23ª Sessão Ordinária - 31/03/2010
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, no ano passado, nesta Casa, esse projeto tramitou primeiramente na comissão de Constituição e Justiça, posteriormente na comissão de Finanças e Tributação e depois na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Foram mais de seis meses de trabalho, de luta, mas depois houve alguns equívocos e acabou sendo retirado.
O presente projeto de lei é o mesmo que aqui esteve e simplesmente reconhece um direito daqueles que trabalham além do limite para agilizar a tramitação de tantos processos que estão pendurados, a fim de que a sociedade catarinense receba com mais rapidez a justiça que é distribuída pelo Poder Judiciário.
Como esses trabalhadores prestam relevantes serviços, houve esse reconhecimento e a nossa bancada vai votar, com certeza, favoravelmente. E esperamos que todos os parlamentares assim votem.
Eu quero parabenizar o deputado Joares Ponticelli, que em todos os momentos esteve à frente desse projeto, e parabenizar também os servidores do Judiciário, que voltarão ao trabalho tranqüilos, colhendo os frutos do seu esforço e prestando relevantes serviços ao povo catarinenses.
Parabéns a todos os funcionários!
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)