12ª Sessão Ordinária - 05/03/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, tenho convicção de que num futuro breve a área da saúde e da educação serão os setores que mais vão empregar pessoas, até porque temos deficiência no estado nesta área, necessitando melhorar o salário e colocar mais pessoas para prestar esse tipo de atendimento.
A educação, por exemplo, é a maior empresa de Santa Catarina, com mais de 800 mil alunos, 45 mil servidores, sendo 24 mil professores efetivos, um grande número de ACTs e outros colaboradores. A educação já é uma grande empresa prestando serviço essencial à comunidade e na área da saúde não é diferente. Acontece que a legislação do jeito que está muitas vezes impede a contratação e o desenvolvimento das entidades e dos hospitais que atendem pelo SUS.
No ano retrasado, o ministério da Saúde, diante de inúmeras denúncias que vinham acontecendo, criou coragem e disse: não, hospital público do estado ou da União vai ficar, a partir de agora, impedido de atender qualquer pessoa com documento de convênio Unimed e de outros. Particular lá é SUS, SUS é primeira classe no hospital público, porque governo tem que estar em nome da sociedade, para ser solidário com as pessoas que precisam do atendimento médico e a sua solução, e não pode ali haver segunda ou terceira classe, como infelizmente funciona ou funcionava em hospitais do estado, isto é, o 7º andar era para quem pagava, o 5º andar para quem tinha Unimed, 2º e 4º andares era para o povão, sem reforma, sem pintura e com carrinhos quebrados. Acabou! Agora, os hospitais públicos federais ou estaduais são de primeira classe. Isso é extraordinário!
E na semana passada, deputado Renato Hinnig, o governo determinou que hospitais conveniados pelo SUS fossem proibidos de atender pelo DPVAT, porque virou uma tremenda sacanagem usar convênios para criar marginalizados dentro do hospital!
O hospital é conveniado pelo SUS e usa instrumentos para criar constrangimento às pessoas para irem para a primeira classe, no sentido de terem de pagar alguma diferença, ou seja, para que elas possam usar algum convênio à base do constrangimento.
Quem está lá pelo SUS é o pobre. Muitas vezes até a porta eles fazem diferente.
Então, eu acredito que essa decisão de proibir atender DPVAT em hospitais conveniados é o primeiro passo para impedir que isso ocorra. E aí eu pediria a colaboração do secretário da Saúde e do governo do estado de Santa Catarina para o seguinte: hospitais conveniados pelo SUS passariam a ser proibidos de usar qualquer convênio ou ter qualquer acomodação diferenciada. Porque agora nós estamos permitindo a marginalização dentro dos hospitais, dando a impressão de que o paciente que vai pelo SUS é operado de uma forma diferente daquele que paga ou daquele que tem convênio. Graças a Deus, em cirurgias isso não existe, até porque sou cirurgião também. Mas no tratamento externo isso, infelizmente, aparece.
Assim sendo, nesse embalo agora do governo federal de proibir o uso do DPVAT em hospital conveniado, nós deveríamos criar algum artifício para estimular o atendimento do SUS. É possível, sim, fazer funcionar hospitais somente pelo SUS, só é necessário darmos alguma mão! Por exemplo, deputado Renato Hinnig, v.exa. que é desse setor, eu imagino que poderíamos buscar isso junto ao nosso governador, para que nesse pacote que virá em breve nós aqui possamos deixar uma grande recordação para o estado de Santa Catarina.
Deputado Dado Cherem, de todo o dinheiro do estado, 12% têm que ser para a saúde. Para quem tem um Orçamento de R$ 8 bilhões, R$ 10 bilhões, então, passa de R$ 1 bilhão, seguramente, o dinheiro gasto com a saúde, da parte do estado.
Ora, nós poderíamos repassar mês a mês uma verba para os hospitais que atendem somente pelo SUS. De repente, nós não conseguimos e aí podemos dizer: ficam proibidos, em Santa Catarina, os hospitais conveniados de atenderem outros convênios.
Se não quisermos fazer assim, poderemos fazer diferente. O estado de Santa Catarina repassa mês a mês para as entidades que atendem exclusivamente pelo SUS e aí não há desculpa para se dizer que é um quartinho, dois quartinhos particulares e não sei o que. Não, é 100% SUS, somente SUS, não importa se é filantrópico ou particular. Se o hospital atende 100% SUS, o governo do estado se compromete a repassar para aquela instituição primeiro, a parte patronal do INSS. Se a instituição é filantrópica, já está absolvida disso, já não teria que passar e 8% sobre a folha de pagamento do FGTS da parte patronal.
Então, 8% paga o trabalhador, mais 8% paga o patrão. Então, essa parte repassaríamos, mês a mês, àquela instituição, que é o correspondente a esses 8%. Há mais uns 2%, 4% sobre a folha de pagamento, mas que não passam, somando todas as quebras, de 4%, 5%.
Ou seja, para a instituição que atendesse exclusivamente pelo SUS, o governo de Santa Catarina repassaria mês a mês. Por isso não pode ser um projeto nosso, daqui da Assembléia, deputado Renato Hinnig, tem que ser um projeto de origem do governo, porque significa despesa, e se gera despesa tem que partir de lá.
Esse percentual, em resumo, seriam as contribuições sociais sobre o salário. Quem paga o salário do funcionário é a instituição, mas quem pagaria as contribuições sociais da parte patronal passaria a ser o governo, indiretamente, em forma de convênio. Com isso nós estimularíamos muitos hospitais filantrópicos a atender exclusivamente pelo SUS e outras instituições particulares, quem sabe, também prestariam atendimento.
Eu garanto que com isso nós iremos acabar com mais da metade das "ambulancioterapias" em nosso estado, que o secretário da Saúde tanto esforço faz para tentar diminuí-las, mas que infelizmente ainda não conseguiu.
Por isso conto com o apoio de todos os srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)