9ª Sessão Extraordinária - 27/04/2010
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, a matéria aqui comentada pelo deputado Dirceu Dresch é meritória. A minha região é produtora de pinhão e esta matéria tem todo o mérito. Há algumas inconstitucionalidades, mas para que não haja dúvidas quanto à inconstitucionalidade, deputado Dirceu Dresch, em homenagem à v.exa., eu sigo com o governo do estado que encaminhará a matéria na questão do pinhão, para que não haja uma ação por inconstitucionalidade, porque há renúncia fiscal.
Vou encaminhar o voto "sim" pela derrubada do veto, porque há o compromisso do governo de enviar um projeto a esta Casa neste sentido. Será então encaminhado a esta Casa um projeto de origem governamental para regulamentar essa questão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)