101ª Sessão Ordinária - 17/12/2008
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, essa lei complementar é de suma importância para o estado de Santa Catarina e para o servidor público inativo. Eu fui relatora dessa matéria na comissão de Finanças e Tributação e tive o apoio de alguns parlamentares.
O presidente Jorginho Mello pediu, assim como os demais parlamentares, que essa matéria não tramitasse de volta na comissão de Constituição e Justiça, visto que esta deputada apresentou uma emenda modificativa a esse projeto de lei complementar, sr. presidente e srs. deputados - e peço o apoio de v.exas. -, acrescentando o art. 91, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Art. 91. A implantação do Plano de Carreira e Vencimentos de que trata esta Lei Complementar far-se-á em quatro etapas, em conformidade com o que segue:
IV - quarta etapa: consiste no reposicionamento dos servidores inativos da Secretaria de Estado da Saúde, no nível subseqüente ao da aposentadoria mantendo-se a mesma referência, a partir de 1º de janeiro de 2009."
E ainda gostaria de ler a justificativa, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"A presente Emenda Modificativa visa preservar a equidade da situação funcional e remuneratória dos servidores inativos da Secretaria de Estado da Saúde.
Para fins de reposicionamento dos servidores inativos da Secretaria de Estado da Saúde, abrangidos pela Lei Complementar nº 323 de 02/03/2006 considerar-se-á a equivalência entre os níveis e referências constantes em cada uma das Leis Complementares a que estão afetos, assim operando-se o reposicionamento do maior nível e referência para o menor, de acordo com o posicionamento anterior do servidor no Quadro Geral do Poder Executivo.
Pelos argumentos acima expostos, e considerando a matéria apresentada de extrema relevância tendo em vista assegurar a valorização dos inativos do quadro da Secretaria de Estado da Saúde, submeto à elevada consideração e apreciação dos nobres pares, esperando o acolhimento e aprovação total da presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 0035.7/2008, denotando continuidade na sua tramitação."[sic]
Srs. deputados, sras. deputadas e sr. presidente, eu gostaria de pedir a v.exas. o voto para esta nossa emenda modificativa e para este projeto de suma importância, visto que os funcionários inativos da Saúde estão esperando a adequação dessa tabela salarial há muito tempo, e eles têm-se esmerado muito nessa área atendendo os doentes.
Então, eu gostaria muito de pedir que v.exas. pudessem votar junto com esta deputada, visto que essa equipe de funcionários inativos têm feito muitas vigílias no meu gabinete pedindo o meu apoio e eu me comprometi com eles de votar favorável, inclusive de elaborar essa emenda complementar.
Muito obrigada, srs. deputados, pela oportunidade!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)