98ª Sessão Ordinária - 10/12/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, em nome do Partido dos Trabalhadores não poderia deixar de iniciar meu pronunciamento registrando e confirmando a presença nesta semana, pela segunda vez, depois da tragédia que aconteceu no médio vale do Itajaí, do presidente Lula, que estará em Santa Catarina na próxima sexta-feira.
Além dos recursos que já anunciou na outra oportunidade em que esteve em nosso estado, o presidente vai ver em que condições está o médio vale do Itajaí e ao mesmo tempo vai anunciar novas medidas para a infra-estrutura e principalmente para a recuperação da produção econômica dessa região importante, fundamental.
Muitos estão questionando a demora e os meios da liberação. Inclusive, também nos manifestávamos de quanto está sendo sensível o governo do presidente Lula e o próprio presidente Lula. Há pouco, aqui, o debate era sobre agricultura. Então, quero registrar que o governo federal está anunciando também para os atingidos da área agrícola, pelo menos para dez mil agricultores familiares, financiamentos e investimentos de até R$ 100 mil reais em crédito, para serem pagos em dez anos, com três anos de carência e juros de 2% ao ano. E o levantamento técnico das perdas das áreas de culturas agrícolas - como o fumo, a banana, a cebola, o arroz, a batata, a mandioca, o milho, o trigo, o feijão, a soja e as olerículas - permite identificar em torno de dez mil famílias prejudicadas.
Quando vejo aqui deputados nesta tribuna levantando, questionando sobre a agricultura, gostaria de dizer que a defesa dos agricultores é importante, sim, e que o governo federal está demonstrando aqui, deputados, que vai fazer até R$ 100 mil reais de financiamentos, com três anos de carência e 2% de juros ao ano. E o governo do estado? E a base do governo? Quais são os recursos que serão destinados aos agricultores atingidos pelas enchentes? Qual o subsídio? Quais os recursos, quais os programas para as dez mil famílias?
Nobres pares, o governo do presidente Lula está presente. Inclusive, o presidente virá pessoalmente ao estado, na próxima sexta-feira, anunciar novas medidas, novos recursos para a economia do médio vale do Itajaí, para Santa Catarina, com financiamentos para os nossos agricultores familiares. Esse é o governo do presidente Lula.
Presidente Lula, seja bem-vindo novamente ao estado! Presidente do Partido dos Trabalhadores, estamos felizes com a avaliação do seu governo, que o povo fez, com 70% definindo como bom e ótimo.
Em segundo lugar, quanto ao debate da questão ambiental, na área atingida e no estado todo, queremos discutir de forma técnica, como diz o deputado Moacir Sopelsa. Queremos discutir com profundidade as possíveis conseqüências. Do jeito como está o Código Ambiental, queremos discutir, sim. Inclusive, existe uma matéria, aqui, na Casa, das PCHs, com mais de 200 projetos solicitando licença ambiental. E se for aprovada do jeito como chegou a esta Casa, será mais uma tragédia anunciada no estado de Santa Catarina.
Como é possível isentar de licença ambiental, de estudo da bacia hidrográfica, PCHs que irão atingir uma área de até 300 hectares ou 150 hectares de mata? E aí os deputados aqui vão discutir que defendem o meio ambiente. Não é verdade! Aí é farsa, discurso, demagogia, falsidade, ocultação da própria verdade dos interesses que estão em jogo.
Queremos que, efetivamente, inclusive a comunidade de Ilhota, do Baú, de Luis Alves, possa discutir economia, produção de alimentos, apoio à agricultura. E o governo do presidente Lula, não em discurso, mas na prática, está permitindo que dez mil famílias de agricultores possam receber até R$ 100 mil, com três anos de carência e dez anos para pagar. É essa a demonstração política que precisamos.
Disse aqui, nesta tribuna, e repito a minha posição, que parte da tragédia que aconteceu, com 123 mortos, 29 desaparecidos, tem responsabilidade humana e ausência do poder público em planejar o parcelamento do solo urbano e também rural. Ou seja, se não assumirmos essa responsabilidade, se não percebermos que temos que casar a produção - e o mundo está discutindo isso - de energias renováveis, energias limpas para dar respostas às mudanças climáticas - e existe prova científica sobre isso - com a discussão do desenvolvimento econômico, da produção de alimentos, o futuro do planeta é preocupante.
Para a pequena agricultura familiar a bancada do Partido dos Trabalhadores é solidária à flexibilização. Mas se não discutir isso com a chamada sustentabilidade, com defesa e preservação do meio ambiente, vamos enganar os pequenos agricultores, vamos enganar os trabalhadores, vamos enganar as famílias atingidas por essa tragédia, por essa enchente. É nessa direção que temos que discutir, é sobre essa responsabilidade que temos que discutir.
A bancada do Partido dos Trabalhadores por isso apresentou mais de cem emendas ao Código Ambiental. Por isso, queremos aprofundar esse debate; por isso, não queremos fazer demagogia, através de discurso fácil, para os pequenos agricultores familiares e para a sociedade. Além da solidariedade a todos os atingidos, precisamos evitar novas tragédias.
O Código Ambiental, se for aprovado com está, depois de 60 dias, se o órgão técnico não der parecer, estará liberada a licença ambiental. Aí serão novas tragédias no estado de Santa Catarina inteiro. É por isso que queremos fazer esse debate com maturidade.
Bem-vindo, presidente Lula, ao nosso querido estado de Santa Catarina!
Parabéns pela sua atuação! Parabéns pela solidariedade com o povo catarinense e, de modo particular, com os atingidos pelas enchentes.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)