77ª Sessão Ordinária - 14/10/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. presidente, srs. deputados e catarinenses que nos acompanham, essa matéria volta a preocupar a nossa comunidade regional, deputado Décio Góes, e no dia de hoje os jornais diários de Tubarão e da região voltam a noticiar, com muita preocupação, essa novela que se arrasta já há algum tempo: a do nosso Aeroporto Regional de Jaguaruna.
Para que v.exas. possam retomar esse assunto, rememorar um pouco essa questão, eu quero informar que desde o ano 2000 nós estamos levando adiante as tratativas para a construção do nosso Aeroporto Regional. Os governos ainda de Esperidião Amin e de Fernando Henrique Cardoso, uma vez que essa obra é financiada 70% pelo governo federal e 30% pelo governo estadual, iniciaram essa obra, sendo concluída já no ano de 2003 a primeira etapa do Aeroporto Regional, que é a conclusão da pista, com 2.500 metros, deputado Romildo Titon.
De 2003 para cá, deputado Silvio Dreveck, nós estamos nessa luta para ver efetivamente concretizada a segunda etapa do Aeroporto Regional, porque temos uma grande pista concluída, jogada à própria sorte ao longo de quase cinco anos, uma vez que a segunda etapa, que é a construção do terminal de passageiros e aquisição dos equipamentos para colocá-los em funcionamento, ainda não foi feita.
A parte do governo federal, deputado Décio Góes, está assegurada pela ação da nossa senadora Ideli Salvatti, que é a construção da via de acesso da BR-101, no trevo do município de Sangão até o Aeroporto Regional. Toda essa parte está equacionada, as lideranças da região estiveram junto com a senadora Ideli Salvatti em várias oportunidades e o Orçamento da União assegurará os recursos para a implementação desse compromisso do governo federal, já a partir do próximo ano.
Com relação à parte referente ao governo do estado, que é a construção do terminal, essa novela já se arrasta por um longo período. E nesta Casa nós temos cobrado com freqüência, deputado Antônio Aguiar, ações efetivas por parte do governo nessa direção. O meu primeiro pedido de informação foi encaminhado no dia 17 de agosto de 2005 ao então secretário Mário Mariani, questionando como estavam os encaminhamentos da segunda etapa do aeroporto. No dia 17 de agosto de 2005, deputado Décio Góes, foi o primeiro pedido de informação que fizemos, pois naquela época já estávamos preocupados com o atraso.
No dia 23 de março de 2007 fiz o segundo pedido de informação, que esta Casa aprovou, solicitando informações sobre o início das obras da segunda etapa.
No dia 2 de abril de 2008 fiz um pedido novamente questionando porque o edital estava prometido para ser lançado, como v.exa. sabe, cobrou e participou. No mês de fevereiro deste ano era para ter sido lançado o edital já com o início das obras em seguida.
No dia 2 de setembro último fiz um novo pedido de informação acerca desse processo licitatório que até hoje, desde o começo do ano, ninguém sabe como se encontra.
E hoje, para nossa negativa surpresa, o jornal Notisul traz a seguinte matéria:
(Passa a ler.)
"Aeroporto regional: [...] Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou cinco irregularidades no edital [...]" e determina a anulação do edital.[sic]
Deputado Pedro Uczai, estamos desde 2005 questionando esse processo, pedindo cópias, através de pedidos de informação, e assim como eu agiram também os deputados Décio Góes, Genésio Goulart e tantos outros parlamentares do sul. Mas estou falando aqui daquilo que fiz.Foram quatro pedidos de informação nesses três anos e o governo até hoje não nos forneceu informações concretas.
Marcou meia dúzia de datas para entregar o edital para começar as obras e agora, quando achávamos que a ordem de serviço estava pronta para que fosse iniciada a segunda etapa, que é responsabilidade do governo do estado, uma vez que o governo federal já está com tudo pronto para, no próximo ano, executar a via de acesso... E aí vamos ter a parte do governo federal pronta. A via de acesso e a pista estarão prontas e a parte do estado, que é o terminal de passageiros, ainda está sem notícias.
A notícia que recebemos é de que o Tribunal apontou cinco irregularidades no edital e pede informações, com a determinação do cancelamento caso não sejam supridas essas irregularidades apontadas no edital.
Começo a pensar, deputado Silvio Dreveck, e agora com elementos para isso, que tudo que o governo disse até aqui ao longo desses quase cinco anos não passou de marola política, de mais uma ação de muita falácia e nenhuma ação.Os erros que estão apontados aqui no edital são tão primários que não se admite na elaboração de qualquer edital.
Para este deputado está ficando muito claro! Por isso estou encaminhando mais um pedido de informação solicitando uma cópia do relatório circunstanciado do processo licitatório, porque a impressão que começo a ter é de que o governo erra propositalmente o edital, o que já ensejou uma série de demandas por parte das empresas participantes do certame. E agora o Tribunal, no cumprimento do seu papel, observando e constatando as irregularidades, os erros, determina a correção ou anulação, e aí há a retomada do início do processo licitatório. E aquela data, que era de fevereiro de 2008, para começar as obras, quem sabe ficará para 2009, 2010 ou quando este governo acabar, na pior das hipóteses em fevereiro de 2011.
Acho que o Tribunal Superior Eleitoral não vai deixar essa enrolação chegar até lá, mas se a cassação, se justiça não for feita no Tribunal, as urnas farão com o governo que engana, que protela, que marca datas e que não cumpre...
Essa questão do Aeroporto Regional é mais uma das falácias, das promessas, deputado Décio Góes, que tanto o nosso sul do estado tem sentido ao longo desse caminhar. V.Exa. certamente se recorda que desde o acesso da via rápida de Criciúma, da Interpraias, da Serra do Faxinal, as máquinas só roncam na cabeça de um. Parece-me que pararam de roncar, na inconclusão da Jaguaruna/Camacho, na ligação Laguna/Jaguaruna. Ou seja, é falácia, é promessa, é renovação de promessa em época de campanha, é aquela matança toda de vacas, são churrascadas, foguetes, e passa a eleição, a obra desaparece e a notícia vem falar de cinco irregularidades no edital. A nossa região não pode mais ser tratada desse jeito!
É preciso que o governo entenda de uma vez por todas que as urnas já deram o recado, uma derrota acachapante para o governo em Araranguá; uma derrota acachapante em Criciúma; uma derrota acachapante em Tubarão e outra em Laguna. Essa é a resposta! Governador Luiz Henrique e seus quase 100 secretários e secretários adjuntos, ouçam e interpretem os recados das urnas do sul do estado. Derrota nas quatro grandes cidades significa que ele vai muito mal porque promete e não cumpre, como é o caso do nosso Aeroporto Regional de Jaguaruna, que continua uma novela mexicana, daquelas que começam, nunca terminam e que não produz nada de concreto e positivo para a nossa gente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)