13ª Sessão Ordinária - 06/03/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero, através desta tribuna, fazer o convite a todos os parlamentares desta Casa e também a todos os catarinenses, especialmente à comunidade acadêmica, para, segunda-feira, dia 10, às 16h, participarem do ato de assinatura do convênio referente ao art. 170. O governador Luiz Henrique da Silveira, juntamente com a secretaria de Educação, através do deputado Paulo Bauer, estará assinando o convênio referente ao art. 170 com as universidades do sistema Acafe e com as universidades particulares, num total de mais de R$ 36 milhões.
Então, gostaria de colocar alguns dados aqui para os catarinenses terem idéia do volume de recursos que estão sendo repassados. No ano passado, por exemplo, em 2007, foram repassados R$ 29.200.817,00 para as universidades do sistema Acafe, que na época atendia a 123 mil alunos; para o sistema de universidades particulares foi repassado R$ 3.224.000,00, que atendiam 48 mil alunos. E assim foi distribuído para essas universidades particulares ou para as universidades do sistema Acafe um valor proporcional ao número de alunos matriculados.
A universidade, por sua vez, faz uma seleção dos alunos mais necessitados, através de uma comissão transparente, aberta, com a participação dos alunos, dos professores e do Ministério Público. Aí se escolhem quais alunos serão beneficiados pelo sistema. O resultado é publicado no mural para conhecimento de todos e ainda há um prazo para denúncias. Se algum aluno disser que esse ou aquele não pode estar nessa listagem porque é filho do dr. fulano de tal, que tem uma renda muito maior do que a declarada, a comissão que faz a seleção tomará as providências cabíveis.
Então, no ano passado, foram repassados para as universidades do sistema Acafe R$ 29.200.000,00 e R$ 3.224.000,00 para as universidades particulares, em dez parcelas. Foram pagas todas as parcelas para as universidades credenciadas, faltando receber algumas parcelas apenas duas ou três universidades por questão de apresentação das contas. Mas o dinheiro delas também já está disponível para ser recebido desde que façam a apresentação das contas.
Segunda-feira, o governo estará assinando o convênio para 2008, quando será repassado às universidades particulares, um montante de R$ 31.230.000,00. E essas universidades do sistema Acafe atendem 121.744 alunos. Para terem uma idéia, a Univale, por exemplo, neste ano, está atendendo 21.835 alunos e receberá R$ 5.601.155,00, divididos em dez parcelas, ou seja, R$ 560.000,00 para atender aqueles alunos que a Univale vai selecionar como carentes. Isso corresponde de 12% a 14% dos alunos matriculados com alguma forma de benefício através do art. 170.
A Unisul, por exemplo, na minha relação aqui, agora é a maior universidade em número de alunos, pois tem 24.565 alunos e vai receber R$ 6.301.000,00, divididos em dez vezes; a Furb receberá R$ 2.843.545,00; a Unesc, R$ 2.884.414,00; a Univille, R$ 2.037.553,00; a UnoChapecó, R$ 1.883.640,00; a Unoesc/Joaçaba, R$ 3.502.294,00; a Uniplac, R$ 1.033.014,00; a Unerj, R$ 885.257,00; a Unidavi, R$ 965.805,00; a UnC/Caçador, R$ 2.829.949,00; a Unifebe, R$ 629.505,00, e a Febave, R$ 232.409,00, totalizando um valor de R$ 31.230.000,00, que serão divididos em dez parcelas, mês a mês, e repassadas às universidades.
Como disse anteriormente, a cada semestre é feita novamente a seleção dos alunos mais carentes, que correspondem, aproximadamente, de 12% a 15% dos alunos. E essa listagem é publicada num mural, num local público da universidade, para que todos tomem conhecimento e também contestem a lista. E muita gente, deputado Manoel Mota, vem reclamar para nós dizendo que o fulano recebeu a bolsa e é filho do dr. cicrano, que tem uma renda muito maior do que é declarada e que está lá na lista.
Bem, não cabe ao deputado Manoel Mota, ao deputado Serafim Venzon, ao governador Luiz Henrique e nem ao senador Leonel Pavan descobrir quem é mais carente e classificá-los neste artigo. Então, tem que haver a participação da sociedade. Apostamos que todos falem e usem da verdade. Mas quem pretende a bolsa, muitas vezes, usa o artifício de omitir algumas informações.
Então, cabe aos universitários participar desse processo não para denunciar, mas para revelar algum nome que julgar errado. Não adianta apenas dizer-nos que temos que denunciar a sua universidade, pois é ela que tem a responsabilidade de investigar a veracidade dos dados e tomar as providências.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa., deputado Serafim Venzon, pela maneira clara com que faz seu pronunciamento.
Espero que o deputado Joares Ponticelli e o eminente deputado Pedro Uczai, que foram os que mais criticaram o art.170, dizendo que o governo não estava cumprindo, venham a essa tribuna pedir desculpas ao secretário da Educação e ao governo, que cumpriram até o final do ano as dez parcelas. Só não recebeu quem não prestou contas. E para aquele que não prestou contas, o dinheiro está disponível na secretaria da Educação.
Então, isso mostra que um governo que tem planejamento e que é sério cumpre a sua missão. E aquelas críticas que fizeram, evidentemente, devem ser retiradas pelos próprios deputados.
O governo cumpriu e por isso nós queremos cumprimentar o secretário e o governador do estado. Eu espero que esses deputados se manifestem nessa direção.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Para concluir, quero dizer que neste ano as universidades particulares e as do sistema Acafe têm aproximadamente 170 mil alunos matriculados. Elas irão receber mais ou menos em torno de R$ 35 milhões do art.170, que visa beneficiar de 10% a 15% dos alunos mais carentes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)