16ª Sessão Extraordinária - 14/05/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, público que nos visita hoje, quero aqui, com muita satisfação, registrar um acontecimento importante. Estou muito feliz, deputada Professora Odete de Jesus, porque está pronto para ir à votação no Congresso Nacional o projeto de criação da nossa Universidade Federal da Mesorregião do Mercosul, que irá atender a parte norte, ou seja, o alto Uruguai do Rio Grande do Sul, o oeste catarinense e o sudoeste do Paraná. Será uma universidade regional, uma nova experiência. Essa universidade terá sua sede central no município de Chapecó e dois campi, um no Rio Grande do Sul e outro no Paraná, neste primeiro momento, com a perspectiva de ampliação.
O projeto tramitou com rapidez no Congresso Nacional, e quero destacar aqui o esforço das nossas lideranças federais, os deputados federais da nossa bancada e a senadora Ideli Salvatti. Mas destaco aqui, especificamente, o trabalho brilhante do deputado Cláudio Vignatti, que assumiu de frente a luta, desde o trabalho junto aos movimentos sociais até a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
A chegada desse projeto ao plenário significa um grande passo e a expectativa é que a aprovação da matéria seja rápida para que se possa operar legalmente a constituição dessa universidade. E há a perspectiva da realização ainda este ano de concurso público para professores e trabalhadores, além do vestibular para os alunos que irão iniciar as aulas no ano que vem.
Fico feliz por ter participado de toda a história da construção desse projeto há muitos e muitos anos. Foram dias e dias de encontros, seminários, debates, mobilizações, viagens a Brasília, reuniões com o ministério da Educação, no Palácio do Planalto e na Casa Civil. E agora o presidente Lula está dando a oportunidade de a juventude do sul do Brasil voltar a sonhar com uma universidade pública no oeste, porque faz 20 anos que não se cria uma universidade federal em Santa Catarina.
O deputado Moacir Sopelsa citava a importância de a nossa juventude estudar. O ProUni, que é um programa criado pelo governo Lula, dá essa oportunidade. Inclusive, lá em Xaxim há muitos jovens pobres, de baixa renda, estudando pelo ProUni, tendo a oportunidade de cursar uma universidade. O que nos deixa feliz é que os comentários sobre esses jovens que receberam a oportunidade de cursar a universidade devido ao ProUni é que se estão esforçando e destacando-se nas universidades privadas ou comunitárias, fazendo jus ao benefício que estão recebendo da sociedade brasileira.
Então, a universidade federal é uma luta que vem de muitos anos. Inclusive, está-se falando muito que o nosso governo federal está contratando muita gente, que está inchando a máquina. Eu quero dizer que quando é para o bem do povo, quando se faz concurso público para o bem da população brasileira, eu não vejo problema.
O governo federal, por exemplo, está contratando pessoas para trabalhar na Caixa Econômica Federal para dar um bom atendimento aos municípios; está contratando pessoas para atender os nossos trabalhadores em novos postos da Previdência Social pelo Brasil afora; está abrindo novas universidades e Cefets - e serão quase 300 até 2010 - para preparar novos profissionais. O Banco do Brasil está operando uma carteira de R$ 13 bilhões na área do crédito agrícola para a agricultura familiar e para isso precisa ter gente, se não houver funcionários não funciona. Os prefeitos precisam ser bem atendidos na Funasa, que precisa contratar mais pessoas para agilizar os projetos dos municípios.
Quero registrar aqui a presença do prefeito de Saudades, minha terra, que hoje está-nos acompanhando. Obrigado pela presença.
Estive, na semana passada, numa audiência em Brasília, no ministério da Integração Nacional e os prefeitos das cinco associações dos municípios que estavam presentes pediram que os recursos viessem via Caixa Econômica Federal, porque seria mais rápido, pois os prefeitos têm um bom atendimento na CEF. Tudo isso porque foi feito concurso público, assim como foi feito para a Polícia Federal e está aí o serviço, o resultado.
Então, não é questão de inchar a máquina. A questão é que de fato o serviço público tem que funcionar. E na nossa universidade federal não vai ser diferente, porque também na mesorregião da fronteira do Mercosul teremos que contratar pessoas para dar aula, para tocar a universidade.
Sr. presidente, quero voltar a um assunto do qual já tratei no dia de ontem, pois hoje está terminando a mobilização dos agricultores familiares que estão na capital - e os deputados Décio Góes e Padre Pedro Baldissera já trataram desse assunto -, buscando o atendimento à sua reivindicação, ou seja: maior investimento nas políticas públicas para o setor da agricultura familiar, uma vez que o investimento por parte do governo do estado, do governo Luiz Henrique, está muito baixo. Vejam que no Plano Plurianual foi aprovado somente 0,10% do Orçamento para a agricultura.
Mas estivemos, ontem à tarde, acompanhando a audiência com o secretário da Agricultura e, hoje pela manhã, com o secretário Valdir Cobalchini. O secretário da Agricultura está continuando o processo de diálogo e de negociação e fechamos para quinta-feira que vem, dia 21, uma audiência com o governador. Esperamos que essa audiência de fato produza o resultado esperado. Nós já estamos, há vários anos, num processo de negociação com o governo do estado e pouca coisa avançou. Então, esperamos que a audiência não seja mais uma reunião, mas que seja de fato para atender as reivindicações.
Há um compromisso das secretarias de, durante esta semana, fazer reuniões para discutir a questão. Na Educação, por exemplo, com relação à merenda escolar, os agricultores querem uma alimentação escolar de qualidade que seja fornecida diretamente da propriedade para os nossos jovens e crianças, sem terceirizar nem privatizar, como consta do projeto daquela pasta. Na Agricultura há várias questões importantes: o Troca-Troca; as dívidas que os agricultores têm com o crédito fundiário, com o antigo Banco da Terra, porque elas estão vencendo e o agricultor perdeu a sua safra e precisa da intervenção do estado.
Então, há muitos pontos da pauta que precisam ser discutidos até quinta-feira que vem, e esperamos que o governador venha para essa audiência com respostas concretas. Essa é a expectativa que temos aqui no Parlamento e que os agricultores e suas lideranças têm pelo estado afora.
Quero, mais uma vez, registrar esse momento importante e todo o processo de negociação que está acontecendo em Brasília. Está praticamente acertado que haverá a prorrogação do vencimento de todas as dívidas, para que os agricultores tenham tempo de negociar uma proposta concreta, porque as dívidas estão começando a vencer já no mês de maio. Com essa prorrogação o agricultor poderá negociar com o governo uma anistia, a fim de que fique mais tranquilo na propriedade, no processo de produção, cumprindo o seu papel tão importante.
Por último, consta também da pauta o ponto que consideramos mais importante, que é a compensação ambiental para os agricultores familiares. Os agricultores devem estar voltando hoje para as suas regiões, para os seus municípios, com a expectativa de que nessa audiência do dia 21 o governador do estado de fato anunciará os resultados esperados pela agricultura familiar do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)