52ª Sessão Ordinária - 03/07/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Peninha, pela referência à nossa cidade de Imbuia, no alto vale do Itajaí.
Quero cumprimentar todos os srs. deputados aqui presentes, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores públicos que nos acompanham nesta sessão.
Eu queria também ressaltar a aprovação, na tarde de ontem, do projeto de fixação do efetivo da Polícia Militar e frisar alguns pontos fundamentais que naquela ânsia terminamos esquecendo como, por exemplo, por que é importante esse projeto? Só para agradar aos policiais, tantos os oficiais quanto os praças que aqui estavam ontem? É uma demanda corporativista? Nós entendemos que não. Nós entendemos que há interesse público, uma vez que nós estamos trabalhando para fortalecer a Segurança Pública, fortalecer a instituição, a partir, deputado Peninha, da qualificação dos servidores da segurança.
O que nós fizemos ontem foi proporcionar àquele soldado que está há mais de 20 anos trabalhando lá em Imbuia, em Ituporanga, assim como em todo o estado de Santa Catarina, fazer o curso de cabo, qualificando-se para trabalhar melhor para a população. Que o cabo possa se qualificar através do curso de sargento e atender melhor a população.
O projeto visa que no futuro toda a cidade do estado tenha, pelo menos, um sargento trabalhando, porque ele terá uma quantidade de informação e qualificação maior e com certeza irá prestar melhores serviços para a sociedade catarinense. Se já somos uma das melhores polícias do Brasil, e eu ouço frequentemente aqui elogios dos deputados e de várias pessoas, nós queremos ser a melhor, não só do Brasil, mas a melhor do mundo.
Este tem que ser o desafio de todo o servidor público, de todo o profissional: qualificar-se mais, preparar-se mais para atender melhor a população que paga a sua estrutura e paga o seu próprio salário.
Então, este é o nosso desafio e nós queremos agradecer, mais uma vez, a todos os colegas deputados que, por unanimidade, aprovaram ontem essa importante conquista para os policiais militares de Santa Catarina. Posteriormente, teremos que rediscutir a mesma questão no Corpo de Bombeiros, porque agora está separado. Mas mais uma vez quero parabenizar o Corpo de Bombeiros, pois ontem foi o Dia do Bombeiro, e esta é a semana de prevenção ao incêndio.
Quero parabenizar todos esses irmãos de farda, de combate ao fogo, em defesa da vida, de resgate da vida, de salvamento, que estão em defesa da população nas calamidades públicas.
Gostaria de falar também sobre a audiência pública que nós vamos realizar amanhã, na comissão de Educação da Assembléia Legislativa, na Câmara de Vereadores de Itajaí, para discutir a crise na Univali - Universidade do Vale do Itajaí. Uma crise que já levou à demissão de 400 trabalhadores, entre professores e servidores, no ano passado, que ameaça demitir mais 600 trabalhadores agora, já para o segundo semestre deste ano.
É uma crise que ameaça fechar os campi aqui de São José, da Univali e o da cidade de Piçarras. Na verdade, é uma crise que não é só da Univali, é uma crise do sistema universitário brasileiro, que vem progressivamente, através das décadas, optando pela educação privada. O próprio estado está optando em financiar a privatização do ensino superior, com uma política de incentivo, de facilitação, de flexibilização do aumento de oportunidade para qualquer aventureiro criar uma faculdade privada em cada esquina deste país.
Isso tem levado e está levando à crise do sistema Acafe, porque é só uma parcela da população que pode pagar mensalidade, e aí essa parcela tem limite, uma hora termina, ficando, assim, as vagas ociosas.
As universidades, infelizmente as melhores, porque são aquelas que investem mais em pesquisa e em extensão, as melhores do sistema Acafe que entram em crise, porque não trabalham só com cuspe e com giz, aventuram-se em trabalhar com pesquisa e extensão e acabam não conseguindo, através do sistema de cobrança de mensalidade, se sustentar, sobreviver, além do sistema de gestão que também precisa ser pensado.
O último ponto que eu não poderia deixar de passar é a greve, mais uma vez, dos trabalhadores do transporte coletivo da Grande Florianópolis.
A greve, srs. deputados e demais pessoas que nos acompanham, é total, tem força absoluta e por que acontece? Porque me indigna ouvir e ler que os trabalhadores fazem greve porque são irresponsáveis, que o trabalhador gosta de fazer greve! Isso em absoluto é verdade!
Eu acompanhei o processo de negociação dos trabalhadores do sistema de transporte coletivo da Grande Florianópolis há duas semanas. Eu participei da assembléia-geral deles que discutiu a proposta dos patrões, acompanhando cada frase, cada vírgula dos dirigentes do sindicato, que fizeram todo o esforço para garantir que a categoria aceitasse a proposta vinda dos patrões e da prefeitura, proposta essa em que seriam dados 8% de reajuste.
Eu estava na assembléia-geral no dia 18 de junho e a categoria aprovou pela aceitação da proposta patronal com o aval da prefeitura e estava marcada a data de 1 de julho para a assinatura do acordo coletivo. Foi um esforço fazer isso porque a categoria queria ir para a greve.
Chegou o dia 1 de julho, na última terça-feira, e na reunião marcada os patrões disseram que não tinham nada para assinar porque dependia da prefeitura o subsídio, deputado Professor Grando, ou seja, os patrões só reajustam, só repõem o salário se o poder público bancar. Isso é uma barbaridade! V.Exa. tem toda razão: o lucro dos empresários do sistema de transporte não entra nessa discussão.
Outra coisa que precisa ser dita é que todo ano, reiteradamente, os patrões vão lá e discutem algum índice de uma casa só de reajuste e 15 dias depois anunciam um novo aumento para as passagens, botando o custo, sim, nas costas do usuário.
É uma pouca-vergonha, um desrespeito, porque eles não tinham que remarcar a data de começar a greve, pois já estava marcada há 15 dias. Já estava marcada há 15 dias!
Os patrões, infelizmente, com o aval da prefeitura, enrolaram os trabalhadores e a greve começou a partir do momento em que quebraram o acordo. Eles têm o apoio total e não é qualquer decisão, o juiz não pode incriminar um movimento legítimo com força integral e total de uma categoria tão importante para a sociedade.
É preciso haver negociação! Agora eles estão em greve, pois querem fazer valer os seus direitos. E se estava difícil aceitar os 8% sem a greve, agora que estão em greve, por que vão aceitar esses 8%? Os patrões têm obrigação de negociar, mas a caixa-preta continua fechada, como foi dito aqui, e continua fechada, uma vez que há conivência do poder público, pois existem também os familiares das autoridades, dos prefeitos dessa região que possuem empresa de ônibus. A caixa-preta não vai ser aberta porque eles todos estão fazendo um conchavo!
É isso que precisa ser dito: que o sistema, que o transporte é caro, que os trabalhadores ganham mal, que os patrões desrespeitam os trabalhadores e, portanto, precisam respeitar agora, porque eles têm 100% de adesão à greve. É isso que precisa ser dito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)