23ª Sessão Ordinária - 02/04/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, primeiramente muito obrigada pela gentileza da troca de horário desta deputada.
Gostaria de dizer, sr. presidente, que represento aqui nesta Casa mulheres e homens, com muito orgulho, do povo de Santa Catarina, fazendo aqui as defesas para a maioria das pessoas injustiçadas, fazendo as leis para beneficiar homens e mulheres do nosso estado.
Quero dizer também, deputado Valmir Comin, que o Brasil vive novos tempos: de crescimento e de investimentos - principalmente de um governo do presidente Lula que a população está aprovando, conforme disse a última pesquisa -, na área da infra-estrutura, que o nosso estado e que o nosso país tanto precisavam; nas áreas sociais, se o Judiciário assim permitir - e acho que tem que permitir porque em ano eleitoral o Brasil não pode parar -; e nas áreas da saúde e educação. E quero aqui então dizer que o estado de Santa Catarina também está recebendo esses novos investimentos.
Por falar em mulheres, sr. presidente, também quero destacar que estive presente, no último domingo, dia 30, no 9° Encontro Estadual de Mulheres, e lá foram debatidos vários temas, principalmente os direitos da mulher trabalhadora, uma conquista de muitas lutas. E também muitas vidas foram ceifadas para garantirmos alguns direitos.
E o que as mulheres do estado de Santa Catarina e do Brasil querem, a princípio, nada mais é do que respeito à sua condição, respeito no seu trabalho, respeito como mulher, como mãe, como dona-de-casa, e, principalmente, o fim da violência doméstica. Esses foram os temas abordados no 9º Encontro Estadual das Mulheres Trabalhadoras, que aconteceu no município de Itapema, com a presença de centenas de mulheres de diversas partes do nosso estado.
Também quero dar boas novas, sr. presidente, srs. parlamentares, que o deputado federal Décio Lima apresentou no Congresso Nacional um projeto de lei que institui o "cheque garantido" e dá outras providências. Esse projeto tem por objetivo responsabilizar as instituições bancárias pelos cheques sem fundos emitidos em todo o comércio do nosso país.
Eu quero dizer que esse projeto apresentado pelo deputado federal Décio Lima é em homenagem aos micro e pequenos empresários de todo o país, os que mais sofrem com a falta de cobertura do instrumento do cheque por parte dos bancos.
Ele também homenageia a Associação de Micro e Pequenas Empresas - e também faço aqui a nossa homenagem -, que comemorou, no último dia 29 de março, O Dia Estadual dos Micro e Pequenos Empresários. Em nome da Ampe de Blumenau eu quero saudar também a nova diretoria, na pessoa da sua presidente, Sônia Medeiros, uma mulher guerreira.
Então, fica registrado esse projeto que vai beneficiar micro e pequenos empresários de todo o nosso país.
Também, sr. presidente, foi debatido hoje na Mesa da Assembléia Legislativa um projeto pelo qual nós, deputados, estamos há muito tempo lutando, ou seja, o da constituição de uma comissão para debater, juntamente com outros parlamentares - e ela foi criada na data de hoje -, a criação de uma fundação para tornar a nossa TV Legislativa um canal aberto. Isso já foi conversado com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que nos recebeu e orientou-nos para que a Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina criasse uma fundação que gerenciasse esse canal aberto.
Então, esta deputada esteve reunida com o deputado Antônio Aguiar, a assessora de Comunicação, a sra. Lúcia Helena, e também com a Procuradoria da Casa para montarmos essa documentação e depois apresentarmos aos srs. parlamentares para que o nosso povo também possa assistir em todas as suas residências o trabalho realizado pelos deputados e pelas deputadas desta Casa.
Apresentamos também outro projeto de nossa autoria, srs. parlamentares e cidadãos que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da nossa Rádio Digital, e que está sendo relatado pelo sr. deputado Pedro Uczai: o projeto de lei que dispõe sobre a adoção de livros didáticos, apostilas e ou similares pelas escolas particulares de educação básica.
(Passa a ler.)
"As escolas particulares de educação básica, srs. deputados, são aquelas que oferecem a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Esse projeto é o resultado de inúmeras reclamações, deputado José Natal, de mães e pais de alunos, que discordam da política adotada por muitas escolas particulares, que trocam os livros didáticos anualmente. Essa situação tem-se repetido por todo o estado.
A troca anual dos livros didáticos, apostilas e/ou similares nas escolas particulares do estado de Santa Catarina tem acarretado inúmeros problemas à comunidade usuária, que perpassa pelos altos custos econômicos da aquisição dos nossos livros todos os anos, como também pelos problemas ambientais."
Cito aqui um exemplo: o meu filho, cursando o ensino fundamental e médio, a cada ano tinha que comprar livros novos, deputado Antônio Aguiar. Isso é um desperdício de dinheiro. Inclusive, pais e mães que têm filhos em séries seqüenciais também todo ano têm de comprar livros novos.
Então, peço que os deputados e as deputadas desta Casa possam apoiar esse projeto que, tenho certeza, vai beneficiar não só a questão ambiental, mas a questão econômica de muitos pais e mães que têm os filhos ainda na idade escolar.
(Continua lendo.)
"Livros esses poderiam ser muito bem utilizados por outros alunos da mesma escola, sem prejuízo algum ao desempenho escolar.
Chegamos ao absurdo, srs. deputados, de famílias que possuem irmãos em séries próximas não conseguirem utilizar os seus próprios livros, aumentando assim o custo da educação dos seus filhos e prejudicando o orçamento familiar.
O presente projeto de lei visa:
1º Disciplinar o uso de livros didáticos, apostilas e/ou similares pelas escolas particulares em nosso estado;
2º Garantir o uso dos livros didáticos pelo período mínimo de quatro anos letivos;
3º Proporcionar na realização de feiras anuais de troca de livros o acesso ao livro didático mais barato para a comunidade escolar;
4º Dar um uso mais racional e solidário aos livros; e
5º Contribuir com a cultura da preservação ambiental, pois sabemos que o destino da maioria dos livros não utilizados é, infelizmente, o lixo.
O Brasil possui hoje um dos maiores mercados de livros didáticos do mundo. A diversidade de obras publicadas é extraordinária. As possibilidades de escolha por parte das escolas é imensa.
Por isso não entendemos o que leva muitas escolas a, anualmente, substituírem seus livros. Ou as escolhas realizadas sem qualquer critério de qualidade ou os interesses econômicos das editoras estão prevalecendo sobre interesses da comunidade escolar."
Fica esse ponto de interrogação. E faço um apelo a todos os professores da nossa rede pública e privada para que possam dar parecer a esse projeto. Os pais e mães não cansam de reclamar, pois todo início de ano, além de terem que comprar lápis, borracha, caneta, lápis de cor, ainda têm que renovar a maioria dos livros didáticos. Pior ainda, srs. parlamentares e público que nos acompanham, é que são inúmeros os livros que são jogados fora todo ano, não só no estado de Santa Catarina, mas, tenho certeza, em todo o Brasil.
Acho que o estado de Santa Catarina pode dar o exemplo para os outros estados da nossa federação, aprovando na íntegra esse projeto nesta Casa, a fim de que possamos contribuir com a questão ambiental e, principalmente, com a economia de muitos pais e mães, pois esses livros podem ser reutilizados nos próximos anos.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)