109ª Sessão Ordinária - 25/11/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, delegados da Polícia Civil aqui presentes, telespectadores da TVAL, gostaria de dizer ao deputado Kennedy Nunes que também acho que foi um erro por parte da secretaria e que o sindicato deveria ter feito questão, inclusive, de tê-los como testemunha, uma vez que afirmam que o governador mandou dizer que, além de não ter conversa, vão ser descontados os dias parados e que será aberto processo contra alguns para serem até expulsos do serviço público, em função dos oito dias de greve.
Então, seria muito bom que deputados se fizessem presentes, um da bancada do governo e outro da bancada da Oposição, para registrar esses fatos e, inclusive, testemunhar em favor dos trabalhadores e em favor do próprio sindicato.
Como já virou de domínio público, não por minha iniciativa, quero registrar que a presidente do sindicato é minha esposa e está afastada há um mês das atividades daquela presidência por problemas de saúde. Mas, de qualquer forma, nós mantemos a nossa solidariedade e o nosso apoio à diretoria do sindicato. Gostaria de conversar com os seus membros para saber qual o motivo de terem aceitado a posição do secretário da Saúde.
Nós temos aqui, na tarde de hoje, também para nossa alegria, vários delegados da Polícia Civil, a maioria, como dá para perceber, jovens delegados, o que é bom e mostra que a instituição está-se fortalecendo, apesar da velha guarda estar aqui presente também, bem como a diretoria da Adepol. Nós já manifestamos a nossa posição na manhã de hoje, inclusive na semana passada e em outras oportunidades, e evidentemente manteremos essa posição.
Elaboramos um requerimento de destaque de emenda em plenário na tarde de hoje, solicitando que o governo simplesmente obedeça a uma lei complementar que ele sancionou em 15 de dezembro de 2003. O art. 27 da Lei n. 254 é explícito e está valendo, ele não foi derrubado pelo Supremo. Portanto, é lei complementar do estado de Santa Catarina e não pode ser alterada por uma lei ordinária. Nós vamos fazer esse debate melhor, eu suponho, depois. Mas estamos pedindo o óbvio. Pela legalidade, pela constitucionalidade, mas principalmente pela justiça.
A nossa luta na Aprasc, de oito anos, é para que não haja tratamento salarial diferenciado para diversos segmentos e subgrupos da Segurança Pública do nosso estado. Não tenho absolutamente nada contra nenhum delegado, coletivamente menos ainda. Temos posição com relação a isso e com relação a outros elementos a serem, evidentemente, debatidos.
Temos que ressaltar que os delegados foram atrás e conseguiram aquilo que nós, praças, não conseguimos. Aquela panela à qual se referiu o deputado Kennedy Nunes, que o governo levanta um pouco a válvula para soltar a pressão, no caso dos praças ele jogou a panela fora, não quis mais saber do assunto, não ofereceu nada. E seis meses depois, no inverno, em julho, serão R$ 76,00 para o soldado. Evidentemente os setores de cúpula lá na nossa instituição tiveram tratamento diferenciado no último inverno.
Existe a proposta de R$ 2 mil de abono para os delegados, e abono é sempre uma política salarial atravessada, ruim, mas nada para os demais. A nossa emenda é no sentido de que seja cumprido o art. 27 da Lei n. 254 e que seja o abono concedido de forma proporcional a todos os outros segmentos. Para o policial civil da base, para o praça de um ano de serviço, para o agente prisional novo, R$ 500,00 de abono. Essa é a proporcionalidade que a lei...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)