95ª Sessão Ordinária - 02/12/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público que participa desta sessão de hoje, quero utilizar este espaço para discutir o tema do meio ambiente, o Código Ambiental e essa tragédia que aconteceu aqui em Santa Catarina.
Muitos estados estão debatendo a questão ambiental. O governo federal compôs um grupo, junto com os ministérios e o Congresso Nacional, para discutir a legislação ambiental num prazo de 120 dias.
Esta Casa está discutindo o Código Ambiental, que a partir de julho chegou a este Poder uma proposta do governo do estado. Temos que considerar que em agosto e setembro houve calendário especial nesta Casa, em que os deputados participaram ativamente da política municipal, da eleição de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e, portanto, não houve a oportunidade de discutir o Código Ambiental. E a partir de outubro foram realizadas dez audiências públicas.
Diferentes entidades estão-se manifestando, nós, inclusive, no dia de ontem, fomos ouvir o setor mais urbano - ouvimos o Sindicato de Habitação, o setor imobiliário -, que nos apresentou 21 páginas de alterações, supressões, mudanças na proposta do Código Ambiental. Outras entidades estão apresentando outras proposições.
Quero dizer aqui, srs. parlamentares, que fizemos um apelo, deputado Piriquito, prefeito eleito do Balneário de Camboriú, cidade também atingida na região por essas enchentes, ao presidente da comissão de Justiça para prorrogar o cronograma, o prazo de apreciação do Código Ambiental. É impossível os deputados lerem e avaliarem 306 artigos! É impossível apresentarmos emendas que produzam efetivamente um debate de qualidade. Cada emenda, muitas vezes, requer uma audiência pública - como o setor imobiliário está propondo gestão plena do debate do uso do solo e parcelamento do solo urbano -, quando se discute nova metragem para o espaço urbano para construção de casas nos rios, nos lagos, nos córregos e assim por diante; para discutir a Jaria, que hoje tem uma composição; para discutir a metragem no espaço rural; para discutir o prazo de 60 dias de um parecer técnico dos órgãos ambientais. E não concedendo automaticamente fica aprovada a licença ambiental sem parecer técnico, deputada Ada De Luca! Como é possível discutirmos isso com profundidade?!
Então, queremos fazer um apelo aos deputados Romildo Titon, Jorginho Mello, Décio Góes e Moacir Sopelsa para que se altere o cronograma do debate do Código Ambiental.
E na tragédia deste ano em Santa Catarina, diferente de 1983 e 1984 em que a tragédia foi devido ao aumento do rio, as cheias, a inundação, as mortes que ocorreram foram, na sua maioria absoluta, por desmoronamento. O excesso de chuvas, sim, foi uma causa, mas, ao mesmo tempo, temos que discutir o uso do solo urbano, o uso das encostas, a construção de habitação em lugares de risco, ou na área rural a produção agrícola em todos os espaços de produção.
Portanto, a própria tragédia tem que nos colocar a responsabilidade com o futuro de Santa Catarina. E todos os parlamentares aqui têm sido solidários, assim como esta Casa tem sido solidária aos atingidos por essa tragédia. O Brasil inteiro está sendo solidário. Parabéns ao povo brasileiro e catarinense pela solidariedade às vítimas dessa enchente.
Não podemos, por responsabilidade ética, moral e política, permitir que se vote um Código com 306 artigos sem profundidade, sem debate e sem discussão da maior parte deles. Por isso a nossa bancada faz um apelo aqui a todos os deputados, principalmente aos presidentes das comissões, para que possamos construir um novo cronograma, porque, com relação a essa tragédia, precisamos discutir, a médio e longo prazos, programas preventivos, obras preventivas e políticas públicas de prevenção a novas tragédias.
Quero dizer que, se votarmos o Código Ambiental do jeito que está, sem debate, sem discussão, e votando a maior parte dos artigos do jeito que está, nós vamos anunciar novas tragédias em Santa Catarina. Portanto, este Parlamento vai ter que assumir a responsabilidade de novas mortes, de novas tragédias, de novas catástrofes ambientais, sociais e econômicas em Santa Catarina.
O governo aqui tem maioria. No ano que vem vai continuar com maioria. Não é problema de voto, aqui; é problema de debate, de construir um bom Código Ambiental. E humanamente é impossível discutir e aprovar, até o dia 18 de dezembro, um Código Ambiental decente, responsável, conseqüente de casar desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e preservação ambiental, que é a chamada sustentabilidade, que é o desenvolvimento sustentável.
Por isso, nesta tarde, queremos dizer que há dezenas de artigos e que a bancada vai apresentar, hoje, até as 19h, dezenas de emendas, mas vai ser impossível discutir, inclusive, as emendas da Bancada do PT, sem considerar as emendas das demais bancadas. E se há uma base social que está fazendo apelo para votar até o final do ano são os agricultores familiares, deputado Sargento Amauri Soares.
A nossa bancada está tranqüila. O deputado Dirceu Dresch participou de várias audiências públicas, assim como o deputado padre Pedro Baldissera e os demais deputados; temos acordo e consenso. Deputado Décio Góes, presidente da comissão do Meio Ambiente, temos acordo de flexibilizar, no debate, para os pequenos agricultores; temos acordo para flexibilizar, na área rural, o debate da legislação ambiental. Portanto, com relação a isso nós não temos nenhuma oposição. O que nós temos é que na área urbana, do jeito que está, e que extingue várias leis, não vai haver mais nem regra para o parcelamento do solo urbano.
Deputado Piriquito, v.exa. vai ser prefeito em Balneário Camboriú. Se extinguir a maior parte dos artigos, como o Código está propondo, não vai haver regramento no parcelamento do solo urbano, porque deixou alguns poucos artigos somente no Código, extinguindo dezenas de outros artigos, e não só no mérito, mas é fim de regramentos.
E a tragédia tem que ser socorrida agora, mas, ao mesmo tempo, tem que haver um planejamento neste estado para não se continuar desmatando, pois, com relação à Mata Atlântica, existem denúncias de que o maior desmatamento que ocorreu em 2001 e 2007 foi em Santa Catarina. É preciso se perguntar se o desmatamento está produzindo tragédia, se o desmatamento está produzindo também mais mortes, se o desmatamento está produzindo mais renda ou menos renda.
O que os nossos agricultores precisam não é trabalhar mais; eles precisam ter dinheiro no bolso. É aviário, é suinocultura, é agora bovinocultura e gado de leite, e isso amplia o trabalho dos agricultores, mas não, necessariamente, amplia a sua renda.
Por isso que a bancada do PT propõe compensação ambiental. Agricultor que preserva recebe renda. Agricultor que deixa de produzir naquele espaço e cuida da mata, cuida do meio ambiente, recebe renda, recebe recursos financeiros para preservar e sustentar o desenvolvimento econômico e social.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)