93ª Sessão Ordinária - 15/10/2009
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, amigos que nos acompanham através da TVAL e da nossa Rádio Alesc Digital, na semana passada abordei um assunto com relação às barragens do rio do Salto e do rio São Bento, no sul de Santa Catarina.
Deputado Professor Grando, v.exa. é um profundo conhecedor desses assuntos, principalmente das questões de saneamento, das questões ambientais, até porque já exerceu a direção da Fatma. Então, quero registrar que a barragem do rio São Bento, na estrutura do seu projeto e na sua concepção, foi feita para atender 1,3 milhão de habitantes. Hoje supre uma demanda de, aproximadamente, 350 mil habitantes. Há uma projeção para atender, além do abastecimento humano e do abastecimento à indústria, 2.500ha de arroz irrigado.
Realmente, o problema das cheias não aconteceu mais, pois existe a regularização dos níveis de água em época de estiagem. A região está realmente contemplada e abastecida, graças à atuação do governo do estado, na época, o governo Amin, e do governo federal, na época o presidente Fernando Henrique; graças também, na conclusão da obra, ao governo Luiz Henrique e ao governo Lula.
Srs. deputados, senti um grau de preocupação a partir da assinatura de um contrato com a empresa Prosul, quando estive no município de Forquilhinha juntamente com o presidente da Casan, Walmor De Luca.
A Casan vem desenvolvendo um trabalho não só na parte de abastecimento de água, mas também na vertente do saneamento e até nas vias de acesso, com asfaltamento, com medidas compensatórias, principalmente quando se trata da renovação dos contratos que tem com os municípios.
Foi colocado pelo presidente que estão projetando uma adutora para levar água da barragem do rio São Bento até o município de Turvo. E a preocupação do presidente da Casan, tecnicamente falando, é que está na concepção do projeto da barragem do rio do Salto contemplar os municípios do vale: Turvo, Jacinto Machado, Meleiro, Ermo e também o próprio município de Timbé do Sul. Essa obra se situará na comunidade de Areia Branca.
Então, preocupados com a situação, estamos encaminhando, através de um requerimento, um pedido da presença da Casan e também da Fatma, porque há muita contradição nesse processo. E não podemos perder o recurso federal que já está garantido no PAC, graças à ação suprapartidária da bancada federal catarinense, que a exemplo do que fez com a barragem do rio São Bento também o faz na barragem do rio do Salto.
Então, a nossa preocupação é se essa adutora realmente for abastecer até o município de Turvo, isso descaracteriza a ação política que está sendo implementada para a construção da barragem do rio do Salto.
Eu penso que aquela comunidade e aquela região precisam urgentemente de um desfecho, mesmo porque até o momento foram desapropriados três proprietários que estão instalados no eixo da construção da barragem. A um já foi feito o pagamento, mas os outros dois não aceitaram. Então, foi depositado em juízo. Mas eu pergunto: como ficam os demais, as dezenas de outros moradores, de proprietários daquela comunidade?
Penso que o governo do estado precisa urgentemente tomar uma posição e elencar os recursos necessários para efetivamente fazer a desapropriação daqueles moradores. Muitos já estão entrando, inclusive, em processo de depressão. O efeito psicológico causado pela enxurrada de informações desencontradas é impressionante!
Ouvindo o presidente, parece que o problema está na Fatma. Por isso é que estamos pedindo a presença de um representante da Fatma e outro da Casan, através das comissões de Turismo e Meio Ambiente e de Agricultura e Política Rural, para que possamos, efetivamente, trazer aqui um esclarecimento, colocar as cartas na mesa e, realmente, mostrar à sociedade o que está acontecendo e o que poderemos fazer na condição de parlamentares, de representantes da sociedade, para unir forças no sentido de desencadear esse processo.
A maior dificuldade é alocar esse recurso que está garantido no Programa de Aceleração de Crescimento do governo federal. Já perdemos o recurso no ano passado e vamos perder, novamente, os recursos deste ano. E sabe-se lá quando vamos ter outra oportunidade dessa natureza.
Por isso, trazemos essa preocupação, mesmo porque além dessa obra proporcionar o abastecimento para a nossa agricultura, para a população, vai regularizar a vazão do rio, que vai evitar as cheias que ocorrem anualmente na região do vale de Araranguá, mais especificamente no município de Araranguá, onde todo ano, com a precipitação de chuvas, acontecem alagamentos e centenas de famílias acabam ficando desabrigadas, inclusive com algumas vítimas fatais.
Essa é uma preocupação que estamos trazendo a esta Casa, até porque penso que após qualquer obra desencadeada e construída no estado de Santa Catarina existe a necessidade, na obra seguinte, de um aprimoramento, um aperfeiçoamento, para sempre ser melhor do que a última construída. E penso que o tratamento dado à barragem do rio São Bento, na barragem do rio do Salto tem que ser mais aperfeiçoado.
Na barragem do rio São Bento, além de terem sido feitos todos os procedimentos com a indenização, com a avaliação das propriedades, foi pago 5% pelas cercas e 15% pelo valor sentimental da propriedade, mesmo porque havia famílias que lá estavam há mais de 70 anos, 80 anos. Mas assim mesmo houve falhas. Temos relatos de famílias que estão até hoje totalmente deslocadas, porque foram tiradas do seu meio, do seu convívio de décadas e arremetidas para a área urbana, a qual não estavam preparadas psicologicamente para enfrentar.
Penso que o trabalho que está sendo feito na barragem do rio do Salto precisa ser aprimorado, precisa ser aperfeiçoado; precisa também ser dado um atendimento digno àqueles moradores que tanto carecem, necessitam, e que estão sob uma pressão sem precedentes.
Por isso, chamamos a atenção do governo do estado, através da Casan, para que efetivamente possamos garantir os recursos no Orçamento ainda este ano, para que se efetivem as desapropriações necessárias e garantam-se os recursos que estão consignados no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
Era isso, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)