87ª Sessão Ordinária - 18/10/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada.
Sr. presidente, srs. deputados, quem está nos acompanhando no plenário, telespectadores da TVAL, que futuramente, graças a Deus, será TV aberta, ouvintes da Rádio Alesc Digital, que exerce um papel fundamental programando para que todas as emissoras de rádio de Santa Catarina informem os trabalhos realizados pelos parlamentares com assento nesta Casa.
Sr. presidente, gostaria também de, no dia de hoje, 18 de outubro, conceder as minhas homenagens a esse profissional que é um lutador da preservação da saúde, da luta pela vida, que é o médico. Parabéns a toda essa categoria maravilhosa que na data de hoje comemora o seu dia.
Também, srs. deputados, gostaria de dizer que esta deputada não vem a esta tribuna, deputado Elizeu Matos, só para fazer críticas ao governo, vem também para elogiar. E se alguma crítica ofendeu o governador ou algum parlamentar, peço desculpas, mas somos representantes do povo catarinense e se estamos aqui cobrando do governo do estado, é porque o povo também cobra de nós, parlamentares, que somos seus representantes aqui na Assembléia Legislativa.
Gostaria de agradecer a gentileza do secretário de Articulação, sr. Ivo Carminati, e também ao secretário da 15ª Secretaria de Desenvolvimento Regional, sr. Paulo França, pelo pedido que foi feito ontem e que de imediato foi atendido, que é o caso que os senhores acompanharam pelos noticiários, de uma moça residente na cidade de Blumenau, que foi vítima, acredito, de um assassinato em Londres. A família ficou desesperada para que pelo menos fosse esclarecido o caso e que o traslado do corpo fosse possível para que pudessem fazer um sepultamento para a moça.
Dessa forma agradeço ao governador, agradeço ao secretário Ivo Carminati e também ao secretário de Desenvolvimento Regional, Paulo França, por terem atendido o pedido daquela família que está desesperada, neste momento, pela perda de um ente querido.
Também agradeço à interveniência do deputado João Henrique Blasi para que o governo do estado atendesse uma reivindicação do Sinte para dialogar. Nada mais justo, deputado Sargento Amauri Soares, que pelo menos as pessoas possam ter o direito de fazer a conversa, o diálogo. Gostaria também que o deputado João Henrique Blasi intercedesse para que hoje a assembléia pudesse acontecer no Centro Administrativo. Por que não? As pessoas vão lá para conversar, ninguém vai para fazer baderna. Elas querem fazer lá, porque não são ouvidas.
Da mesma forma, deputado Sargento Amauri Soares, eu gostaria da intercessão do deputado João Henrique Blasi para que a Lei n. 254 seja cumprida pelo governador do estado. Eu falei, desde o começo de outubro, que todas as vezes que eu subisse a esta tribuna iria cobrar do governador e dos representantes da base governista por que os nossos policiais civis, militares e bombeiros estão esperando o cumprimento da Lei n. 254. Não irei calar enquanto essa lei prometida, aprovada nesta Casa, não for cumprida.
Além disso, deputados Sargento Amauri Soares e Joares Ponticelli, já que o governador não escuta a nossa voz para cumprir essa lei, a partir de hoje o meu gabinete e eu pessoalmente estaremos mandando telegrama para o Centro Administrativo todos os dias, inclusive sábados e domingos, para lembrar do cumprimento da Lei n. 254. Ela tem que sair da gaveta, os policiais estão esperando! Não acha, deputado Joares Ponticelli, que temos que cobrar isso?
Mas, srs. parlamentares, o que nos traz aqui - e vemos um grande número de crianças e adolescentes na Casa - é a nossa preocupação e, temos certeza, de todas as mulheres e de todos os parlamentares desta Casa, com a proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes.
Falava ontem sobre a exploração sexual infanto-juvenil, que é uma barbaridade que acontece em nosso estado e também no Brasil. É algo repugnante sobre o qual não podemos ficar calados. Acho que tem que haver investimentos do governo do estado, do governo federal e dos governos municipais para a proteção da nossa criança e dos nossos adolescentes.
Irei cobrar também, srs. deputados, para que no Plano Plurianual que iremos votar nesta Casa possamos também incrementar o orçamento referente à mulher. Faço um apelo aqui aos parlamentares, principalmente às deputadas Ada De Luca e Odete de Jesus, para, na próxima segunda-feira, dia 22, fazermos uma reunião com diversas lideranças do estado, às 14h, na sala das comissões, para debatermos o orçamento/mulher, porque não existem direitos humanos sem que haja, pelo menos, respeito às mulheres. Respeitando as mulheres irá ser respeitada a criança.
Dessa forma também, sr. presidente e srs. parlamentares, quero comunicar a boa nova: o sr. presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do Dia das Crianças, também fez o PAC da Criança, o Plano de Aceleração do Crescimento destinado a inibir o que está acontecendo com as crianças e adolescentes no Brasil. Essa matéria está na Folha Online e passo aqui a relatar alguns projetos nessa área.
Trata-se de um pacote de enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente em nosso país. No total, a previsão de investimentos nessa área é da ordem de R$ 2,5 bilhões até o ano de 2010, recursos oriundos de 14 ministérios e de diversas estatais. O PAC inclui projetos para adolescentes internados, que consumirão cerca de R$ 534 milhões, entre 2008 e 2010. Segundo a secretaria Nacional dos Direitos Humanos, quase quadruplicou o número de adolescentes internados pela prática da violência de 1996 até 2006. O pacote também prevê gastos na ordem de R$ 199 milhões na reforma e construção de 49 unidades de internação. Os locais de 26 unidades de internação também serão construídos.
O programa também prevê a criação de financiamento para os municípios com até 50 mil habitantes, com o objetivo de implementar medidas sócio-educativas e assim fazer com que os internos prestem serviços à comunidade.
O PAC, por meio do ministério dos Esportes, ainda destinará R$ 37 milhões para a construção de quadras esportivas em unidades de internação. Elas ainda terão bibliotecas, oficinas e ambulatórios.
Outros projetos importantes, deputado Sargento Amauri Soares, referem-se às crianças, adolescentes e jovens que vivem em abrigos, principalmente no estado de Santa Catarina, onde muitos abrigos de responsabilidade do governo do estado, que são mantidos por organizações não-governamentais, não estão recebendo recursos estaduais. Mas o governo do presidente Lula vai investir nos abrigos para que essas crianças tenham o direito de, pelo menos, uma alimentação adequada, além de muito carinho e amor. O primeiro repasse será de R$ 1.500,00 às famílias, a partir do ano que vem, que acolherem de volta crianças que foram levadas aos abrigos por causa da pobreza.
Outro projeto refere-se a jovens com mais de 18 anos que não tiveram a oportunidade de ser adotados por uma família. Eles terão moradias coletivas e serão oferecidos a eles estágios em bancos estatais.
E o último repasse, na ordem de R$ 70 milhões, será para 445 municípios para a reforma dos abrigos. Outras metas serão: destinar R$ 1,4 bilhão para o auxílio às crianças e adolescentes que sofreram violência sexual infanto-juvenil - é um absurdo que aconteça isso em nosso estado - e um cadastro nacional de adoção.
Acho que essas formas do PAC da Criança é que farão a revolução em nosso país e também em nosso estado.
Era isso o que eu tinha a relatar, sr. presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)