altamente competente desenvolvido por aquele policial naquela operação.
Por outro lado, Srs. Deputados, ainda está tramitando aqui nas Comissões a discussão sobre o art. 170, e nós entramos com uma emenda.
Quero explicar aos Srs. Deputados e ao público telespectador que observamos que aqui em Florianópolis e nas demais regiões de Santa Catarina, Deputado João Paulo Kleinübing, temos muitas pessoas deficientes (físico, visual) que são incapacitadas para o trabalho, mas que conseguiram ser aprovadas em vestibular para freqüentar as universidades, e na grande maioria do sistema Acafe ou particulares, com mensalidades que oscilam entre R$250,00 a R$400,00, dependendo do curso que o universitário optou.
Se o cidadão é deficiente, não consegue trabalhar pela sua deficiência e não consegue espaço no mercado de trabalho pela sua deficiência, supostamente ele não tem renda para se sustentar. Na melhor das hipóteses, em alguns casos, ele recebe um auxílio de R$240,00 por mês, que não é suficiente para suas despesas pessoais.
Mas se com as suas dificuldades de locomoção, de visão, ele consegue ser aprovado no vestibular, por que com os recursos do art. 170 nós não possamos financiar a universidade desse cidadão que não tem ganho, que não tem recurso e que foi não foi privilegiado pela natureza para ter uma saúde normal?!
Então, estou sugerindo, através dessa emenda, que todo deficiente físico e visual em Santa Catarina, ao ser aprovado no vestibular e for se inscrever na universidade para reivindicar a bolsa de estudo, que na contemplação que ele não receba 30% de bolsa como ocorre normalmente com os demais alunos, e sim 100% da bolsa de estudo, pois sendo assim estaremos propiciando às pessoas excluídas, até pela deficiência que possuem, terem uma oportunidade de vida, pois ao cursar a faculdade, elas poderão ter uma profissão e o seu ganho para se sustentar e também a sua família.
Entramos com essa emenda e esperamos que ela obtenha sucesso na tramitação e, futuramente, na votação aqui no Plenário. Torcemos para que os demais Deputados compreendam essa situação de muitos deficientes físicos de Santa Catarina, que, com muita dificuldade, passam no vestibular, freqüentam a universidade seis meses no máximo e acabam desistindo por falta de condições financeiras de se sustentarem nas universidades do nosso Estado catarinense.
Então, fazemos esse apelo aos Srs. Deputados e transmitimos a nossa iniciativa que está tramitando nas Comissões e que deverá vir a Plenário num curto espaço de tempo.
Por outro lado, a Comissão de Segurança Pública deste Poder, a qual presido, realizou 16 audiências públicas pelo Estado catarinense e estará na quarta-feira, amanhã, reunindo os seus Deputados membros para definir a data em que será entregue o documento final para o Secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, João Henrique Blasi, para o Governador do Estado de Santa Catarina, com todos os problemas e as dificuldades que foram apontadas pelo Estado de Santa Catarina afora.
E observamos, através dos documentos, dos depoimentos e dos debates que promovemos pelo Estado de Santa Catarina, a situação terrível em que se encontram os presídios, as cadeias públicas, algumas Delegacias de Polícia. Inclusive, constatamos a falta de pessoal e neste ano, de certa forma, até foi amenizada, porque alguns que passaram no concurso foram chamados. Mas a deficiência é muito grande.
Então, vamos definir amanhã o dia em que será entregue o relatório final da Comissão de Segurança Pública, em que foram apontados todos os problemas. Inclusive, com a colaboração da Presidência da Assembléia, confeccionamos uma revista na qual constam todas as audiências públicas com as reivindicações da sociedade e com todos os problemas da segurança pública de Santa Catarina que foram apontados.
Elaboramos essa revista que será distribuída por cada Deputado que faz parte desta Comissão às pessoas que acharem importante recebê-las. De nossa parte, vamos distribui-las a todos os Delegados do Estado, aos Policiais Civis e às Prefeituras Municipais onde realizamos as audiências públicas, para que no próximo ano possamos retornar às regiões e saber o que mudou no quesito Segurança Pública em cada Comarca, em cada Delegacia e em cada Regional. Se houve progresso ou não, se houve os investimentos necessários ou não, se as prioridades elencadas pelos policiais civis, pelos Delegados e pela comunidade civil organizada estão sendo atendidas pela Secretaria de Segurança ou não.
Portanto, este ano é o compasso de espera, é o ano em que fizemos os levantamentos. Agora, o próximo será o ano das cobranças e queremos cobrar as ações do Governo, até porque o índice de criminalidade aumentou assustadoramente.
Tanto é verdade que ontem pela manhã, em Florianópolis, por volta das 11h, um jovem de 17 anos foi eliminado na porta de um estabelecimento de ensino, apesar de ter uma vida bastante complicada, segundo levantamento da própria polícia.
Ontem à noite, próximo da Assembléia, um funcionário desta Casa foi assaltado, juntamente com sua esposa. Colocaram uma pistola na cabeça da mulher, ameaçaram-na de morte, roubaram o veículo e seqüestraram o casal. Tudo isso aconteceu quando o motorista parou num sinal de trânsito e foi abordado por um bandido. Por pouco não perderam a vida por uma ação de um marginal que, possivelmente, deveria estar drogado. Portanto, esta violência no nosso Estado é assustadora!
Ontem tive a oportunidade de fazer uma apresentação, no SBT, sobre a Delegacia de Polícia de São José. Há 60 dias um bandido cavou um túnel, fugiu para Balneário Camboriú e atirou em um policial, que está internado em Florianópolis em estado grave. Acreditem se quiser: o túnel até agora não foi tampado! Tanto é verdade, que ontem quatro detentos fugiram pelo mesmo buraco.
Então, é preciso que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão faça uma averiguação em todos os presídios!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)