77ª Sessão Ordinária - 09/09/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, trabalhadores aqui presentes, estamos votando um projeto que vai melhorar, sem sombra de dúvida, a qualidade de vida dos trabalhadores e fará justiça para mais de 400 mil catarinenses.
Eu gostaria de chamar a atenção, em primeiro lugar, que Santa Catarina é o último estado do sul a conquistar o piso salarial regional, uma vez que o Paraná e o Rio Grande do Sul já o fizeram. Em segundo lugar, quero salientar que na Câmara Federal vota-se primeiramente o projeto e depois os destaques, ou seja, as emendas. Esta Casa, no entanto, vota em primeiro lugar as emendas, ou destaques, para depois votar o projeto. E isso, em minha opinião, prejudica o bom andamento do processo legislativo.
Eu acho que esta Casa tem que pensar em alterar, no futuro, a ordem das coisas: votar inicialmente o projeto e depois os destaques. Na votação do Código Ambiental e de outros projetos foram votadas as emendas e depois os projetos, o que prejudicou o conteúdo e o bom fazer das leis.
Eu sou membro da comissão de Economia, na qual o líder do governo fez um pedido de vista, negociou uma proposta com todas as centrais e com o sr. governador - e eu presenciei, ouvi o telefonema a sua excelência - e todos concordaram. A comissão votou a proposta e por cinco votos a dois aprovou-a.
Ora, o que pode ocorrer agora? Se vamos votar primeiro as emendas, temos que apresentar inicialmente a proposta da comissão de Economia. Se for derrubada essa emenda, eu não posso entender que passe a emenda do deputado Romildo Titon, apresentada hoje de manhã na comissão de Constituição e Justiça.
Por isso, eu quero fazer um apelo ao PSDB, uma vez que o companheiro José Natal representa aqui o deputado Elizeu Mattos, líder do governo, porque se não for aprovada aquela emenda do acordo, pode ocorrer um fenômeno diferente; se o PSDB não se manifestar, deputado José Natal, quanto à emenda do deputado Romildo Titon, e não se aprovar nem a emenda da comissão de Economia e nem a da comissão de Constituição e Justiça, de autoria do deputado Romildo Titon, o que vai valer? O projeto original! E isso acaba sendo melhor do que a emenda do deputado Romildo Titon.
Então, esse é o apelo que eu faço, e pediria à Mesa 15 minutos para que os parlamentares possam discutir. Por quê? Por que estou pedindo isso? Porque todos os deputados são favoráveis ao piso salarial, ninguém se está manifestando contra, todos são favoráveis a essa grande conquista. Por isso é que na tramitação sempre devemos votar em primeiro lugar o projeto e depois os destaques. Nunca as emendas e depois o projeto, porque isso dificulta o entendimento.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Eu só queria que v.exa. corrigisse o seu discurso, porque a emenda não é de minha autoria, mas do deputado Silvio Dreveck.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Faço a correção, deputado Romildo Titon, e faço mais um apelo para que haja entendimento entre o deputado Silvio Dreveck e os demais aqui presentes, para que tenhamos uma alternativa ao que foi votado na comissão de Economia, que valha o projeto original do governador, porque quando foi retirado o Poder Executivo da comissão tripartite e ficaram somente duas partes, os empregadores e os empregados, passou a ser livre negociação e não pode ser previsto em lei!
Portanto, esse é o meu entendimento e peço, sr. presidente, que suspendamos esta sessão por 15 minutos para que haja entendimento entre os parlamentares.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)