38ª Sessão Ordinária - 06/05/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, todos que nos acompanham pela TVAL e Rádio Alesc Digital, gostaria de trazer mais uma vez a esta Casa uma reivindicação dos municípios, das suas Câmaras de Vereadores, das entidades que representam a sociedade. Trata-se, mais especificamente, de uma reivindicação muito forte do alto vale do Itajaí, das cidades de Rio do Campo, Taió, Santa Terezinha e especialmente da Câmara de Vereadores de Rio do Campo, do vereador Rodrigo Preis, sobre a recuperação da rodovia estadual que liga Taió a Rio do Campo e também a Santa Terezinha.
Já apresentei duas indicações e dois pedidos de informação a serem enviados ao governo, para que a secretaria Regional de Taió recupere essa rodovia que está intransitável. Ela atende a uma região importante, a municípios importantes que produzem, que trabalham, que lutam e que estão nessa situação. Também falamos de outras rodovias estaduais em outros momentos e quero reafirmar que precisamos de um grande programa de recuperação dessas rodovias, porque elas estão danificando muito os carros, os caminhões, causando-lhes problemas mecânicos incalculáveis.
Também a rodovia que liga Bom Jesus a São Domingos, onde estive nesse final de semana, estava com água e barro em cima da pista. Na área indígena de Ipuaçu, as pessoas caminham em cima da pista, porque do lado é barro, banhado, e a rodovia está cheia de buracos. Precisamos de investimentos de recuperação, nessa área.
De Chapecó a São Lourenço do Oeste, é uma rodovia cheia de curvas, extremamente perigosa, que também está cheia de buracos. Essa é uma reivindicação que fazemos desta tribuna, que não precisaríamos estar fazendo, porque essa é uma função do estado, das secretarias Regionais. São tantas secretarias, 36 ao todo, para atender a todas as regiões e ainda não é feito o básico, que é a recuperação dos buracos que existem nas pistas. É bem verdade que está chovendo muito, mas isso não justifica. Nós tivemos um período longo em que o tempo estava limpo, estava bom, quando poderia ter sido feita essa recuperação, principalmente quanto à buraqueira que temos pelo estado afora.
Estamos fazendo essa reivindicação hoje desta tribuna porque as indicações, as reclamações que apresentamos, deputado Silvio Dreveck, não estão causando efeito.
Os representantes dos municípios, as prefeituras, as Câmaras de Vereadores têm vindo aqui para pedir aos deputados que façam algo pela região e que ajudem a sensibilizar as secretarias e o governo do estado para resolver esse problema. Nessa perspectiva estamos levantando essa questão das rodovias estaduais mais uma vez, deputado Décio Góes.
Queria falar sobre outra questão e também justificar a minha ausência na sessão de ontem nesta Casa. Estive acompanhando uma série de mobilizações dos agricultores familiares no estado. Anteontem em Tubarão, no sul, aconteceu uma importante mobilização, mas não estive presente. E, ontem, no extremo oeste, em Dionísio Cerqueira, os agricultores fizeram uma caminhada, um ato na Receita Federal, no Banco do Brasil, porque eles estão fazendo a jornada nacional de lutas da agricultura familiar. E está acontecendo, em vários estados do Brasil, um processo de mobilização.
Os agricultores têm a sua pauta de reivindicação, que traz vários pontos, apesar de todas as conquistas feitas nos últimos tempos. Há duas semanas houve uma importante conquista com a publicação da Política Nacional de Habitação Rural. Essa foi uma grande conquista. E inclusive estão preparando agora, dia 28, um grande encontro em Chapecó, o Encontro Estadual de Habitação da Agricultura Familiar.
Então, no dia de ontem houve essa mobilização na qual os agricultores trouxeram duas grandes questões para a pauta. Uma delas é a questão ambiental e a segunda é a questão preço, em que se avançou muito, inclusive já temos o PGPAF - Programa da Garantia Preços para a Agricultura Familiar -, que garante para os agricultores que na época do contrato do financiamento ele já sabe o que vai receber. Mas os produtos que vão além do pagamento do Pronaf ainda não têm essa garantia de um preço bom. Têm o preço mínimo, mas ele está muito aquém da necessidade dos agricultores.
Então, foram esses dois pontos de pauta. E na questão de meio ambiente, os agricultores estão cobrando do estado a regulamentação do projeto aprovado nesta Casa, referente à remuneração, ao pagamento por serviços ambientais. E no dia 19 de abril venceu o prazo para o governo do estado regulamentar alguns artigos na Lei n. 15.133/2010. Além da regulamentação da referida lei estadual, os agricultores estão reivindicando a aprovação do projeto na Câmara de Deputados, em nível nacional, que o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional, implantando o pagamento por serviços ambientais no Brasil. Essa importante política pública com certeza ameniza muito essa preocupação ambiental no Brasil, principalmente para os pequenos agricultores que produzem cuidando do meio ambiente.
Por último, uma das questões que nós queremos ressaltar aqui é a importância da aprovação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama -, na última quinta-feira, da resolução que traz um tratamento diferenciado para a pequena e a grande propriedade na questão do meio ambiente, porquanto a agricultura familiar, a partir dessa resolução, passará a ser tratada como área de interesse social. E ao ser tratada com área de interesse social, ela tem alguns tratamentos diferenciados na questão ambiental.
Deputado Silvio Dreveck, existe a perspectiva de que tudo o que já existia na propriedade antes de 2006, com a aprovação da lei nacional da agricultura familiar, poderá continuar existindo, produzindo. Portanto, se tem uma produção de maçã, de uva, de pasto ou mesmo de grãos, ou se tem uma casa, uma instalação, a menos de 30m da APP, pode continuar produzindo e existindo aquilo.
Essa é uma resolução muito importante, que na nossa avaliação mexe com 100% dos agricultores familiares de Santa Catarina, que têm em média até quatro módulos fiscais, o que seriam 80ha, e resolve praticamente todos esses impasses que nós tivemos referentes ao Código Florestal Brasileiro que fala dos 30m da APP.
Portanto, essa é uma conquista fundamental para os nossos agricultores, pois poderão continuar produzindo, mas sempre tendo clara, e eles sabem, a importância de cuidar do meio ambiente, a importância de ter uma água boa na propriedade, preservada na propriedade, e a importância de ajudar a prestar esse serviço para a sociedade. Assim, a área de interesse social e o pagamento por serviços ambientais trazem mais tranquilidade à nossa agricultura familiar.
Por isso, cobramos aqui do estado, da secretaria de estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável a regulamentação da Lei...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)