Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
69ª Sessão Ordinária - 20/08/2009
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sra. presidente, srs. deputados, em primeiro lugar, não posso deixar de comentar os discursos infelizes que fizeram os que me antecederam em relação ao Senado Federal, justamente aqueles que venderam a esperança do Brasil e que não se conformam que este país possa crescer e distribuir renda. Justamente aqueles que querem paralisar o país até a próxima eleição, paralisar o governo até lá, estão cheios de demagogia e de política nessa questão do senador José Sarney e do Senado da República.
O que lá existe é um problema estrutural! Não adianta só tirar o presidente Sarney, como aconteceu quando tiraram os últimos quatro presidentes e não resolveram a questão. É correto uma casa legislativa como o Senado ter mais de 15 mil funcionários? É correto uma casa como o Senado usar do Orçamento da União mais de R$ 6 bilhões por ano?
Nós estamos num momento em que o senador José Sarney está aceitando todas as medidas de transparência. É um momento que contradita o que a imprensa, o DEM e o PSDB estão falando. Contraditoriamente, é um momento positivo para o Senado, porque lá estão o Tribunal de Contas da União e a Fundação Getúlio Vargas analisando todas as medidas de transparência, já que o Senado, acuado pela sociedade e pela imprensa, está aceitando todas as restrições. Talvez agora coloquem em ordem aquela Casa, porque já tiraram da Presidência o senador Renan Calheiros, o senador ACM, o senador Jader Barbalho e não resolveram o problema. Não é tirando presidente que se resolve. Há que reestruturar a instituição. E foi nessa linha que a senadora Ideli Salvatti acatou uma decisão de governo, contra a sua vontade, é verdade, pois é preciso colocar ordem na casa de forma estrutural. Eu penso que esse é o caminho que nós devemos defender e seguir.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Décio Góes, acho que podemos falar sobre o assunto porque o Partido dos Trabalhadores tinha outra opção para a Presidência do Senado; o candidato do PT não era o senador José Sarney, era o senador Tião Viana, que tinha, inclusive, um projeto de reestruturação do Senado, um projeto de transparência.
Agora, o que o PSDB quer é o que eles sempre fazem. E nós podemos citar exemplos em Santa Catarina, porque eles têm duas caras na discussão da política, da ética e da moralidade. Na legislatura anterior tentamos abrir na Assembléia Legislativa de Santa Catarina algumas CPIs e eles sempre estavam ao lado daqueles que abafavam as CPIs; podemos falar da CPI do Bolshoi e, recentemente, daquele livro que lançou suspeitas que precisariam ter sido investigadas. Perguntem se o PSDB assinou os pedidos de instalação das CPIs? Claro que não! Eles não querem investigação, querem palanque fácil, discurso fácil, demagogia, querem assumir o controle do Congresso Nacional no golpe, para tentar fazer aquela oposição que eles fazem, que não é construtiva ou propositiva. É uma oposição para derrotar, para fazer com que o governo pare, como bem disse v.exa.
Eu tenho aqui uma lista de fatos sobre os quais poderíamos falar, mas não vou tomar todo o seu tempo, posso falar em outra oportunidade.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Muito obrigado, deputado Dionei Walter da Silva, e essa gente não tem moral para falar da senadora Ideli Salvatti, porque se há alguém que tem prestado serviços ao nosso estado é a nossa senadora. Não há uma obra do governo federal em Santa Catarina que não tenha o seu esforço, o seu empenho, a sua coragem e a sua determinação. Compare qualquer serviço prestado pelos outros senadores de Santa Catarina e verá claramente que quem trabalha mais pelo estado é a senadora Ideli Salvatti.
Mudando de assunto, eu queria convidar todos os deputados para participarem, na segunda-feira, de uma vistoria na BR-101 e da assinatura da ordem de serviço do projeto da ferrovia litorânea. A senadora Ideli Salvatti, o diretor-geral do DNIT de Santa Catarina, engenheiro João José dos Santos, e a bancada do PT estão convidando todas as pessoas que quiserem participar da caravana de vistoria e inaugurações na BR-101, com a participação do diretor-geral do DNIT do Paraná, engenheiro Luiz Antônio Pagot.
O ônibus da caravana vai sair da superintendência do DNIT às 7h desta segunda-feira em direção ao sul. Às 9h vai ser assinada a ordem de serviço do projeto da ferrovia litorânea, um marco histórico para o sul do Brasil. Finalmente, nós vamos ligar a Ferrovia Tereza Christina à malha nacional, em direção ao norte do país, e vamos ter a integração de todos os portos catarinenses - Laguna, Imbituba, Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul -, através dessa ferrovia, o que é um avanço grande na logística do estado de Santa Catarina.
O encerramento da vistoria dos trechos da BR-101 acontecerá em Araranguá. Antes disso, também será inaugurado o elevado de Maracajá, que é a solução para as cheias naquela região, um elevado de 1,7km de extensão. Quando houver enchente na região será usado só o elevado e em tempos normais serão usados o elevado e a pista normal. Também será inaugurado, em Tubarão, o viaduto do acesso sul à cidade. Essas obras serão liberadas para o tráfego, só que em Maracajá, após a liberação do viaduto, será interditada a pista antiga para fazer a sua restauração, deixando-a nos padrões da via duplicada.
No que se refere à ferrovia litorânea, a ordem de serviço entregue refere-se ao primeiro lote, de 120km, que vai de Imbituba à margem direita do rio Tijucas. O projeto executivo será feito pelo Consórcio Magna/Astep e custará R$ 9,48 milhões. O consórcio deverá ainda fazer os estudos operacionais de todo o trecho ferroviário. O segundo lote, de 115km, vai do rio Tijucas até a junção com a linha férrea da América Latina Logística - ALL -, em Mafra, que liga Mafra ao porto de São Francisco do Sul. O projeto executivo será feito pelo Consórcio Veja/Sul, que também ficará responsável por elaborar os estudos de viabilidade técnica e econômica de todo o trecho, por cerca de R$ 9 milhões. Então, são R$ 18 milhões para os projetos de engenharia, mais quase R$ 4 milhões para os projetos ambientais, num total aproximado de R$ 22 milhões. O EIA/Rima vai ser feito pela STE/Oikos, que tem 540 dias para entregar esse serviço.
É um marco histórico para Santa Catarina, para a logística do Brasil, vai reforçar o nosso estado como o que mais tem portos no país, vai permitir uma mobilidade logística muito grande e vai dar um acréscimo de infraestrutura importante para o desenvolvimento do nosso estado.
Parabéns ao DNIT por mais essa conquista, parabéns à nossa bancada, à senadora Ideli Salvatti por capitanear esse projeto tão importante...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)