38ª Sessão Ordinária - 22/05/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna no dia de hoje para convidar os funcionários da Assembléia Legislativa e a população em geral para participarem de um seminário sobre software livre, que inicia hoje às 14h, continuando por todo o dia de amanhã, quando deverá ser encerrado por volta das 16h.
É importante que todos os funcionários se interessem porque demos entrada a um projeto de lei, juntamente com os Deputados Dionei Walter da Silva e Volnei Morastoni, com o objetivo de implantar esse sistema na Assembléia Legislativa e garantir que possa ser implantado em todos os órgãos públicos do Estado, com o objetivo de economizar recursos públicos, até porque é necessário deixarmos de ser reféns dos sistemas vendidos pela Microsoft, que, na verdade, visa retirar o máximo de divisas do País, porque é a que mais fatura nessa área, uma vez que tem o direito autoral, e por conta disso comete com o mercado verdadeira selvageria.
Teremos, então, esse seminário a partir de hoje, quando estarão presentes pessoas que têm muitas coisas a falar, técnicos, mestres no assunto, e que poderão inclusive orientar a forma de treinamento e adaptação ao novo sistema.
O nosso objetivo com esse seminário é garantir o apoio, principalmente dos servidores da Casa, para facilitar, futuramente, a implantação desse sistema no Poder Legislativo, e também ajudar a implantá-lo no Poder Executivo, através do repasse de informações.
Outro assunto que quero abordar é com relação à segurança. As audiências públicas feitas pela Comissão de Segurança estão sendo um verdadeiro sucesso. Mas, o mais importante é a participação da população. Temos detectado que a realidade da criminalidade de determinadas regiões é bastante diferente de outras. O perfil de criminalidade de uma região é totalmente diferentes de outra, por conta do padrão de vida, das condições sociais daquela região ou dos diversos Municípios daquela região.
Temos observado que entramos no caminho certo quando fizemos a opção por realizar algumas audiências públicas em regiões do Estado. Hoje já temos mapeadas as regiões. Faremos ao todo 17 reuniões: duas na região de Florianópolis e 15 em outras regiões do Estado, com a proposta de estar ouvindo sempre a população para poder estabelecer um diagnóstico que possa garantir a melhoria da segurança do Estado.
Entreguei também, na primeira audiência que tivemos aqui na Assembléia Legislativa, um livro com o programa de segurança do Governo Federal, com o objetivo de fechar convênios com os Estados para modernizar o sistema, garantindo que a segurança seja feita de forma preventiva.
Temos constatado que em quase todas as regiões existe uma certa unanimidade do crime, ou seja, não há um policiamento preventivo por falta de estrutura básica: armamento, coletes, viaturas, e até em alguns casos falta combustível ou o próprio veículo, como foram detectados em algumas regiões.
É um assunto que a nossa Comissão vem tratando com muita seriedade e objetividade, até para que possamos contribuir, de fato, para a melhoria das condições de segurança no nosso Estado.
Hoje, temos uma audiência pública em Joinville, às 19h, na Câmara de Vereadores, e amanhã acontecerá uma em Blumenau. Depois, no dia 4 de junho, teremos outra em Mafra. E assim, sucessivamente, vamos dando cobertura em todas as regiões do Estado para poder realmente conhecer o perfil da criminalidade de cada região para poder apontar um diagnóstico que contribua com a Secretaria de Segurança e com o Governo Estadual para que a segurança possa ter mais importância no contexto do atual Governo.
Quero dizer também aos nobres Pares que transparência é obrigação dos Parlamentares. Nós, que fazemos parte de um órgão legislador e, principalmente, fiscalizador, não podemos nos omitir da responsabilidade, mesmo que se tenha a necessidade de cortar a própria carne, porque prometemos isso à população que nos elegeu. Não podemos fugir da responsabilidade de melhorar o que for possível as condições de funcionamento desta Casa para reduzir custo e garantir eficiência, também.
Eu quero, aqui, usar um exemplo de quem trabalhou na iniciativa privada boa parte do tempo; eu trabalhei quase 20 anos na iniciativa privada e posso garantir a todos que os funcionários concursados desta Casa, que são profissionais que gostam do que fazem, fazem-no com muita eficiência, agilidade e com total confiabilidade, coisa que é difícil de ser encontrada até mesmo nos empregados da iniciativa privada.
Desta forma, não podemos tratar todos da mesma maneira, porque existe o grande diferencial, que é aquele servidor concursado, que gosta de trabalhar neste Poder, que valoriza o seu trabalho e que presta um serviço de qualidade à Casa e à população de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, nós ouvimos, hoje, duas afirmações que não podem ficar sem resposta.
A primeira, do Deputado João Rodrigues, dizendo que há um projeto de autoria do PT que fixa o salário mínimo em 100 dólares, quando, na verdade, o projeto do nosso Partido é elevar, nos próximos quatro anos, o seu poder de compra, podendo, inclusive, ultrapassar o valor de 100 dólares. Não existe essa vinculação com o dólar. Existe, sim, um Deputado do PT, Paulo Paim, que tem esse projeto da equiparação aos 100 dólares, projeto este que ele defende desde que era sindicalista. Hoje ele é Senador e continua defendendo a mesma tese.
Agora, a proposta do PT, que é uma proposta de inclusão, é no sentido de que o salário mínimo do brasileiro vá recuperando o seu poder frente ao mercado nacional! Se nós atrelarmos ao dólar, teremos que ter uma correção neste País das empresas privadas principalmente, e públicas!
Temos que trabalhar na recuperação do poder de compra, pois como o dólar subiu, também subiu o algodão, o trigo etc. O dólar está baixando, só que o pãozinho ainda não baixou! Por isso é que devemos ter uma postura no sentido de recuperar o poder aquisitivo, e aos poucos, com as reformas implementadas, fazer com que o salário tenha o seu valor recuperado.
A segunda afirmação, de autoria do Deputado Joares Ponticelli, refere-se ao Programa Fome Zero, é de que se trata de um faz de conta.
Se lermos as afirmações disponíveis a todos os brasileiros pela Internet, veremos que dos primeiros 220 Municípios que já recebem o cartão alimentação, nenhum deles é do PT, o que significa que nós temos um Governo para toda a sociedade brasileira e não mais um Governo que só fazia investimentos em Municípios que faziam parte da sua base de sustentação.
Então, acho que esses dados são importantes, pois para apenas um Município são repassados R$25 mil, valor que serve para alavancar a sua economia, seja nos pequenos negócios, seja na agricultura. Além disto, todo o conjunto de medidas que acompanham o cartão alimentação, como formação, discussão, organização, traz benefícios que não aparecem a curto prazo, mas que aos poucos vão rompendo antigas barreiras.
Daí, talvez, o porquê da choradeira, Deputado, de muitos Partidos Políticos, já que estamos preparando a sociedade brasileira para romper aquele círculo vicioso de depender de uma cesta básica. E isso eles não aceitam porque vai ser mais difícil ganharem as eleições daqui para frente, pois terão que apresentar propostas, discutir projetos, ao invés de apenas dar uma cesta básica em troca do voto.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Nobre Deputado, agradeço pelo seu aparte.
Gostaria de dizer que o Governo Lula está governando o País com os dois pés bem firmes no chão e que não vai se meter em nenhuma aventura porque sabe o tamanho da responsabilidade que assumiu; conhece o Brasil como ninguém, através das caravanas da cidadania que realizou durante 20 anos. E tenho certeza de que fará o melhor Governo que este País já teve.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)