30ª Sessão Ordinária - 22/04/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, pessoas que nos acompanham pela TVAL e público presente neste Parlamento, de fato, deputado Dagomar Carneiro, eu prestei atenção em sua manifestação e também concordo que é preciso revitalizar toda essa parte do lado de cá da capital.
O Centro Cívico Tancredo Neves, em especial, pode-se dizer que é um imenso vazio, sem nenhuma atração, enquanto que os jovens e os adolescentes das comunidades próximas do centro da capital se divertem e jogam futebol na rótula, atravessando as avenidas mais movimentadas da cidade. E aqui não há nenhum espaço de entretenimento para a nossa juventude, além dos problemas de trânsito, como v.exa. bem colocou, do transporte na Grande Florianópolis, que está de fato um caos. O problema está principalmente na inexistência de um transporte público, coletivo, eficiente, racional e que atenda de fato as necessidades da população, para que ela possa sair desses infernos de engarrafamentos e da inviabilidade de continuar crescendo a cidade e a própria região.
Mas, srs. deputados, eu quero falar aqui sobre o assassinato de uma pessoa que estava trabalhando como monitor do sistema do menor infrator em Santa Catarina.
Luciano Carlos de Oliveira, de 43 anos, estava trabalhando há três meses no Centro de Internação Provisória de Joinville, o CIP, para cuidar de adolescentes infratores, e no último final de semana foi assassinado justamente por um adolescente, um menor de 17 anos de idade, quando trabalhava.
Temos aqui a matéria do jornal A Notícia da cidade de Joinville, que fala sobre essa situação. E trago este assunto pela preocupação permanente que temos com o serviço público do nosso estado, porque essa pessoa que foi assassinada, de 43 anos de idade, estava trabalhando há três meses no Centro de Internação Provisória de Joinville. Ele foi contratado pela ONG Opção de Vida, que recebe R$ 1.800,00 do estado para cada menor internado, e toma conta da casa, é responsável pela reeducação desses jovens e adolescentes e pela segurança.
Agora, srs. deputados, a ONG presta serviço de segurança pública no estado de Santa Catarina, em contratos feitos com o governo do estado! E aqui está a manchete do jornal dizendo que o estado se exime de qualquer falha. Ora, essas falhas foram cometidas pela ONG, mas é preciso pensar antes nas falhas cometidas pelo estado, porque é sua obrigação fazer segurança pública através da contratação de servidores públicos e do treinamento dos mesmos!
Srs. deputados, tem sido elogiado, nesta tribuna e nesta Casa, o sistema prisional de Joinville como racional porque é privado, porque contratam as empresas e é eficiente e nós temos falado sobre essas calamidades.
No segundo semestre do ano passado foi assassinado um soldado em Joinville durante uma escolta porque estava sozinho nessa escolta! O motorista que estava com ele era apenas um motorista contratado por uma empresa privada e não tinha nenhuma responsabilidade com a segurança, e nem deveria e nem poderia ter, quando a legislação diz que são necessários dois policiais para realizar uma escolta. Agora o estado passa o recurso de R$ 1.800,00 por mês por cada interno para uma ONG, para que ela faça segurança e reeduque os menores infratores de Santa Catarina.
E esses episódios vão continuar acontecendo, porque a lógica dominante tem sido a lógica de entregar o estado, de entregar as responsabilidades constitucionais que o estado tem para grupos privados.
Inclusive a diretora desse CIP é esposa do dono, do presidente da ONG. Então, essas calamidades têm acontecido no nosso estado e os órgãos têm que tomar providência...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)