34ª Sessão Ordinária - 30/04/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, retornamos a esta tribuna, agora no horário do partido, para esclarecer à sociedade catarinense a questão da poupança, tendo em vista que algumas pessoas têm-me interpelado nas ruas perguntando a respeito da poupança, porque o PPS, partido que tem sistematicamente feito oposição ao governo Lula, colocou uma propagandinha na televisão, no seu horário partidário, dizendo que o governo Lula, o governo do Partido dos Trabalhadores, vai mexer na poupança. Estão alardeando que o nosso governo vai mexer na poupança.
Em primeiro lugar, temos que deixar claro ao PPS que o Lula não é o Collor. Quando o presidente Collor venceu do nosso candidato nas eleições, ele dizia que o Lula iria mexer na poupança e iria tirar o dinheiro do trabalhador. Mas podemos ficar tranqüilos, porque os estudos feitos em torno da poupança mostram que ela é um mecanismo de garantia do pequeno e médio poupador, que deixa no banco o seu dinheirinho aplicado, sem correr riscos na bolsa ou em outras aplicações. E a preocupação do governo federal, ao trabalhar essa segurança para o pequeno e médio poupador, é que os grandes não utilizem a poupança como um mecanismo de ganhar dinheiro tendo em vista que as taxas de juros no Brasil vêm caindo sistematicamente. Esta semana o Banco Central mais uma vez baixou a taxa Selic em 1%, ou seja, para 10,25% ao ano.
Deputado José Natal, essa é a menor taxa de juros que o Brasil já teve. Ainda continua sendo alta, mas deixamos de ter a taxa de juros mais alta do mundo. E na medida em que você baixa as taxas de juros, os valores que antes existiam como aplicações de especulação estão tendendo a migrar para a poupança.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Ouço v.exa., deputado José Natal, que hoje fez o seu pronunciamento sobre a maconha, e nós, como médico, juntamente com o deputado Ismael dos Santos, corroboramos e endossamos a sua posição, porque atendemos não só pessoas viciadas, no nosso dia-a-dia, mas principalmente muitos pais que não sabem como lidar com o problema.
O Sr. Deputado José Natal - A angústia e o sofrimento da família são maiores do que os do usuário, posso garantir a v.exa.
Deputado Jailson Lima, v.exa. deve ser um privilegiado por não usar o cheque especial. Eu também me coloco nesse caminho, porque me cuido, já que a questão dos juros é um suicídio.
Também concordo que o governo Lula mexa na poupança, sim, porque ele quer que o dinheiro vá circular no mercado, por causa da crise mundial. E essa é uma forma de mobilizar a economia deste país, para que não haja num retrocesso. Até entendo essa questão. Mas ainda vivenciamos uma grande taxa de juros no Brasil, a qual é totalmente insuportável para a pessoa física e principalmente para quem gera emprego e renda.
Não está tão ruim, mas o Lulinha light poderia dar uma melhorada, porque ultimamente ele só tem pensado em política. Mas, quem sabe, norteando, norteando, chegue a hora em que ele conseguirá acertar sem precisar mexer na poupança, até porque já mandaram o Collor para casa. Apesar de o presidente Lula ser o cara, mesmo assim tem que acertar. Inclusive, ontem à noite, conheci um cara aqui na Assembléia Legislativa e vou falar sobre isso depois.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Com certeza, deputado José Natal, estimular o movimento e o giro do dinheiro na economia faz parte das ações governamentais, com o intuito de manter preço, o que é diferente de tomar o dinheiro do poupador.
Mas gostaria de lembrar também, deputado José Natal, que o seu governo, quando nos repassou a Presidência, a taxa de juros era de 27% e lá vai pedrada. Imagine o que era e o que é hoje, quase um terço do que foi.
Outro viés que quero abordar aqui é a questão da privatização, e digo isso porque o atual prefeito de São Paulo, do DEM, encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal com vistas à privatização da Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - por 30 anos, prorrogáveis por mais 30 anos. E a Sabesp é uma empresa superavitária, que arrecada só na capital 60% da sua receita.
Por que digo isso?
(Passa a ler.)
"Segundo relatório do Tribunal de Contas da União - TCU-2001 - entre 1991 e 2000" - e o presidente Lula assumiu logo em seguida - "foram arrecadados US$ 82 bilhões com as privatizações. Desse total, US$ 28 bilhões oriundos das privatizações estaduais; US$ 27 bilhões das telecomunicações; US$ 5,6 bilhões do setor siderúrgico; US$ 4 milhões do setor de petróleo e gás; US$ 3,9 milhões do setor elétrico; US$ 3,8 milhões do setor financeiro; US$ 3,3 milhões do setor de mineração; US$ 2,7 milhões do setor petroquímico; US$ 1,7 milhão do setor ferroviário; e US$ 2,4 milhões dos demais setores - fertilizantes e portuário. Do total, US$ 11,113 bilhões foram pagos em 'moedas podres' e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda ofereceu substanciais atrativos para os 'investidores'."[sic]
Cito isso para deixar claro o perfil, a ótica, a concepção política tanto do DEM quanto do PSDB nesse aspecto. Na medida em que questionam as políticas brasileiras do nosso governo, a Petrobras estava sendo privatizada, inclusive com ações já lançadas no mercado americano. Mas o nosso governo retomou isso. E hoje a Petrobras é uma empresa que lá no passado teve um faturamento superior ao PIB da Argentina. É uma multinacional, sim, com braços de atuação em diversos países, inclusive nos Estados Unidos, com parcerias com empresas chinesas, com empresas africanas, com empresas do nosso Mercosul.
Então, o Brasil, com o nosso presidente, passou a ter um outro cenário, não aquele do estado mínimo, mas do estado forte. Portanto, se não fosse a política do nosso governo, temos claro que este Brasil, com essa crise que está aí, não teria apenas uma pneumonia, mas já teria sido acometido pela gripe suína e seria um dominó a mais no rol dos países que estão mais comprometidos.
Srs. deputados, um dado importante é que o ex-ministro Mailson da Nóbrega, em uma palestra, anteontem, e em artigos publicados, disse estar muito tranqüilo porque o Brasil está no caminho certo e que é um dos países mais sólidos. Inclusive, no próximo semestre, já estaremos caminhando rumo à saída da grande crise internacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)