65ª Sessão Ordinária - 07/07/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a contribuição do deputado Pedro Uczai, que fez a sua observação, mas orientou o voto favorável ao projeto de lei complementar.
Na verdade, ontem, depois da reunião na comissão de Educação, através do deputado Pedro Uczai, soube que os reitores das universidades estavam mobilizando-se para vir a esta Casa participar de uma audiência pública.
Ato contínuo, liguei para o secretário da Fazenda, que me assegurou que o dinheiro do art. 170 está na secretaria da Educação desde o começo do ano. Falei então com o professor Silvestre Heerdt, que afirmou que todos estão recebendo, com exceção daqueles que estão com alguma CND não regularizada.
Então, eu diria assim, srs. deputados, se aprovarmos esse percentual que o aluno ganha de bolsa, fica a universidade com a responsabilidade de cobrar do governo e não do aluno, porque aquele aluno que foi selecionado é carente.
Ora, durante este ano nunca recebi nenhum reitor de universidade de Santa Catarina dizendo que o governo estava atrasado. Soube ontem disse e na mesma hora liguei para os secretários da Fazenda e da Educação, que me garantiram que só não receberam aqueles que têm problemas de CND.
De forma que posso dizer aos srs. deputados que podem aprovar tranquilamente este projeto, porque ele beneficiará os alunos e as universidades, que saberão de quem reclamar. Eles vão reclamar onde está o dinheiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)