Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
68ª Sessão Ordinária - 07/08/2008
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, a partir de amanhã iniciaremos um período de calendário especial e estaremos aqui somente no início de setembro. Mas isso não quer dizer que nós não estaremos trabalhando. E acho que durante esse período pré-eleitoral nós iremos trabalhar muito mais do que antes, porque vamos aproveitar esse momento para fazer visitas de acompanhamento às nossas regiões. Enfim, há todo um processo e nós vamos estar na estrada e também cuidando das nossas coisas na Assembléia Legislativa, do nosso dia-a-dia, dos projetos já iniciados.
Quero deixar bem claro à nossa população, a quem nos assiste pela TVAL, àqueles quem nos ouvem pela Rádio Alesc Digital, nobre deputado Silvio Dreveck, que a vida parlamentar não é somente no plenário desta Casa. A nossa vida é cuidar da nossa região, fomos eleitos e estamos representando um povo, uma gente, uma região. E é isso que faremos nesse período, além de outros afazeres, como já frisei, que são os nossos projetos.
Mas eu quero aqui, hoje, registrar a volta e a permanência dos nossos deputados por mais 60 dias: Carlos Hoegen, Ismael dos Santos, Carlos Cobalchini e Adherbal Deba Cabral. Continuaremos com a companhia desses grandes parlamentares e representantes das suas regiões, representantes da nossa Santa Catarina.
Ao mesmo tempo, eu quero, deputado Carlos Hoegen, registrar o espírito de companheirismo do deputado Carlos Chiodini. Dentro de toda uma postura, de um acerto, daquilo que foi assumido, nós, do PMDB - e falo em nome da bancada do PMDB, da qual sou vice-líder, em nome também do nosso líder do governo, deputado Herneus de Nadal -, queremos reconhecer o companheirismo do deputado Carlos Chiodini nesse processo de estarmos todos aqui. Num segundo momento o deputado Carlos Chiodini também vai estar aqui, num compromisso nosso de permanecer mais 60 dias.
Então, nós fazemos, em nome da nossa bancada, esse reconhecimento - e faço questão de fazê-lo desta tribuna - do companheirismo e partidarismo do deputado Carlos Chiodini.
O Sr. Deputado Carlos Hoegen - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Carlos Hoegen - Deputado Elizeu Mattos, quero cumprimentá-lo pela liderança que v.exa. exerce dentro do seu partido e nesta Casa, ao instante em que também cumprimento, em nome do Democratas, os nossos deputados Cesar Souza Júnior e Darci de Matos, que cumprem uma missão eleitoral de defender o partido na disputa eleitoral em Joinville e Florianópolis e que nos permitiram estar nesta Casa. Mas, de maneira especial, deputado Elizeu Mattos, quero cumprimentá-lo pelo esforço que fez para que pudesse ser cumprido o acordo inicial entre o Democratas e o PMDB, a fim de que pudéssemos continuar nesta Casa. E v.exa., como grande líder que é, trabalhou incessantemente para que neste segundo momento nós pudéssemos também estar aqui representando e falando em nome da nossa região.
Parabéns pela sua atuação como líder, como parlamentar e como cidadão de bem que é.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Eu que agradeço, deputado Carlos Hoegen, pela companhia e pela amizade que fizemos, assim como ao deputado Ismael dos Santos, a quem eu conhecia muito pouco, mas fizemos e reafirmamos a amizade neste Parlamento.
Mas quero enaltecer também o espírito de companheirismo do deputado Edson Dias (Piriquito), que teve a grandeza de ser um grande companheiro neste momento, assim como a deputada Ada De Luca, que também tem sido uma grande companheira neste processo de acertarmos e estarmos juntos, harmonicamente, nesta Casa.
Mas eu quero aqui, deputado José Natal, referir-me ao pronunciamento de v.exa. e ao de outros deputados sobre a - e hoje o deputado Pedro Uczai também se manifestou - decisão do STF. A manchete diz o seguinte: "Deputado com ficha suja vai poder concorrer."
Eu acho que a manchete do jornal não está clara, porque só tem ficha suja quando a pessoa é julgada em todas as instâncias. Até terminar o julgamento ninguém pode ter ficha suja, porque não houve julgamento. E ninguém vai poder, em outro tribunal, prejulgar um cidadão; se a pessoa for prejulgada não existe por que dar continuidade ao julgamento.
Srs. deputados, num processo de julgamento, a pessoa só é considerada criminosa - e nós temos que cobrar maior agilidade da Justiça - após passar por todas as instâncias possíveis, porque não existe uma legislação pela qual a pessoa possa ser prejulgada. Ou mudamos a lei, tiramos as instâncias, ou mantemos a lei vigente, que diz que a pessoa só pode ser condenada após julgamento num tribunal em última instância, caso contrário, enquanto não houver condenação, ninguém é culpado. A pessoa pode ser indiciada, deputado Joares Ponticelli, mas não culpada.
Eu vou dar um exemplo aqui para v.exas. de como isso poderia dar uma verdadeira confusão. Quem foi administrador público, quem passou pelo Executivo mais recentemente, sabe que nós temos algumas questões no Tribunal de Contas, deputado Ismael dos Santos, sobre os entendimentos do TCE com relação a alguns atos administrativos nossos. A nossa assessoria jurídica, dentro da lei, acha e dá um parecer de que aquilo que nós estamos fazendo é legal - e isso aconteceu comigo quando fui secretário regional. Sobre essa mesma interpretação que nós demos como Executivo, os técnicos do Tribunal de Contas discordam, porque a lei não é clara e propicia várias interpretações, deputado José Natal. Isso aconteceu comigo e com várias pessoas, pois segundo a nossa assessoria, o que era legal, quando o assunto chegava aqui no TCE, deputado Carlos Hoegen, não era considerado legal. O que é que acontece num caso desses? Não houve dolo, o erário público não foi prejudicado. E o que faz o TCE? Para acertarmos um processo com essa característica, que foi de interpretação, nunca de má-fé e que não feriu o erário público, o tribunal aplica uma multa para encerrar e o processo morre. É uma penalidade para erros de interpretação da lei e não de má-fé: aplica-se uma multa. O que acontece com a multa, por exemplo, de R$ 400,00? O que o cidadão faz? Ele vai recorrer porque acha que está certo? Não. Não recorre porque são R$ 400,00 e vai acabar gastando R$ 2 mil com advogado. Então, paga porque encerra o processo.
Esse caso de aplicação da multa, no qual o cidadão não foi condenado, pode ficar estampado no site da Transparência Brasil como uma irregularidade do político. Não houve irregularidade, mas, sim, uma duplicidade de interpretação. No entanto, a multa liquida o assunto e o processo morre ali. Isso não é um julgamento, mas se fosse interpretado como condenação, daqui a pouco uma penalidade por interpretação poderia cassar o registro da candidatura de um cidadão que não foi julgado e nem condenado. Então, acho que devemos ter um pouco de cautela com relação a isso.
Estive conversando sobre o assunto com o presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Pacheco, e com o conselheiro Wilson Wan-Dall, porque quem foi administrador público, ordenador primário de despesa, está no site da Transparência Brasil como irregular, como se tivesse cometido algum crime, e isso não aconteceu. Nós pagamos uma penalidade por dupla interpretação jurídica.
Dessa forma, temos que ter cautela, pois até que se mude a lei o cidadão só é culpado depois de condenado em última instância. Por isso, concordo com a decisão do Supremo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)