37ª Sessão Ordinária - 15/05/2008
O SR. DEPUTADO JAIME PASQUALINI - Sr. presidente Rogério Peninha Mendonça, srs. deputados e sras. deputadas, a minha fala, no dia de hoje, parte de um comentário que o jornalista Cláudio Prisco faz na sua coluna Canal Aberto. Ele comenta que, apesar da condenação da Justiça, apesar do despacho de um juiz aqui da capital, determinando que o prefeito Dário Berger suspenda a publicidade, ou propaganda, como queiram, do seu governo, da sua intitulada prestação de contas, apesar do despacho que proíbe esse tipo de publicidade indevida e irregular, a notícia que se tem através do jornalista é que ele mantém essa propaganda indevida promovendo a sua reeleição na capital.
Diz ainda Prisco Paraíso: "[...]sujeito a multa diária de R$ 50 mil, a contar do dia da sentença".[sic]
Confesso que eu tinha esse despacho, deputado Valmir Comin, guardado em minha gaveta porque entendia, na sua leitura, deputado Sargento Amauri Soares, que é uma das poucas sentenças, ou despachos, do Judiciário catarinense que eu posso considerar uma pérola, e é da lavra do juiz de Direito, dr. Hélio do Valle Pereira.
Quando ele recebeu a ação popular contra o prefeito Dário Berger, ela dizia que o prefeito estava fazendo propaganda indevida para promoção pessoal e, claro e evidente, visando a sua reeleição.
Eu faço questão, deputado Jailson Lima, de transcrever parte do despacho que proibiu o prefeito de fazer essa publicidade. É uma verdadeira pérola!
Diz o juiz de Direito aqui da capital, da Vara dos Feitos da Fazenda.
(Passa a ler.)
"1. O Município de Florianópolis é entidade extraordinariamente rica. A opulência de seu orçamento permite toda sorte de extravagância. O fausto de suas receitas ultrapassa a criatividade do administrador: falta onde aplicar tanto dinheiro!" Isso em tom jocoso, evidentemente. Vejam ainda mais.
(Continua lendo.)
"Há agravante.
As necessidades dos munícipes já não existem: Educação, saúde, saneamento básico, moradia, transporte, enfim, essas coisas cotidianas estão superadas. Não há pobres nem se encontra a possibilidade de investir naquilo que em outros locais é prioritário. Todos estão sobranceiros; não fosse povo tão cordato, seriam tidos por presunçosos.
2. Políticos têm aversão à reeleição."
Evidentemente que o juiz está fazendo um comentário jocoso sobre a atitude do prefeito da capital.
E então ele finaliza.
(Continua lendo.)
"[...]
4. Já é suficiente.
De verdadeiro, há apenas má literatura nos itens anteriores.[...]" Uma modéstia daquele magistrado.
E finalizou, então, no seu despacho concessivo de liminar, o juiz de direito da capital, dizendo:
(Continua lendo.)
"[...]
Assim, defiro, por hora, apenas parcialmente, a liminar, impedindo que o Município de Florianópolis divulgue qualquer publicidade relacionada a obras ou serviços por ele já realizados."[sic]
Veja, deputado José Natal, que obedecer à Justiça já não é mais uma coisa certa. Temos uma decisão de um juiz de Direito determinando a paralisação, e o prefeito, talvez pela escola de sue partido, já diz: "Isso eu vou cassar, isso ou vou dar um jeito."
É lamentável porque eu aprendi desde criança, na escola e no meu curso superior, que ordem judicial não se discute, cumpre-se. Aqui em Florianópolis, num desprestígio à Justiça, à lei e à ordem, o prefeito da capital insiste em fazer a sua literatura, a sua apologia da reeleição, o que é lamentável.
Quero, portanto, parabenizar Prisco Paraíso por esse comentário denunciador. E com certeza o Ministério Público, sempre vigilante, e a Magistratura, de pé sempre atuante, tomarão as medidas necessárias para que a lei e, acima dela, a Justiça sejam cumpridas com a obediência dessa pérola que é o despacho desse brilhante juiz - não o conheço, mas pela sua decisão -, dr. Hélio do Valle Pereira.
Mas eu me lastreio em outro comentário, também de autoria do Prisco Paraíso, dizendo que o deputado João Matos, do PMDB, esteve em Brasília, recentemente, deputado Silvio Dreveck, acompanhando o nosso prefeito de Rio do Sul, Milton Hobus, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia federal, junto ao seu presidente Daniel Silva Balaban, para assegurar R$ 1 milhão para a minha cidade.
Vejo também, através da internet, que além desse R$ 1 milhão assegurado pelo governo federal, pelo governo Lula, tão criticado no meu município pela oposição feita pelo nosso prefeito, ele vai a Brasília buscar recursos federais para auxiliar na sua administração. Vejo que ele buscou no ministério do Turismo mais R$ 150 mil para a construção de um pórtico turístico.
Deputado Rogério Mendonça, parabéns ao prefeito de Rio do Sul, que está buscando em todas as instâncias, canais e esferas governamentais dinheiro, verbas, para o nosso município. Evidentemente que isso me traz certa dúvida, porque num passado recente ele pertencia à nossa agremiação, mas como o governador Luiz Henrique da Silveira ofereceu bastantes recursos para a nossa cidade, para obras que foram inauguradas e não acabadas, o prefeito de Rio do Sul trocou de partido e seguiu para outra agremiação. Quem sabe agora essas verbas, quando chegarem, possam induzi-lo a uma nova troca de partido, justificando que está trazendo recursos para a nossa cidade, o que é salutar, deputado Edson Piriquito.
Por fim, eu quero finalizar a minha fala dizendo que Rio do Sul vive um novo tempo de lideranças, de pessoas interessadas no seu desenvolvimento. Nesse desenvolvimento existem metas que foram incluídas no Plano Plurianual. Mas eu voltarei numa outra oportunidade para reivindicar essas importantes obras, deputado Rogério Mendonça, que almeja ocupar a Presidência desta Casa, para a nossa cidade, para a nossa região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)