18ª Sessão Ordinária - 17/03/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, estamos acompanhando em rede nacional um assunto o qual, no meu entender, precisamos amplificar nesta Casa, envolver a sociedade catarinense, até porque existe, nacionalmente, a necessidade dessa mudança.
Somos de uma geração na qual os mais rápidos, os mais espertos, abraçavam aquilo que podiam, deixando migalhas para os demais. O art. 20 da Constituição, que trata, além de outros assuntos, da distribuição dos royalties do petróleo, no meu entender, é extremamente injusto. Esse artigo prevê que os royalties do petróleo sejam distribuídos 40% para a União e o restante para os estados produtores. Agora temos a questão do pré-sal e o petróleo, que dizemos que é brasileiro e do qual todos nos orgulhamos. Porém, se aplicarmos o art. 20, quem vai receber os lucros - porque o resto é despesa, a gasolina vamos pagar, o combustível vamos pagar, o que sobra é que é o lucro - serão alguns estados. Iria, conforme o art. 20, para o Rio de Janeiro, para São Paulo e para o Espírito Santo. Santa Catarina ficaria com uma quirera.
Já discutimos nesta Casa, há mais de seis meses - e a deputada Ada De Luca levantou essa questão e eu me pronunciei também algumas vezes - o seguinte: se o petróleo é de todos nós, de todos os brasileiros, inclusive está longe do continente cerca de 200km ou 300km, não há por que o lucro não ser dividido para todos os brasileiros. E a emenda constitucional ao art. 20 da Constituição Federal aprovada na Câmara dos Deputados altera a distribuição dos royalties, determinando que os recursos advindos do petróleo sejam distribuídos a todos os brasileiros.
Srs. deputados, acho que deveríamos agir assim não só em relação ao petróleo, mas em relação a todas as riquezas, em relação ao lucro de tudo aquilo que a nação tem, como a energia elétrica, como os tributos. Hoje tudo isso é dividido injustamente. O Brasil ainda usa os recursos públicos para praticar a injustiça, exatamente ao contrário do que prega a Campanha da Fraternidade de 2010!
Vejo aqui inúmeros jovens de Camboriú, de Itajaí e sei que, com o espírito que tem essa geração, quando eles estiverem no comando deste estado e deste país, certamente, reinará uma equidade maior do que a que temos agora. E, infelizmente, no Brasil ainda se pratica, em nome da lei, uma grande injustiça na hora da distribuição de tributos.
Se vocês ligarem a televisão agora em outro canal, certamente vão ver, no Rio, em São Paulo - mas principalmente no Rio de Janeiro -, movimentos mobilizando a multidão inocente para dizer que aquilo que o Congresso votou está errado. O Congresso votou no sentido de que os tributos, o lucro, o royalty, seja distribuído para todos os brasileiros, ao contrário daquilo que está na Constituição. O que querem aqueles inocentes? Querem que o tributo seja distribuído só para o Rio de Janeiro, só para o Espírito Santo.
Então, senhores, nós precisaríamos fazer coro junto com o Congresso para nos somar àqueles que conhecem as verdadeiras razões das diferenças sociais que existem hoje e que nos cabe corrigir. Deputados Pedro Uczai e Dirceu Dresch, sei que v.exas. pensam que a oportunidade de mudar isso é agora.
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
A Sra. Deputada Ada De Luca - Deputado, parabéns por trazer um tema tão importante para o debate. Nós, catarinenses, estamos valorizando esse tema e precisamos lutar, sim, porque também queremos a nossa fatia. E não queremos isso individualmente, mas para o povo. Queremos uma maior arrecadação para o nosso estado.
Eu sugiro que façamos uma frente de apoio ao deputado Ibsen Pinheiro que já foi tão injustiçado no passado. Realmente o deputado Ibsen Pinheiro, com o seu caráter democrático, social, em prol do povo brasileiro, pensou em todos os estados e não em dividir fatia mais gorda para cá ou para lá.
Parabéns e conte sempre com a minha colaboração!
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Obrigado, deputada.
Sem dúvida nenhuma, se nós conseguirmos agora colocar na Constituição esse grande pensamento, dividir o tributo para todos, igualmente, da forma como são distribuídos o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios, se defendermos esse pensamento, certamente vamos promover uma grande discussão nacional sobre a questão do nosso modelo de distribuição. Não é só com relação ao petróleo. No caso do petróleo estão sendo discutido apenas R$ 28 bilhões, mas a questão é muito maior. A questão é que dividimos todos os tributos de uma forma, no meu entender, equivocada, ou seja, ganha mais quem tem mais. Os tributos são cobrados onde é produzido o produto, independentemente de onde é consumido. Na verdade quem paga verdadeiramente o produto é quem consome. Esse é quem paga.
Por isso, defendendo a idéia do deputado Ibsen Pinheiro, como entendeu v.exa., deputada Ada De Luca, certamente vamos promover uma discussão maior com relação aos demais produtos, por exemplo, a cerveja. Por que o município que produz a cerveja tem que receber todo o imposto? E sobre os motores elétricos, por que tem que ficar na cidade onde são produzidos? Por que o tributo da roupa tem que ficar na cidade onde é produzida? Será que não seria mais fácil, mais simples e principalmente mais justo se distribuíssemos o tributo, pelo menos, conforme o lugar que for consumido?
Aí, sim, poderíamos dizer que o Ceará - onde achamos que não se trabalha, o que não é verdade, que é um estado altamente consumidor de turismo, por exemplo, e que por isso não produz, mas consome - é uma peça importante da nação e que qualquer município, como Palhoça ou Camboriú, que são essencialmente dormitórios, mas também consumidores, merecem receber os tributos igualmente como os demais.
Por isso, convoco os srs. deputados para aproveitar essa questão do pré-sal, uma vez que agora o Congresso Nacional tende a fazer uma justiça sobre essa distribuição, para que seja discutido também todo o restante do nosso grande bolo tributário, pois usamos a renda pública infelizmente para sermos injustos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)