1ª Sessão - 29/12/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, estou subindo a esta tribuna para novamente sensibilizar os nobres pares da importância de votar o projeto das PCHs, de apoiar produção de energia limpa, de apoiar a produção de energia elétrica a partir de pequenos e médios empreendimentos.
Há 20 anos eu defendo essa tese e, inclusive, ela foi fruto de um dos capítulos da minha dissertação de mestrado, quando defendia que não precisava grandes projetos, mas pequenos e médios projetos as dezenas e aos milhares neste país.
Mas sempre defendi também uma tese de que dá para casar energia limpa e defesa das questões sociais de quem é atingido pelas barragens, que é aquele morador que residiu lá 30, 40, 50 anos. E nós queremos aperfeiçoar esse marco regulatório, permitindo, inclusive, que os proprietários das terras possam ser também sócios das PCHs ou possam arrendar e não só ser desapropriados. Mas esse é outro debate.
O que estamos debatendo aqui, e querendo a sensibilidade dos deputados, é em relação ao estudo ou não da bacia hidrográfica. E o projeto original prevê que não precisa mais de nenhum estudo de bacia hidrográfica, quando um projeto alagar até 300 hectares de terra ou atingir até 150 hectares de floresta nativa, antiga. O que isso significa? Se não houver mais estudo em cada hidroelétrica que vai atingir isso, qualquer hidroelétrica que vai ser feita aqui em Santa Catarina não vai precisar mais de estudo da bacia hidrográfica.
Mas, deputado José Natal, quando se faz uma PCH de 15 megawatts, mais a frente, com a mesma água, faz-se mais uma de 15, mais outra de 12, mais outra de 17, mais outra de 15, ou mais outra de 13, numa mesma bacia hidrográfica, e nenhuma delas irá precisar de estudo nenhum! E qual é o impacto social e ambiental, principalmente, daquela bacia? Se destruir-se a mata ciliar, se destruir-se, alargar e não houver nenhuma lei compensatória, não vai haver nenhuma perspectiva de estudo das conseqüências desse empreendimento e a água não vai ser só privatizada; a água vai ser diminuída ao longo de uma, duas décadas, com o assoreamento do próprio rio.
Então, os que defendem, hoje, vão ser vítimas amanhã. Quando um empresário de Xanxerê dizia-me: "Deputado Pedro, v.exas. têm que criar um fundo. Nós pagamos o nosso faturamento para o governo do estado ter um fundo para atingir e cuidar de todas as bacias hidrográficas, porque não adianta eu cuidar só dos 30 metros. Tem que cuidar da bacia"! E aí nós votamos uma emenda. O nobre deputado Herneus de Nadal - e quero fazer esse registro de justiça - acolheu uma emenda nossa que cria um royalty de 1%. Mas, ao mesmo tempo, isentar do estudo ambiental?! Para que royalty? Para que fundo? Para fazer o quê? Se não precisa do estudo? E 300 hectares...
O que é o conceito de uma PCH. O conceito de PCH é um megawatt a 30 megawatts, 3km² e não alagamento superior a 300 hectares. Esse é o conceito de PCH. Passou de 300 hectares, já é hidroelétrica. Esse é um conceito de PCH, mas não é o que se prevê no estudo da bacia hidrográfica. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Portanto, quando determinados consultores estiveram aqui nesta Casa, deputado Reno Caramori, dizendo que a bancada de v.exas. precisa colocar até 20 hectares, nós propusemos 30 hectares. O deputado Professor Grando se manifestou na oportunidade na nossa comissão, dizendo que não tinha que por 30 hectares, o próprio PCH tinha que ter estudo e não custa quase nada.
Alguém argumenta que vai empatar sobre o custo da obra. É mentira! É falsidade dizer que vai dar grande impacto sobre a obra! Para produzir um megawatt custa R$ 4,5 milhões ou R$ 5 milhões; você gasta para fazer R$ 2 mil, R$ 3 mil ou R$ 5 mil.
Recebi agora, de um professor de Geociências da UFSC, um estudo. Os professores das universidades de Santa Catarina, da Univale, por exemplo, mostram que eles já têm estudo do rio Itajaí no acesso ao porto. Por que se faz rapidamente a intervenção do governo federal no porto? Porque já existe estudo! Quanto custou? Façam uma parceria entre as universidades. A Universidade Federal de Santa Catarina tem estudo! As outras universidades regionais têm estudo; a Unoesc tem estudo e pode ampliar os estudos até para provocar essa parceria e essa relação.
Então, há estudo da bacia hidrográfica, mas o governo está desresponsabilizando-se de exigir um estudo da bacia para qualquer hidrelétrica de Santa Catarina. Mais nenhuma, deputado Edison Andrino, precisará de estudo da bacia hidrográfica. Há mais de 200 processos de PCHs tramitando para conseguir licença. É para escancarar as licenças? Mas não vai haver estudo de impacto ambiental e social?
Eu já manifestei aqui que eu sou um defensor convicto das PCHs. Estou incentivando e começando a trazer tecnologia alemã premiada na Europa para Santa Catarina. Defendo a produção de energia limpa, a produção de alimentos, a produção de peixes, respeitando a vazão e o movimento das águas. Estou indo novamente, em fevereiro, à Alemanha com um empresário aqui do médio vale para buscar tecnologia.
Então, não estou aqui fazendo demagogia, não estou fazendo críticas a um projeto do governo porque sou da Oposição. Nós queremos é aperfeiçoar este projeto e dar condições futuras de este estado virar modelo não de destruição, mas modelo de produção de energia limpa, preservando a bacia hidrográfica, preservando o meio ambiente.
Deputado Nilson Gonçalves, a água é pública, a água não pode ser apenas de um empreendedor e dane-se o resto da região. Como a questão do banhado, deputado Reno Caramori, sobre a qual v.exa. tem comentado: às vezes, elimina-se um manancial aqui e prejudica-se uma comunidade inteira.
Então, em nome do quê? Em nome do quê? Como os próprios empreendedores, aqueles que são sérios, que querem produzir energia com responsabilidade, dizem, tem que haver um estudo, tem que haver um fundo, caso contrário, daqui a 20 anos não teremos mais PCHs porque, como todos sabem, a regularidade da água deitada, deputado Moacir Sopelsa, é uma já que é um grande lago. Assim, mesmo com seca, diminui apenas um percentual de energia. Já numa PCH, se a água diminui muito, a turbina pára; por isso é que estão colocando uma turbina, duas turbinas, três turbinas. Mas diminuindo a água - e quantidade de água é muito irregular - e se não fizermos um estudo da bacia hidrográfica, estaremos comprometendo o futuro de Santa Catarina. Em nome do quê? Em nome do retorno rápido? Mas o retorno será rápido igualmente: de cinco a sete anos, com estudo da bacia hidrográfica, há retorno!
Deputado Darci de Matos, uma PCH - e falo de cadeira, falo com convicção -, de cinco a sete anos consegue-se amortizar o investimento. E a concessão é para 30 anos! Se você cuidar da bacia hidrográfica, terá mais 30 anos de geração de energia, ou seja, mais de 20 anos de lucratividade, de rentabilidade.
Portanto, ninguém aqui quer comprometer empreendimento nenhum, mas a água é pública e tem que estar dentro do desenvolvimento de uma região.
Eu lamento, eu lamento. Quero aqui terminar o meu discurso dizendo que eu lamento que o governo não tenha a sensibilidade de acolher o nosso destaque que fixa os 30 hectares. Até 30 hectares estaria liberado, deputado Silvio Dreveck. E todos os projetos que estão em tramitação, pela informação que veio da secretaria de estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, não atingem 30 hectares.
Agora, empreendimentos maiores precisam de estudo. Pelo amor de Deus! Vamos pensar o estado para toda população de Santa Catarina! Vamos pensar a energia limpa com meio ambiente, com a questão social para pensar o conjunto desse projeto de desenvolvimento.
Quero fazer mais um apelo às bases do governo que têm voto para que possamos buscar o entendimento com relação a esse destaque.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)