23ª Sessão Extraordinária - 17/06/2009
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, visitantes que nos dão a honra de prestigiar o Parlamento catarinense na tarde de hoje.
Quero dizer ao eminente deputado Joares Ponticelli que o competente governador Luiz Henrique está cuidando desse encaminhamento, e com certeza o resultado vai ser altamente positivo.
Então, com respeito a preocupação do eminente deputado Joares Ponticelli com a questão da Polícia, ele pode ficar tranqüilo, sereno porque o governo está acompanhando, está trabalhando e o resultado vai ser altamente positivo, assim como tudo o que Luiz Henrique alcança é positivo, realizador. É um governo que cada vez mais orgulha-nos, bem como a sociedade catarinense.
Mas eu queria aqui, neste instante, cumprimentar um dos grandes jornalistas, colunistas do estado, Moacir Pereira. Faço essa homenagem ao Moacir Pereira porque ele é uma pessoa que tem visão, que merece e tem escrito muitas histórias bonitas em sua coluna, realizando um belo trabalho no estado de Santa Catarina. E ele teve a visão de colocar no Diário Catarinense, a matéria "Pedágio Indecente".
Então, quero aqui cumprimentar o jornalista Moacir Pereira, esse grande colunista. É indecente a população pagar pedágio por uma obra que não existe. Estão trabalhando? Estão. O governo federal tem culpa? Não, mas as empresas não realizaram a obra e o povo não pode pagar uma obra que não existe. Não existe a duplicação, existem pedaços, partes. Mas a duplicação na verdade não existe.
Como a população, deputado Joares Ponticelli, elegeu-nos para defendê-la, não temos como nos omitir em uma hora dessas. Precisamos defender a sociedade, o usuário, o povo brasileiro que vai pagar pedágios por quê? Para a manutenção da estrada? Ela não foi entregue. Para fazer sinalização? Ela não está pronta. Para recuperar os buracos? Não pode, é proibido. Ela não pode mexer na estrada, agora. Quer dizer, estão querendo é tirar o dinheiro do povo. Para mim, isso é saquear o dinheiro do povo.
Então, o jornalista Moacir Pereira escreveu tudo sobre o pedágio, que é indecente, irresponsável. Estamos convidando todos os parlamentares para, no sábado pela manhã, irmos até lá. E quero aqui parabenizar o prefeito Ronério que teve coragem de ameaçá-los porque tem um contrato com eles que não foi cumprido. Não cumpriram o contrato que fizeram com ele.
Evidentemente, vai haver problemas. E aqui, antes, eu alertei bastante que haveria problemas. Eu já respondo quatro processos, mais um não é problema nenhum. Orgulho-me por responder processo em defesa da duplicação da BR-101, pois com certeza estou agindo em defesa do povo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Manoel Mota, cumprimento v.exa. por abordar mais uma vez esse tema. Esse é um tema que tem nos preocupado muito, primeiro, porque a empresa concessionária enganou Santa Catarina.
Essa praça de pedágio já era para ter sido colocada, como o deputado Edison Andrino falou ontem, lá perto de Paulo Lopes.
Mas é claro que antes de concluir a duplicação, eles queriam colocar o caça-níquel em funcionamento, já. E colocaram-no onde não se pode escapar, porque há um rio. O pedágio fica na boca do rio, e não tem nem como existir a via alternativa. Ou seja, rouba-se duplamente, deputado Manoel Mota. É um caça-níquel, é crime. A localização da praça é criminosa, deputado Manoel Mota, porque divide o povo da Palhoça em duas categorias, uma que paga e outra que não paga. O pai que mora no sul precisa trazer o filho para a escola todos os dias e vai ter que vir trabalhar. Mas a outra parte não paga. Então, divide a população.
Em segundo lugar, há o povo do sul do estado, deputado Manoel Mota, que vem para cá fazer tratamento de quimioterapia, de alta complexidade. Os vereadores, os prefeitos, o empresário, o advogado que vem na OAB, enfim, o cidadão que vem para a Capital utilizando quatro quilômetros vai ter que pagar como se fosse trafegar no trecho inteiro. Pior ainda é para quem vai para o sul, a praça de pedágio está exatamente onde termina o trecho duplicado.
Então, é uma cobrança criminosa. Não podemos concordar com isso. Temos que empreender todas as ações necessárias para acabar com essa cobrança criminosa que ali está.
Parabéns a v.exa., também.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero incorporar a sua manifestação ao meu pronunciamento, e agradecê-lo pela sua exposição. E dizer o seguinte: vocês lembram dos pardais escondidos nos pés de eucalipto, tirando, sequestrando dinheiro da população, que nós derrubamos aqui nesta Casa? Aquilo ali é pior que os pardais que havia em Santa Catarina. Para este deputado, um assaltante e os pardais daquela época não tinham diferença, pois todos dois roubavam. E ali não tem diferença também.
Quer dizer, vai acontecer a mesma coisa, porque onde eles vão buscar esse dinheiro? Vão colocar onde? O contrato dele é para a manutenção da estrada. Onde será essa estrada? Então, é uma coisa que vai se complicar e muito.
Por isso, quero cumprimentar mais uma vez, o prefeito Ronélio, os vereadores e a sua equipe que tem trabalhado insistentemente. Está ameaçando até fazer um acesso pelo lado, e eu vou buscar dinheiro ainda aqui no governo do estado para ajudar a fazer, porque senão obedecerem as leis, aqui não vão enriquecer assim de graça, e nós não ficaremos de braços cruzados, vão ter que prestar contas conosco porque nós somos a voz do povo.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Ontem, aproximadamente perto das 20h, quando estava saindo da Assembleia, escutando a CBN, o Moacir Pereira noticiou em primeira mão, a negativa que o prefeito de Palhoça recebeu na liminar para a não cobrança a partir daquele horário. E a matéria que ele traz hoje na sua coluna, retrata tudo aquilo que a sociedade, não só de Santa Catarina, mas de todo Brasil, pensa a respeito do pedágio, principalmente com relação ao fato de não termos uma obra para que o pedágio seja cobrado.
A classe política, empresarial e toda sociedade de Palhoça se moveu, sim, para isso não acontecer. Mas não adiantou, foram atropelados pelo rolo compressor da empresa do governo federal e de todo o mundo. Aquilo foi um rolo compressor, pois passaram a patrola que estavam usando para fazer a pista do pedágio e deixaram as pessoas de Palhoça na condição de reféns.
Volto a dizer: R$ 1,20 é só para enganar o povo! Tenho certeza de que em janeiro ou fevereiro já não será mais esse valor! Daí não terá mais fim o preço da cobrança do pedágio em Santa Catarina.
Quero dizer que depois da rodovia totalmente concluída, o governo nunca terá caixa para manter, e quero observar o valor de custo, mas do jeito que está não pode continuar, isso eu tenho certeza.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o aparte de v.exa.a e o incorporo ao meu pronunciamento.
Srs. deputados, o prefeito Ronélio, com a sua competência e sua garra também em defesa do povo de Palhoça, está entrando, ingressando com outra ação em Porto Alegre. Se v.exa. estiver me ouvindo e precisar deste deputado para ir junto a Porto Alegre, pode contar comigo, porque estarei sábado aí para tomar as medidas necessárias em defesa do povo.
Não vamos aceitar a cobrança do pedágio de uma obra que não existe, de braços cruzados.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Manoel Mota, parabéns pelo seu movimento.
Quero dizer que o presidente Lula, que conhece bem a legislação, sabe que não pode cobrar por um serviço que não existe, então terá que bater duas vezes na mesa: a primeira para pressionar as empresas que ganharam a licitação e concluir rapidamente a BR-101, que é desejo de todos os catarinenses; e a segunda, para interromper a cobrança indevida do pedágio! A cobrança é para a recuperação da rodovia, mas recuperar o quê, se ela ainda nem existe?
Por isso, parabéns a v.exa.!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço e incorporo o aparte de v.exa. ao meu pronunciamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)