12ª Sessão Ordinária - 03/03/2010
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, o tema que trago aqui não é novidade. Estou desenvolvendo um trabalho de forma anônima, mas não consegui os resultados esperados. Entendo que depois desse trabalho que venho fazendo em conjunto com o segmento organizado do estado, sem, contudo, obter resultados, tenho o dever, a obrigação, de partir para outro direcionamento.
Esse assunto já foi discutido por v.exas. várias vezes nesta Casa, na semana passada, inclusive escutei, hoje, o deputado Décio Góes falar sobre segurança pública, outros deputados também, mas o que me traz à tribuna são os menores apenados e vou adentrar ao assunto do Centro Educacional São Lucas, de São José, olhem bem o nome, que trata desses menores. Lá existem em torno de 90 meninos, de 11 a l7 anos, quase 18 anos, e 90% deles são semianalfabetos, 10% são analfabetos, sendo que 95% deles são drogados, essa maldita droga.
Preocupado com esse assunto - e eu acho que o ser humano tem condições de ser recuperado, sempre parti desse princípio, depende do esforço de cada um, da parcela de contribuição de cada um -, lá entrei para ajudar a professora Margarete, PMDB histórica, uma mulher de valor, cuja família é do sul de Santa Catarina. Eu me achei na obrigação de ajudá-la, haja vista que de cara já achei errado menores apenados serem abrigados num centro educacional subordinado à secretaria da Segurança Pública. Isso é um erro. Eles deveriam estar subordinados à secretaria de Desenvolvimento Social ou até à secretaria da Educação. Por que não? Aliás, quando se fala em educação no estado de Santa Catarina, fala-se de educação especial. Ora, quando se fala de educação especial, trata-se de pessoas com problemas mentais, outras com deformação física e assim por diante. Eu já encaro a educação especial de uma forma bem mais ampla. Por que o jovem superdotado não pode ter um programa de educação especial? Por que esses jovens apenados não podem ter um programa de educação especial?
Mas nós chegamos - o estado não contribuiu com nada - ao denominador comum de que deveríamos fazer uma análise vocacional. E foi o que fizemos com os 90 jovens. Eu contratei - o estado não pagou nada, eu paguei do meu bolso - um psicólogo de renome internacional, sediado no Rio Grande do Sul, que fez análise vocacional durante uma semana com esses quase 90 jovens. Chegamos à conclusão de que 38 meninos queriam ser mecânicos, vinte e poucos queriam ter especialização em informática, em torno de 12 meninos queriam fazer gastronomia, e, pasmem, havia alguns que queriam ser médicos, advogados, professores.
E agora, o que fazer? Fomos à luta. Começamos, então, a procurar recursos para fazer o curso de mecânica e nada encontramos. O governo não responde, no centro educacional não há nada, por isso não temos condição de qualificar. Então fomos ao Senai falar com o diretor-geral e infelizmente ele nos disse que isso não era dever da sua instituição. Eu perguntei, então, qual era a responsabilidade social do Senai e o diretor-geral falou que me daria uma resposta, mas já lá se vão três meses e nada de resposta.
Com relação à gastronomia, lá não há nada, nem fogão, aliás, há um fogão tão ruim que não dá para acontecer porcaria de curso naquilo. Fomos, então, para a área da informática - e lá também não há nada - e conseguimos computadores com o estado. Já passaram seis meses, estou esperando, mas até hoje o estado não enviou os tais computadores.
Então, o que está acontecendo, meu Deus?! O estado para mim é responsável pela formação de delinquentes especializados! Cada vez mais especializam os delinquentes! De que forma? Não há curso algum para especializar! O nosso trabalho era o seguinte: análise vocacional. O curso seria estágio remunerado nas empresas. Nisso, sim, nós encontramos o apoio do CIEE, que se prontificou a coordenar a parte do estágio. Mas ora, como vão fazer estágio se não há curso?! Não tem como fazermos isso!
E vejam que a falta de infraestrutura daquilo é brincadeira! "Deputado, por favor, ajude com o material de limpeza. Nós não temos nada para limpar aqui". Aí o deputado vai lá conversar com um e com outro e arruma o material de limpeza. "Deputado, pelo amor de Deus, arrume a nossa máquina de cortar grama". Daí o deputado pergunta: "É elétrica?" "Não, é a gasolina". Então, o deputado pergunta: "Quanto custa?" "Custa R$ 350,00 e não temos dinheiro nenhum, deputado". Lá vai o deputado pagar para arrumar a máquina de cortar grama. E assim vai. É uma coisa que nos deixa nervosos!
Depois ela vem novamente dizendo: "Deputado, todas as máquinas de lavar roupa queimaram". Então, respondo: "Mais isso, Margarete"? "Infelizmente é, sim, deputado. Pelo amor de Deus, nós precisamos de ajuda"! E eu respondo: "Vou ver o que posso fazer". E assim vai!
Ora, o que acontece, então, com essa criançada? Não tendo assistência, apesar do esforço daquela mulher - e quero ressaltar que ela tem um valor imensurável -, o que acontece é o seguinte: não há curso, não há estágio, termina a quantidade de dias que o garoto tem que ficar lá dentro e ele sai. E depois que sai, vai para onde? Volta para o crime em um mês. Volta para o crime. Ou seja, especializa-se mais. Chega uma época em que ele nem está mais naquela casa, mas na penitenciária, altamente especializado em quê? Em bandidagem! Quem financiou isso tudo com mais de 100 funcionários lá dentro? O estado, que não tem interesse de colocar uma criança no mercado de trabalho, com as mínimas condições de profissionalização! Ora, isso é um deboche, é uma vergonha!
O secretário da Segurança Pública, meu amigo Ronaldo Benedet, deviria ter responsabilidade para que esse assunto fosse tratado com seriedade! Isso não é brincadeira, meu Deus do céu! Ora, quantos meninos com problemas dessa natureza estamos jogando na sociedade? Centenas e centenas por mês, sem amparo. Isso é realmente um crime. Quem paga por isso? A sociedade. Cada vez mais meninos estão adentrando no mercado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)