87ª Sessão Ordinária - 18/10/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Meus cumprimentos à deputada Ana Paula Lima, que preside esta sessão, aos nobres deputados, aos telespectadores da TVAL, aos ouvintes da Rádio Alesc Digital e aos funcionários desta Casa.
Nós estaremos ausentes desta Casa do dia 21 de outubro ao dia 2 de novembro, porque estaremos acompanhando a comitiva do governador, cumprindo o papel que nos dignifica, que é representar a Assembléia Legislativa no exterior. Por isso, fica aqui o nosso registro, e como o dia 28 deste mês é o dia do servidor público, já fica aqui a nossa saudação e o reconhecimento pelo serviço prestado por esses servidores ao estado de Santa Catarina, aos municípios e à nação brasileira.
Tenho sido um dos parlamentares que têm intervindo na questão cultural. Um povo que não registra a sua história deixa de escrever para os seus filhos a importância do papel que cada um tem na sociedade. Aqui, nesta Assembléia, fizemos uma audiência pública sobre pontos da cultura, em que um dos questionamentos fundamentais foi a falta de recursos do Fundo Cultural. Um dos pontos de vista registrados pelos cidadãos catarinenses que atuam na área cultural foi a falta de transparência na aplicação dos recursos e principalmente a falta de recursos. O estado catarinense perdeu, no ano passado, mais de R$ 1,5 milhão de recursos federais que poderiam ter sido investidos em pontos de cultura pela falta de contrapartida do estado.
O Diário Catarinense de hoje traz uma matéria que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"O copo transbordou
Artistas e produtores divulgam manifesto contra a política cultural catarinense."
Deputado Sargento Amauri Soares, v.exa., que acompanhou a audiência pública sobre pontos de cultura, que contou com a presença de, mais ou menos, 500 pessoas, sabe que essa matéria é preocupante, porque o conteúdo dela mostra que não apenas o copo transbordou... (retirado da ata de acordo com o art.92, do Regimento Interno.)
(Continua lendo.)
"Uma importante parcela da classe artística catarinense perdeu a paciência com o governo do Estado. Inconformados com as recentes alterações nas regras de captação de recursos pela Lei de Incentivo à Cultura, mais de 70 artistas, produtores, cineastas e diretores de associações assinaram um manifesto que critica duramente as políticas públicas e informa a criação de uma comissão que vai estudar e debater a formulação de uma nova lei.
O diretor do Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo ao Esporte e à Cultura (Seitec), Gelson Hülbert, se defende e diz que o protesto está sendo mobilizado por 'intermediários' e 'sanguessugas' que não podem mais agenciar projetos.
[...]
O manifesto, elaborado a partir de uma reunião realizada no dia 24 de setembro, diz: 'a classe artística e cultural chegou ao seu limite'. O documento traz a assinatura de, entre tantos, Chico Caprário, Dennis Randünz, Flávio José Cardozo, Camerata Florianópolis, Cinemateca Catarinense, Associação de Produtores Teatrais da Grande Florianópolis (Gesto), Associação Profissional de Dança do Estado de SC (Aprodança) e União Brasileira de Escritores/SC, em nome do presidente Péricles Prade."[sic]
Será que esses representantes culturais do estado são sanguessugas? Todo mundo sabe que não, porque são cidadãos que têm prestado um serviço importante para este estado.
Se eles tivessem recebido metade dos R$ 500 mil dados para a Vera Fischer fazer uma peça de teatro que ficou uma semana em cartaz, que não veio a Santa Catarina, sem ser discutida pelo Conselho Estadual de Cultura, se recebessem esse tratamento, quem sabe a cultura catarinense seria diferente.
E a cultura não é só Balé Bolshoi. Este é um dos elementos importantes que nós temos que debater nesta Casa: quando vamos deixar de captar recursos para a área cultural do estado de Santa Catarina para o ano que vem, com novos pontos de cultura que estão sendo fomentados?
Ainda cabe representar e dizer o seguinte: há o registro, nessa matéria, sobre a burocracia no encaminhamento de projetos de isenção de ICMS, que têm que ser levados para a secretaria de Desenvolvimento Regional e esta sequer encaminha esses projetos para que o Conselho Estadual de Cultura dê o seu parecer.
E aí se criou um comitê gestor, que não gestiona nada e que estabeleceu que parte dos recursos que empresas, através da Lei de ICMS, designarem para os trabalhos culturais do estado de Santa Catarina, após a peregrinação e o convencimento de empresários por parte dos profissionais que de forma voluntária, muitas vezes, desenvolvem os seus trabalhos, parte desses recursos captados com o trabalho deles deve ficar no Fundo Cultural, ou seja, dos míseros R$ 40 milhões que são designados para o Fundo Cultural, R$ 20 milhões ficam para o estado e não vão para a cultura. O que eles captam, parte tem que ficar no Fundo Cultural.
Que cultura é essa, meu Deus do céu, na qual quem capta dinheiro tem que repassar para o estado? E ficam os pontos de cultura, por causa de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões ou R$ 1,5 milhões, passando fome na lida para gerar cultura neste estado.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado Jailson Lima, nessa questão específica, quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento e dizer que de fato a classe artística e cultural de Santa Catarina tem toda razão de estar indignada com a política de cultura do estado, que prioriza reproduzir um "besteirol" criado nos Estados Unidos, que vai usar de Santa Catarina tão-somente a mão de obra barata; que não vai valorizar sequer a nossa bela paisagem, vai gravar aqui e depois colocar o fundo como se tivesse sido gravado em Nova Iorque, gastando com isso uma grande quantia do parco dinheiro que vai para a cultura.
Isso talvez aconteça para atender os interesses de um familiar de um secretário, o que é mais grave! A classe artística e cultural tem toda a razão e tem a nossa solidariedade. Na viagem que v.exa. vai fazer acompanhando o governador, quem sabe possa sensibilizá-lo para que valorize a cultura, os artistas e os produtores de Santa Catarina e não dar dinheiro, através de incentivo, para uma empresa dos Estados Unidos produzir um "besteirol" de conteúdo estadunidense.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Obrigado pelo aparte, deputado.
Fica aqui o nosso registro e a nossa indignação pelo que está sendo feito. E mais: se existe um lugar onde não há sanguessuga, é esse representado pelos artistas designados. A eles a nossa solidariedade e o nosso reconhecimento pelo trabalho prestado ao estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)