89ª Sessão Ordinária - 07/10/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, também quero cumprimentar o time da melhor idade do município de Guabiruba, terra onde meus ancestrais se estabeleceram quando vieram da Itália. Inclusive, alguns parentes meus também estão aqui participando. Além disso, v.exa., deputado Dagomar Carneiro, sabe que em Lageado Alto está sepultado o meu bisavô.
Assim, cumprimento v.exa. por ter oportunizado a vinda desse grupo a esta Casa no dia de hoje.
Mas o assunto que trago à tribuna nesta tarde, deputados Silvio Dreveck e Valmir Comin, há tempo a bancada do Partido Progressista vem debatendo, cobrando, sendo solidária, pois cada vez mais o governo se afasta dos seus compromissos. Estou-me referindo à luta intensa que temos empreendido em favor de melhores salários para os policiais de Santa Catarina.
Deputado Sargento Amauri Soares, um pequeno grupo da corporação de v.exa. foi privilegiado em detrimento da grande massa dos praças e ainda não vi ainda acontecer aquilo que foi tão comemorado desde de 2003, desde a aprovação da Lei Complementar n. 254.
Depois disso a Polícia Civil também iniciou uma marcha, uma luta, na tentativa de ver sua dignidade resgatada, através de melhores condições de trabalho, da recuperação das perdas salariais, de equipamentos, de armamentos e da posse de centenas de policiais aprovados no último concurso.
Irresponsavelmente, deputado Valmir Comin, o governo enviou, no mês de julho, um e-mail para cada policial dizendo que poderiam preparar-se para vir para a Academia; alguns deixaram seus empregos, alugaram moradia aqui na Grande Florianópolis e até hoje não foram chamados. E o que estamos vendo é essa falência agora, também, por falta de pessoal na Polícia Civil.
Relatei aqui, deputado Genésio Goulart, na semana passada, o episódio de Sangão, onde há apenas um policial para atender o município inteiro. E na semana passada, deputado Valmir Comin, apenas em um dia houve dois assaltos, sendo que uma das vítimas ainda se encontra na UTI, além de ter tido seu carro e a renda do seu negócio furtados. Mas até agora não conseguimos nenhuma resposta por parte do governo.
A situação da Polícia Civil, em especial daqueles que representam o topo da carreira, que são os delegados de polícia, está insustentável. V.exas. lembram que já no começo do ano recebemos aqui a representação dos delegados e dos servidores da Polícia Civil e empreendemos aquela luta para que o governo encaminhasse o projeto que foi aprovado, que foi comemorado e que não representou nenhum centavo de incremento, de aumento, de reposição salarial para os servidores da Segurança Pública.
Agora os delegados de polícia resolveram dar um basta em tudo isso. A partir desta semana está sendo lançada uma campanha, e trago aqui a camiseta que os delegados começarão a usar para trabalhar, que diz o seguinte: "Delegado de Polícia de Santa Catarina - o pior salário do Brasil". Há mais de 11 anos sem reposição salarial. Deputado Valmir Comin, esse é o uniforme que os delegados de polícia de Santa Catarina vão começar a usar. É com esse uniforme que eles vão-se apresentar no trabalho daqui para frente, para mostrar o tamanho do descaso deste governo com uma categoria de servidores imprescindíveis no combate ao crescimento da violência no estado e no país.
Faz parte da campanha também um outdoor, que será colocado em lugares estratégicos das principais cidades do estado, dando conta da situação dos delegados, com o seguinte teor: "Delegados de Polícia de Santa Catarina - 11 anos sem reposição salarial - pior salário de delegados de polícia do Brasil".
Essa é a realidade da Polícia Civil de Santa Catarina!
Nesse período todo de governo de Luiz Henrique da Silveira foi concedido apenas 1% de reposição a essa categoria. E no período anterior, de Esperidião Amin, nós conseguimos fazer a reposição de 28,8%, mas que acabou constituindo-se apenas, deputado Sargento Amauri Soares, na transformação da gratificação que os delegados já tinham e que quando incorporada produziu alguns efeitos, porque foi incorporada, virou vencimentos e ninguém mais tira. De lá para cá absolutamente nada foi concedido aos delegados que, naturalmente, representam o topo da carreira. Imaginem, então, os cargos inferiores, escrivão, investigador e demais integrantes da carreira da Polícia Civil. É a pior situação do Brasil!
O único alento que nós temos é que a Adin que o nosso partido protocolou e que está em andando, graças a Deus, a passos largos no Supremo Tribunal Federal já tem o parecer favorável do advogado-geral da União, obrigando o governador a proceder à reposição salarial.
Só o que se percebe é um comando politiqueiro e partidarizado da Segurança Pública como nunca visto na história deste estado, a ponto do nosso colega, deputado Peninha, vir aqui reclamar que a nossa região do alto vale, deputado Sargento Amauri Soares, está sendo discriminada, ou seja, uma região com 28 municípios não recebeu nenhuma viatura e, conforme a imprensa vem denunciando, a própria RBS tem divulgado com muita insistência, continua com viaturas que datam de 1994.
Que segurança é essa? Para onde estamos caminhando? E com essa ação que vai ser desencadeada agora pelos delegados, justa e necessária, nós vamos começar a ver, deputados Círio Vandresen e Padre Pedro Baldissera, que a realidade dos números da violência em Santa Catarina está sendo maquiada, que os números publicados nos BOs não são verdadeiros. Agora a verdade virá à tona e nós vamos ver que além do pior salário, nós temos aqui, por conta dessa politicagem implementada pela Segurança Pública, a pior segurança do país em termos de comando de política pública.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli.
Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e concordar plenamente com o que v.exa. falou. Se for justa a demanda dos delegados, que têm o pior salário do Brasil, eles que estão no topo da carreira, então dá para avaliar a nossa situação, a situação dos outros todos! É isso que vimos falando há quase três anos desta tribuna.
Quando v.exa. questiona para aonde está caminhando a Segurança Pública em Santa Catarina - e até falei ontem, no meu pronunciamento dessa tribuna -, eu digo que ela está recuando, ou seja, está caminhando para trás. Infelizmente!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Sargento Amauri Soares.
Deputado Padre Pedro Baldissera, para v.exa. ter uma idéia, o distrito federal está abrindo concurso, neste momento, para delegado de polícia, e o salário inicial é R$ 13.368,00. Aqui o salário de um delegado com mais de dez anos de carreira é de menos de 10 salários mínimos, R$ 4 mil, ou seja, um delegado de Santa Catarina já pode entrar no programa habitacional do presidente Lula, destinado àqueles que ganham menos de dez salários!
Enquanto isso, o secretário Ronaldo Benedet vai descentralizando a violência por toda Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)