Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

22ª Sessão Extraordinária - 06/08/2008

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, estou aqui pedindo a benevolência da deputada Ana Paula Lima apenas para fazer um registro.

V.Exa. leu durante a sessão a Proposta de Emenda Constitucional n. 0005/2008, de autoria do deputado Moacir Sopelsa e outros, que altera a redação do art. 2º e acresce o § 3º ao art. 109 do Capítulo IV do Título V da Constituição do Estado.

Sr. presidente e srs. deputados, no dia 24 de julho deste ano nós, através de requerimento, solicitamos o desarquivamento dessa matéria que tramitou nesta Casa em 2006, dando entrada em 05/04/2006...

Este deputado, juntamente com o ex-deputado Dionei Walter da Silva, solicitou a retirada de pauta e o arquivamento dessa matéria. O requerimento diz que a retirada da presente matéria tem a concordância da Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina - Abvesc - e ocorre em função da impossibilidade de acordo no texto final com a liderança do governo.

Essa PEC tramitou, tivemos várias reuniões com o promotor Davi do Espírito Santo, com a Abvesc, com representantes dos bombeiros militares, com o seu comando. Foram seis reuniões, na sétima o comando dos bombeiros militares não cumpriu os acordos feitos durante as seis reuniões.Por isso essa PEC volta para esta Casa e nós solicitamos...

(Discurso interrompido por término do tempo regimental.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - O requerimento de v.exa. está atendido. Agradeço penhoradamente à deputada Ana Paula Lima pela paciência, que agora, sim, tem a palavra assegurada por até dez minutos.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, é sempre um prazer ceder espaço para um colega parlamentar, penso que todos aqui têm esse direito.

Mas, srs. deputados e sra. deputada, irei ilustrar a minha fala neste horário de Explicação Pessoal, anteriormente falei no horário reservado ao meu partido, o PT, sobre a questão da dependência química dizendo que nós, parlamentares, temos uma parcela de contribuição a dar a nossa sociedade, para reverter essa situação que causa tanto dano aos jovens, às crianças, às famílias e, por que não dizer, à nossa sociedade.

Um dependente químico, tanto do álcool, que é uma droga lícita, quanto de outras drogas ilícitas, em primeiro lugar, acaba como ser humano, depois, srs. parlamentares, acaba com a família e, por fim, deputado Reno Caramori, destrói a nossa sociedade. Por isso temos que estar atentos a essa problemática, e a população quer dos parlamentares desta Casa uma solução imediata.

Gostaria, para ilustrar este tema, de ler uma poesia de Bertold Brecht, que diz o seguinte:

(Passa a ler.)

"No caminho com Maiakovski

[...]Na primeira noite eles se aproximam

e roubam uma flor do nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem:

pisam as flores,

matam nosso cão,

e não dizemos nada.

Até que um dia,

o mais frágil deles

entra sozinho em nossa casa,

rouba-nos a luz, e,

conhecendo nosso medo,

arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada[...]."[sic]

Dessa forma, srs. parlamentares, para que isso não aconteça, porque já está um caso alarmante, é que temos que usar a nossa voz e o nosso poder para criar esta bandeira: eliminar de uma vez por todas o que está, deputado José Natal, dando transtorno às nossas famílias e à nossa sociedade, que é a questão da dependência química.

E não é só na prevenção, temos que ter um trabalho também para a recuperação do dependente químico, o que, infelizmente, no estado de Santa Catarina ainda não há, com todo respeito às comunidades terapêuticas, que fazem um trabalho excelente, mas que não possuem condições financeiras para exercer, a longo prazo, a desintoxicação do nosso dependente químico.

É como a poesia de Berthold Brecht diz: antes que arranque a nossa voz, nós precisamos levantá-la para que isso possa ser eliminado de uma vez por todas.

Srs. parlamentares, também volto às notícias, porque são muito gratificantes para todos nós, principalmente para os membros do Partido dos Trabalhadores, dos jornais nos últimos tempos que, graças a Deus, anunciam boas novas, que são um orgulho muito grande para o presidente Lula, para a nossa sociedade, para o povo brasileiro, para o povo catarinense e para diversos municípios do nosso estado. O governo do presidente Lula, nos primeiros meses deste ano, deputado Pedro Uczai, já gerou um 1,3 milhão de empregos com carteira assinada.

Então, não é obra só de prefeitos, não é obra só de governadores, há um maestro nisso, e é o presidente Lula. A pobreza, de 2003 para cá, continua diminuindo, srs. parlamentares; a classe média já é a maior classe social do nosso país; os programas de transferência de renda, o Bolsa Família, têm eliminado a fome da mesa de milhões de brasileiros. Esses dados não são do Partido dos Trabalhadores, são dados da Fundação Getúlio Vargas.

Há muita gente, mesmo da Oposição, querendo pegar carona nas ações do governo do presidente Lula, mas tenham pelo menos a honestidade de dizer que a geração de emprego no país é obra do presidente Lula, em parceria com os governos estaduais e municipais.

O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não! Concedo um aparte ao deputado Pedro Uczai.

O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputada Ana Paula Lima, v.exa. faz justiça com um operário presidente, o Luiz Inácio Lula da Silva e faz justiça com a democracia para não haver enganação no período eleitoral. Há prefeito dizendo que resolveu o problema do desemprego, quando foi a economia e a política econômica no país que geraram emprego no Brasil e refletem localmente nos diferentes municípios.

Portanto, é mais justo dizer que enquanto o presidente Lula está resolvendo o problema da economia e do emprego no Brasil, os prefeitos terão que resolver os problemas de saúde, de educação, de estrada, de asfalto, de saneamento, de segurança, de infra-estrutura e de desenvolvimento. Aí sim, seria mais justo o debate democrático nesse processo eleitoral independente de partido político, e assim reconhecer que é a política econômica que está transformando este país, portanto transformando o município.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - É verdade, deputado Pedro Uczai, porque antigamente se verificava que o discurso era outro, o desemprego era culpa do governo federal. E agora com esses mais de um milhão e trezentos mil de brasileiros com carteira assinada neste ano? Aí não é crédito para o governo federal? É lamentável que ainda existam políticos dessa natureza. Mas a grande contribuição do aumento de empregos é do governo federal.

Vamos aqui um pouquinho lembrar oito anos atrás: com o PSDB no governo a média era de oito mil empregos gerados por mês. Por melhores que fossem os governadores e os prefeitos daquela época os empregos não apareciam. Culpa de quem? Do governo federal? Aí, sim, era culpa do governo federal. E agora que esses empregos estão aparecendo, os louros são para aos prefeitos e governadores. Não esqueçam, srs. parlamentares e povo catarinense, que isso também é obra do presidente Lula. Ressalto os duzentos mil empregos gerados por mês no Brasil. Hoje o grande responsável, sim, é o governo do presidente operário, o presidente Lula.

E em Santa Catarina, srs. parlamentares, quero enaltecer, verificamos todos os dias os nossos jornais que têm anunciado as boas novas.

Também quero anunciar o crescimento da empresa Hering da nossa cidade, Blumenau, que cresceu 46% graças à economia que está aquecida! Não só a Hering, mas várias empresas e segmentos de nosso país. Parabéns à empresa Hering! Agora é a oportunidade de os funcionários pedirem aumento de salário, porque se a empresa está crescendo, nada mais justo do que também beneficiar os trabalhadores dessas empresas.

E abro aqui um parêntese, porque na data de hoje nós tivemos várias centrais sindicais e várias federações reunidas com o nosso líder do governo, deputado Herneus de Nadal; com o presidente desta Casa, deputado Julio Garcia; com o deputado Pedro Uczai, que foi autor desse projeto e, em respeito às centrais e federações, retirou esse projeto que já vou falar qual é; com o deputado Sargento Amauri Soares; e com essa deputada. E na ocasião tivemos o compromisso de encaminhar esse pleito para o governador do estado - e ele já está sabendo -, que é nós implantarmos no estado de Santa Catarina o salário mínimo regional, a exemplo, srs. parlamentares, de oito estados da nossa federação; a exemplo também do estado do Rio Grande do Sul, o nosso vizinho, e do estado do Paraná, o nosso outro vizinho. Só ficou Santa Catarina no meio que ainda não debateu esse tema.

Esse projeto já é de conhecimento do governador do estado; da secretária Dalva, da secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação; e de diversos parlamentes desta Casa. Já faz mais de um ano que essas federações e sindicatos de trabalhadores estão esperando a resposta, e o deputado Pedro Uczai já fez o debate aqui nesta Casa, assim como outros parlamentares.

Mas Santa Catarina não pode perder essa oportunidade! Já que nós estamos com a economia aquecida, já que as nossas empresas estão lucrando bastante pelo trabalho dos nossos trabalhadores e das nossas trabalhadoras, nada mais justo do que debatermos neste Parlamento o salário mínimo regionalizado, porque o nosso é um estado diferenciado, sim, um estado rico. Mas vamos mostrar que quem constrói essa riqueza são homens e mulheres que trabalham nas nossas empresas, que trabalham na nossa agricultura, e eles merecem o respeito dos parlamentares desta Casa.

Eu acredito, deputado Herneus de Nadal, que o governador não irá se furtar de fazer esse debate e de encaminhar para esta Casa uma mensagem para nós, parlamentares, decidirmos, de uma vez por todas, e implementarmos no Parlamento catarinense esse debate e instituirmos no estado de Santa Catarina o salário mínimo regionalizado que há muito tempo os trabalhadores e trabalhadoras do nosso estado estão pedindo, através dos seus representantes, centrais sindicais e as nossas federações.

Muito obrigada, sr. presidente!

(SEM REVISÃO DA ORADORA)