28ª Sessão Extraordinária - 12/09/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, no dia 9 de outubro, numa terça-feira, o Fórum Permanente da Educação, que é presidido pelo ilustre deputado Herneus de Nadal, que tem o acompanhamento e a participação de um grande número de deputados desta Casa, estará em Blumenau, no Instituto Blumenauense de Ensino Superior - Ibes -, para discutir lá com toda a comunidade acadêmica do Médio Vale do Rio Itajaí Açu as questões dos arts. 170 e 171.
Não quero contrapor nenhuma observação, quero dizer que existe um esforço grande, conjunto, tanto por parte desta Casa como e principalmente por parte do governo, por dois motivos: primeiro, porque é lei estadual a participação do governo e, segundo, porque é vontade, desejo e consciência do governo de que, através da educação, das escolas de 1º, 2º e 3º graus, possamos melhorar a condição de vida do nosso cidadão, ajudando-o a participar no sistema Acafe ou nas escolas particulares, através de um recurso do art. 170, que corresponde a 5% de todos os investimentos feitos na Educação.
O deputado Paulo Bauer muitas vezes recebe, principalmente por parte da Oposição, algumas críticas, mas é algo extremamente grandioso. São 1.324 colégios. São mais de um milhão de matrículas de alunos ali naquelas escolas. Imaginem o número de professores! São mais de 1.500 professores com atestado médico. Imaginem administrar isso!
Então, está de parabéns o deputado Paulo Bauer, que consegue fazer isso com um orçamento de mais de um R$ 1,5 bilhão. E mesmo operando com valores tão pequenos, mas dado o volume, vai ficando grande o número da Educação.O art. 170 corresponde, então, a 5% disso, que se descontado do R$ 1,5 bilhão, se descontada a participação do estado no Fundeb, sobrariam R$ 600 milhões, R$ 700 milhões. E 5% é algo em torno de 30 milhões, que é o tanto que o estado está participando.
Neste ano - e tenho aqui as planilhas -, deputada Ana Paula Lima, v.exa. que nos contestou antes, foram pagas quatro parcelas. Existe um acordo entre o governo do estado e as instituições educacionais particulares e do sistema Acafe de pagar em oito vezes uma contribuição, uma ajuda que é dada para a universidade, para ser convertida em bolsas para alunos carentes.
E participamos - e está aqui o número correto -, com R$ 29.200.817,00. Inclusive, foram pagas neste ano duas prestações referentes ao ano passado e mais duas referentes a este ano. E falta pagar, ainda este ano, cinco parcelas, que serão pagas em setembro, e serão pagas com certeza, outubro, novembro e dezembro. E se não pagar uma em alguns desses meses, vai sobrar uma para o ano que vem, ou seja, mais ou menos podemos dizer que o que as universidades receberam foi o repasse desse percentual que estava acordado com as universidades, tanto para as do sistema Acafe quanto para as particulares. As particulares totalizam R$ 3.244.000,00. E somando as duas teremos mais ou menos R$ 32 milhões, R$ 33 milhões.
Quando o estado participar com do art. 171, provavelmente em vez de 30 milhões passemos a R$ 30 milhões mais R$ 60 milhões, R$ 70 milhões. E, em vez dos l7 mil alunos que recebem bolsa das universidades, serão mais 25 mil alunos que poderão ser beneficiados. Essa é a intenção desta Casa! Já tínhamos discursos aqui pregando que em vez de o governo criar novas universidades que usasse as que já temos, e não precisa ser só do governo do estado! Vejam v.exas. o grande esforço que faz o governo federal. Porque a Educação é um discurso de todos.
A Educação foi discurso nosso no palanque para chegarmos aqui; foi o discurso de Luiz Henrique para chegar à cadeira de governador, e é claro que o presidente Lula usou muito esse discurso, também, para chegar à cadeira de presidente. Então, temos que fazer esse esforço conjunto, para quê? Para usarmos a estrutura que já temos, para usarmos as universidades particulares e as do sistema Acafe, sem criar outras. Se forem criadas outras, tudo bem, o que vamos é criar uma estrutura paralela, e quem vai pagar será o mesmo povo, serão as mesmas pessoas, seremos nós, de uma forma ou de outra será o contribuinte.
Nobres pares, gostaria de deixar claro aos nossos telespectadores da TVAL e aos ouvintes da Rádio Alesc Digital que neste ano o governo já pagou quatro mensalidades. Acordou que pagaria oito, quatro já foram pagas e faltam cinco, mas uma delas é referente à sobra do ano passado. E acredito que mantendo os pagamentos como vem fazendo, se todo mês pagar uma parcela, vai sobrar apenas uma para o ano que vem, para o mês de janeiro, e nesse mês a universidade também tem que pagar salário de professor e tem despesas físicas.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não! Eu concedo um aparte a v.exa., deputado.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Serafim Venzon, este deputado gostaria sempre, desta tribuna, de falar bem do art. 170 e do art. 171 a partir de 2008, porque nesse caso não teríamos que fazer oposição ao governo. E torcemos que o governo cumpra o art. 170. Esse é o meu desejo e é sincero o que estou falando, porque sou professor universitário e sei o que significa o atraso da prestação do governo para com as nossas universidades, conseqüentemente quem paga a conta são os estudantes.
Agora, em relação ao art. 170, primeiro, os 5% em relação aos 25% dá uns R$ 53 milhões. O secretário fez um acordo com os reitores...
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Daria esse valor, deputado?
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Daria esse valor!
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Daria esse valor se contasse em cima de R$ 1 bilhão e meio, só que há a parte do Fundef.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Tudo bem! É a interpretação do Tribunal de Contas e da própria secretaria da Fazenda, e está no Orçamento de 2007. Mas mesmo assim o governo do estado fez, através da secretaria da Educação, um acordo com os reitores, de pagar R$ 32 milhões em oito vezes e mais duas do atrasado. Então, são dez prestações que ele teria que pagar este ano. Ele pagou duas do ano passado e duas deste ano. E não fecha esta conta até dezembro nem até janeiro, porque se agora estamos em setembro - junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro - como ele só pagou duas, e nós já estamos em setembro, ele precisa de oito além das duas. Duas do ano passado e mais oito de 2007. Então, como ele está atrasando, ele precisa em setembro ou outubro pagar duas num mesmo mês.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Seria o ideal.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Para conseguir chegar em janeiro e cumprir o acordo com os reitores.
Esse é um desejo meu e não quero nunca usar desta tribuna para criticar o governo do estado, porque ele não está cumprindo o art. 170, pelo contrário, quero falar que está sendo cumprido o art. 170, para os alunos que querem se beneficiar das bolsas.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado. E daremos todo o apoio a este governo para conseguir honrar o compromisso com o art. 170 e ainda ampliá-lo através do art. 171.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)