40ª Sessão Ordinária - 21/05/2008
O SR. DEPUTADO JAIME PASQUALINI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, é com um pouco de tristeza que volto a esta tribuna até por provocação do eminente deputado Manoel Mota, que recomendava que este deputado não usasse a tribuna apenas para criticar o governo, deputado Julio Garcia, que viesse efetivamente dar a sua contribuição para uma agenda positiva.
Eu lamentava no último pronunciamento, deputado Altair Guidi, dizendo que queria vir aqui e trazer aquilo que se chama de agenda positiva, uma proposta concreta de um governo correto, justo e paritário para todo o estado.
O deputado Manoel Mota merece a consideração de todos, em especial deste deputado, porque afinal nós estamos tão pouco tempo aqui na Casa e talvez alguns considerem que nós não temos o direito de falar. Mas este é o Parlamento dos catarinenses e ainda que eu estivesse aqui por apenas um dia, um mês ou 60 dias, como é o meu caso, teria o direito de falar, deputado Jorginho Mello. E aqui estou para falar até em homenagem à história do deputado Manoel Mota, que lamentavelmente não está aqui, em homenagem muito mais a sua perseverança, pois o deputado Manoel Mota consegue defender o indefensável, consegue defender o governo do estado. Eu acho que este é o maior ponto positivo do deputado Manoel Mota: defender um estado cujas ações, em qualquer ponto, estão contaminadas.
Gostaria que o deputado Manoel Mota, quando recebesse as notas taquigráficas desta sessão, repensasse a sua forma de entender as coisas e reconhecesse esta homenagem que lhe presto com a frase de Martin Luther King, que diz o seguinte: "A verdadeira medida de um homem não é como ele se comporta em momentos de conforto e conveniência, a verdadeira medida de um homem está em como ele se mantém em tempos de controvérsias e desafios."
O deputado Manoel Mota, deputado Kennedy Nunes, consegue manter-se impassível, sereno, mesmo em momentos de crise, como a que está vivendo o governador do estado agora, cujo mandato foi maculado nas próprias eleições que o conduziram à chefia do Executivo.
É v.exa., deputado Manoel Mota, quem merece a nossa homenagem, porque em tempos de bonança é fácil defender o governo, o difícil é fazer o que v.exa. está fazendo, defender um governo que já vem contaminado das eleições que ocorreram em 2006. Isso sim é difícil e v.exa. merece a nossa homenagem.
Eu disse na minha intervenção de ontem que hoje eu faria mais uma denúncia. Não sei por que as denúncias vêm parar em minhas mãos, deputado Kennedy Nunes. Lá em Joinville vão para as mãos de v.exa., mas as do alto vale e até de Lages, da região serrana, vêm para as minhas mãos.
O Ofício n. 5.590/2008 está quente, está pelando aqui na mão.
O Tribunal de Contas do Estado rejeitou, mandou anular o certame, a licitação, do aeroporto de São Joaquim. Fizeram uma coisa. Não dá para dizer que foi uma licitação, tamanha foi a quantidade de erros que cometeram naquele certame, naquela licitação.
Só para terem uma idéia, o Tribunal de Contas, que é um órgão apolítico, auxiliar desta Assembléia, deste Parlamento, disse o seguinte: "É proibido fixar limite para direito de informações".
Ora, o secretário Mauro Mariani, a quem eu não conheço, fixou limites dizendo que informações acerca daquela licitação seriam só até o dia seguinte. É só isso? Não, há mais coisas. Ele criou critérios subjetivos, colocando no edital que só poderiam participar quem eles achassem bom. E assim uma seqüência de erros. Quero acreditar que sejam erros sem má fé, sem direcionamento para escolher essa ou aquela empresa que iria construir o aeroporto de São Joaquim.
De forma que o Tribunal de Contas do Estado determinou ao sr. Mauro Mariani, secretário de estado da Infra-Estrutura, "[...] que promova anulação da Concorrência n. 07/2007, bem como encaminhe cópia do referido ato de anulação a este Tribunal quando da sua assinatura."[sic]
Isso aqui é um atestado de incompetência para quem não sabe o que é tratar a coisa pública com seriedade: uma simples licitação, que deveria ser feita em Lages, na região serrana, dentro da idéia da descentralização, está sendo feita aqui em Florianópolis.
Agora consigo entender que essa descentralização é, na verdade, para contratar empresas do Paraná, do Rio Grande do Sul, como foi o caso agora denunciado pelo Ministério Público, a acerca da gestão da secretaria de Desenvolvimento Social, que contratou empresas do Paraná, deixando de contratar empresas de Santa Catarina; contratou empresas do Rio Grande do Sul, deixando de contratar gente capacitada de Santa Catarina nas fundações educacionais.
Isso é descentralizar? Contratar empresas de outros estados? Acredito que essa seja a ideologia deste governo: descentralizar é trazer empresas de outros estados para comprar uniformes para os alunos, para dar educação aos catarinenses. Esse é o modelo de descentralização.
Então, quero dizer ao deputado Manoel Mota que com certeza tenho pouco tempo, mas esse pouco tempo já me fez aprender com s.exa., notadamente sua tenacidade, seu esforço para defender este governo. E defender o indefensável é uma coisa que é própria dos advogados. Não sei a sua formação, mas por certo se v.exa. fizesse um curso de Direito seria um grande advogado. Desculpe se não conheço sua trajetória profissional.
Se estou aprendendo, isso não desmerece a minha atuação nesta Assembléia, ainda que efêmera, ainda que por pouco tempo. Gostaria de contar com o respeito de todos os colegas, de todos os deputados desta Casa, porque de cada um e de todos alguma experiência, algum conhecimento por certo contribuíram para o meu aprendizado. Quiçá, num futuro breve, eu possa, deputado Julio Garcia, voltar a este Parlamento para, num mandato de quatro anos, conviver com v.exa. - ou, quem sabe, v.exa. esteja em outros caminhos da política - e defender a gente catarinense.
Deus nos ajude!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)