56ª Sessão Ordinária - 23/06/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sra. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, profissionais e dirigentes das Apaes de Santa Catarina que participam desta sessão, trabalhadores da Saúde que se encontram em greve e participam, aqui no Parlamento, de um instrumento legítimo de pressão sobre os parlamentares para abrir um canal de negociação com o governo do estado.
Em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, em nome da deputada Ana Paula Lima - e foi o seu requerimento que proporcionou essa audiência pública que ocorreu nesta manhã aqui na Assembleia Legislativa, que permitiu também esclarecer informações, dados, sobre a situação da destinação, distribuição, dos recursos do governo federal para as diferentes Apaes em Santa Catarina -, eu quero aqui manifestar alguns encaminhamentos propostos na audiência pública pela parte da manhã e que hoje à tarde já vai ter ressonância e encaminhamento.
Em primeiro lugar, o governo do estado tem que assumir, urgentemente, o grupo de trabalho, a força-tarefa, para discutir a situação de todas as entidades.
Em segundo lugar, queremos aprovar, ainda no dia de hoje, uma moção encaminhando ao Congresso Nacional, aos deputados federais e aos senadores, um pedido para que seja aprovada, urgentemente, a PEC n. 0029, que serão mais recursos públicos dos impostos da sociedade brasileira destinados para a saúde no Brasil, ampliando o percentual da saúde dos governos estaduais, municipais e federal. Assim, serão mais recursos para a Saúde, mais dignidade e mais cidadania.
Portanto, o horizonte, do ponto de vista nacional, a ampliação do Orçamento, do ponto de vista nacional - que parte desses recursos poderá ser destinada às entidades da Apae -, tem que ser a PEC n. 0029. E devemos buscar junto com essa luta novos recursos do governo federal para implementar as políticas públicas para esse processo educacional fundamental e estratégico que se construiu ao longo da história pelas nossas Apaes.
Em segundo lugar, os deputados deste Parlamento têm acompanhado a destinação dos recursos do Fundo Social do estado de Santa Catarina, eis que a maior parte deles é para fazer clientelismo, apadrinhamento e assistencialismo. E 1% conquistou-se para as Apaes, 0,3% para a bolsa de estudo para os estudantes universitários...
Eu, que fui o autor da lei do art. 170 das bolsas de estudo, que já permitiu que fossem destinados R$ 288 milhões para 180 mil bolsas de estudo, sei como é fundamental e importante um aluno de uma universidade ter direito à bolsa.
Fomos relator da matéria do Fundo Social. Conseguimos aprovar, em 24 horas, neste Parlamento, 0,3% do Fundo Social para as bolsas de estudo.
Nós, como bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos congregar com os demais parlamentares, com as suas respectivas assinaturas, porque, hoje, as Apaes têm 1% do Fundo Social. Deputado Silvio Dreveck, nós queremos dobrar esse valor porque há discurso nas cento e noventa e poucas Apaes do estado de que os políticos defendem as Apaes, de que os políticos defendem os profissionais desse segmento e desse setor educacional estratégico para a cidadania de milhares de crianças, adolescentes e jovens em Santa Catarina.
Então, vamos desafiar este Parlamento! Vamos desafiar cada um dos 40 parlamentares para assinarem, juntos, o projeto de lei que amplia de 1% para 2% do Fundo Social para as nossas Apaes de Santa Catarina. E aí vai haver dinheiro público decentemente aplicado, e não o que é feito, hoje, com uma parte do Fundo Social.
Portanto, essa é a direção que queremos construir aqui no Parlamento e apresentar a todos os parlamentares. São somente 2%, não são 100%, não são 20%, não são 50% do Fundo Social, e deveria ser, uma vez que a Apae faz um trabalho central, um trabalho estratégico, um trabalho fundamental que define a vida de milhares de crianças, de adolescentes, de jovens, neste estado; que define qualidade de vida; que define cidadania; que define a inclusão na nossa sociedade de centenas e de milhares de crianças, de adolescentes e de jovens.
Deputado Serafim Venzon - e v.exa. é da bancada do PSDB, o mesmo partido do governador do estado, e tem influência e relação direta com o governo -, nós queremos, sim, a contribuição da bancada do PSDB para assinar junto com as demais bancadas, para assinar junto com o deputado Dagomar Carneiro, que a Apae de Brusque - e fiz a primeira faculdade naquela querida cidade - tem história. Portanto, esperamos contar com o apoio do deputado Dagomar Carneiro e dos demais deputados para assinarem hoje à tarde a ampliação de 1% para 2% do Fundo Social. E aí todo este plenário, que está lotado - há muitas pessoas do lado de fora que não conseguiram entrar -, poderá receber os aplausos desta plateia aos deputados, neste ano, que dizem que a Apae é importante. Esse trabalho educacional de terapia e de saúde é importante é fundamental, porque não é possível falar em qualidade de vida no estado quando se exclui, quando se tira dinheiro, quando se distribui de forma desigual.
Eu disse hoje pela manhã o seguinte: como é possível o governo do estado tirar de uma parte das Apaes para passar para outra? Direito não se divide! Direito mantém-se e amplia-se! Essa é a discussão! Essa é a direção! Como é que se diminui de R$ 88 mil para R$ 15 mil? Como ficam os profissionais da Apae de Blumenau? Como ficam os profissionais, as crianças, os adolescentes? Vão demitir os profissionais? Sim! Mas se mandarem embora estarão dizendo que o que eles estavam fazendo não era importante. O que os profissionais estão fazendo na Apae não é importante? Então, demite, manda embora e diminui de R$ 88 mil para R$ 15 mil?
As outras, que não tinham, ampliam seus recursos, ampliam o financiamento para as Apaes. Mas não é tirando que se vai resolver o problema das Apaes.
Direito não se divide, mantém-se, amplia-se. Por isso estamos conclamando a todos os deputados apoio, e o Lenoir e o Marcos falavam que se for preciso as Apaes virão de novo aqui. Se precisar, as 197 Apaes no estado vão-se mobilizar pedindo apoio a este Parlamento. Que cada deputado possa, olho no olho, dizer se apóia ou se é contra a Apae em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)