35ª Sessão Extraordinária - 19/08/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, parece-me que o debate começou a esquentar novamente. Eu só vim aqui fazer a defesa do meu líder e confirmar que existe mais de uma cidade, deputado Elizeu Mattos, sede de SDR onde a população decresceu. Trouxe aqui oito, não somente uma, e ainda há outros números para discutir.
Mas mais importante do que discutir isso, deputado Décio Góes, é aquilo que a população constata no dia a dia, que é o custo que se paga por essa tal de descentralização, deputado Dionei Walter da Silva. Quando querem dizer que estão comparando 2003 com 2009, deveriam dizer também que em 2003 o estado arrecadava R$ 300 milhões por mês e hoje arrecada R$ 1 bilhão. A receita saltou de R$ 300 milhões por mês para R$ 1 bilhão por mês, porque a receita cresceu no país inteiro. O Brasil cresceu e as receitas cresceram no Brasil, nos municípios e em Santa Catarina.
O que estamos vendo de novo efetivamente? Falaram aqui do asfalto de Calmon, prefeito Geroni, que é obra do BID IV. Onde está o BID V, depois de sete anos, deputado Dionei Walter da Silva? O BID V ainda é uma peça de ficção científica!
Nós votamos aqui não sei quantas vezes e ouço, grande jornalista Roberto Salum, dizerem por aí afora que quando um prefeito de uma comunidade pede asfalto, o governo diz que está no BID V. Mas os 20km daqui estão no BID V, os 100km de lá estão no BID V. Esse BID V, deputado Serafim Venzon, pelo que o governo já prometeu, imagino que vá ter pelo menos uns 10.000.000km. Eu vi obra prometida com o BID V que nem o BID CLXXX resolve, deputado Sargento Amauri Soares! Acho que é preciso um BID do tamanho das voltas ao mundo que o governador deu durante esses sete anos. Só para a Rússia ele foi três vezes para trazer barco voador.
Eu me lembro da primeira viagem que sua excelência, o governador dos catarinenses, fez para a Rússia ainda em 2003, quando voltou dizendo: "Vamos trazer barcos voadores para fazer a integração do sul com a capital e do norte com a capital". Não veio barco voador e a Via Expressa agora não congestiona só pela manhã, congestiona à tarde, à noite e daqui a pouco congestionará até de madrugada. É congestionamento por toda a Via Expressa e por toda capital.
Então, não há barco voador, não há metrô de superfície. Porque ele foi fazer mais um tanto de viagens para trazer o tal do metrô, que também não aconteceu. O metrô continua só na cabeça do governador, na prática, nada de metrô. Não há BID V concreto, não há Microbacias III, deputado Serafim Venzon! O que foi feito de obras na agricultura é o que nós deixamos no Microbacias II: US$ 108 milhões. Acabou o Microbacias II. Cadê o III? E nós fizemos isso em apenas dois anos, deputado Dionei Walter da Silva, porque os outros dois anos gastamos para pagar os salários que o PMDB esqueceu de pagar quando Paulo Afonso era governador! Essa é a diferença. O que vemos, sim, é a prioridade à política, ao conchavo, ao cabide, às alianças e à manutenção do poder.
Ah, coitados dos professores, deputado Sargento Amauri Soares. Lembro-me do discurso contundente de sua excelência, o sr. governador, na primeira campanha: "Se for eleito governador vou equiparar o salário do professor do estado ao professor de Joinville". O coitado do professor do estado ganhou agora um abono de R$ 100,00, que foi concedido há cinco anos, incorporado em quatro prestações de R$ 25,00 cada uma, sem juros! Nem as Casas Bahia nem o Magazine Luiza vendem em prestações tão suaves. Só, como diz o deputado Kennedy Nunes, o "magazine do Luizão" para fazer isso com o professor.
E os policiais, deputado Sargento Amauri Soares? Quanta mentira contada para o seu povo, para a Polícia Militar, para a Polícia Civil! E o servidor aposentado, deputado Serafim Venzon? O servidor aposentado de Santa Catarina, em sete anos de governo de Luiz Henrique, teve 1% de reposição das perdas, quando elas somam 42%! Um por cento mais R$ 100,00 de abono. E a inflação deu 42% nesse período.
Então, é muito blablablá, deputado Décio Góes.
O governo, com essas secretarias de Desenvolvimento Regional, com essas 36 agências eleitorais, com esses 36 comitês eleitorais, paga a essas pessoas, são 20 em cada uma, salários de R$ 2 mil a R$ 6 mil por mês, mais 30 ou 40 terceirizados para entregar santinho, para falar bem, para elogiar. E o cidadão esperando os efeitos dessa tal descentralização.
Salum, você está convidado porque tem brigado pela Segurança Pública. Na segunda-feira, deputado Sargento Amauri Soares, sob o seu comando, sob a sua presidência, estaremos em Rio do Sul inspecionando o presídio regional de lá, que levou cinco anos para ser construído, deputado Décio Góes. E agora foi inaugurado sem banheiro, sem água, sem muro, sem comunicação, sem esgoto! Em 60 dias, houve duas fugas e duas rebeliões. Quando os familiares dos detentos vão visitá-los, ficam lá embaixo sem eira nem beira. Eles ficam expostos ao sol, deputado Serafim Venzon! As crianças são revistadas em cima de uma mesa velha, que está caindo. É um tratamento desumano! O abastecimento de água está sendo feito com caminhão-pipa contratado, burlando a lei das licitações. O contrato é de R$ 7,9 mil por caminhão, mas o caminhão-pipa vai buscar água lá nos Bombeiros, porque é o estado que paga.
Então, deputado Serafim Venzon, é maracutaia por toda Santa Catarina. E o governador vai para Rio do Sul de 15 em 15 dias, deputado Dionei Walter da Silva. Eu não sei o que esse homem faz tanto em Rio do Sul, deputado Sargento Amauri Soares. Não é para cuidar das coisas do governo, mas ele vive em Rio do Sul.
Enquanto isso, a bagunça naquele presídio é generalizada. Na segunda-feira, inclusive, nós vamos até lá e a TVAL irá acompanhar-nos, deputado Sargento Amauri Soares, para depois mostrarmos aqui o descaso, o desrespeito com o dinheiro público, para ver o que é obra mal feita, o que é gambiarra. Por isso os presos estão fugindo.
Aqui no Cadeião do Estreito aconteceu uma nova fuga, mas o secretário Ronaldo Benedet está por aí fazendo acerto político. Ele só pensa em voto. Ele e a cúpula dele só pensam em voto. E não vou estranhar se daqui a pouco as viaturas da Polícia aparecerem com o número do candidato Ronaldo Benedet na porta, mais os candidatos dele da majoritária. É uma vergonha! É uma vergonha!
Deputado José Natal, a coisa é tão grave, a politicalha é tanta que em São Miguel d'Oeste o secretário Benedet colocou viaturas em exposição, na frente da SDR, com faixas que diziam "Obrigado, Benedet!" "Obrigado, governador!" Mas os ladrões roubaram os pneus das viaturas antes que as viaturas começarem a trabalhar, deputado Sargento Amauri Soares! Tudo isso seria cômico se não fosse trágico. É a falência da Segurança. E existe insegurança por toda Santa Catarina...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)