Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
78ª Sessão Ordinária - 27/09/2007
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, encerramos uma semana muito produtiva nesta Casa.
Li, na coluna do jornalista Moacir Pereira, que o PT vai fechar a BR-101. Quero dizer que constituímos, fruto de uma audiência pública, nesta terça-feira, a Frente Parlamentar contra o Pedágio em Santa Catarina, composta por mais de 20 parlamentares. E as adesões estão abertas para os deputados que quiserem participar. Temos parlamentares de todos os partidos que compõem esta Casa.
Essa é uma luta histórica do povo catarinense, em função de um conjunto de fatores que passam pelas estradas de Santa Catarina. Não temos vias estaduais paralelas. As nossas cidades estão muito próximas uma das outras e somos obrigados a usar as estradas federais em nosso cotidiano, em nossa movimentação diária.
Entendemos que já existe o IPVA para bancar esse serviço, existe a Cide, que se constitui na CPMF das estradas, assim como existe a CPMF para a Saúde. Enfim, existe esse conjunto de fatores. E pela luta histórica do Partido dos Trabalhadores, entendemos que o edital previsto, lançado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, que insiste num modelo antigo, deva ser suspenso. Inclusive está prevista uma licitação para o dia 9 de outubro; então, que seja também realizada para outros estados. E a própria Fetrancesc apresentou aqui um conjunto de dúvidas que precisam ser esclarecidas.
Srs. deputados, nesse sentido foi organizada essa frente parlamentar, que no dia 3 de outubro vai fazer uma manifestação às margens da BR-101, chamando a atenção para a questão. Até estamos apresentando uma moção nesta Casa, solicitando ao presidente da República, ao ministro dos Transportes e ao presidente da Associação da Agência Nacional de Transportes Terrestres a imediata suspensão e a revisão desse edital com essas providências. Entendemos que é importante essa mobilização para impedir a cobrança demais um imposto, pois o pedágio não deixa de ser exatamente isso.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado. Quero parabenizá-lo pela sua atuação neste Poder Legislativo e também como vice-presidente da comissão dos Transportes, da qual também faço parte, pelo trabalho realizado ao longo dessas semanas, especialmente nessa questão do pedágio.
Penso que é preciso dizer para a sociedade que ela será prejudicada se houver a implantação do pedágio. Não podemos admitir um pedágio social, um pedágio diferente. A proposta é de quem paga o pedágio ter desconto no IPVA. Ora, se for para um imposto descontar o outro, não há por que ele existir. A lógica é cobrar mais do usuário e todos irão pagar por isso, tanto de Palhoça como de todas as cidades de Santa Cataria.
De forma que não somos nós, da frente parlamentar, que estamos propondo uma atividade e vamos realizá-la na BR-101, em Palhoça, na semana que vem, que estamos prejudicando a população. O que prejudica a população é a implantação do pedágio.
Quem já viajou em rodovia com pedágio sabe que a cada 20 minutos, a cada 40 minutos tem que parar o carro e tirar a carteira do bolso para pagar. Além de pagar, ainda gasta tempo. Demora mais viajar em rodovia que tem pedágio. E quem viaja de ônibus numa rodovia que tem pedágios, como já viajei pelas rodovias de São Paulo e do Paraná, não consegue dormir, porque a cada 20 ou 40 minutos o ônibus pára para pagar o pedágio.
Então, é preciso que a população saiba que ela é a prejudicada pelo pedágio. Não somos nós, da frente parlamentar, que queremos prejudicar a população! Pelo contrário, nós somos aliados da população contra a privatização das rodovias em Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Muito obrigado, deputado Sargento Amauri Soares.
Quem nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital ou está presente aqui no plenário sabe que este deputado e a bancada do PT são intransigentes defensores do governo Lula. Não vai aqui nenhuma crítica ao conjunto de fatores que temos elogiado no dia-a-dia, mas essa questão nós questionamos e mantemos a nossa coerência.
Reconhecemos e elogiamos o trabalho que o DNIT tem feito em Santa Catarina e que é reconhecido por todos, que têm insistentemente pedido pela manutenção do engenheiro João José à frente daquele departamento. A prestação de contas que o DNIT fez esta semana na comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano provou que é possível não haver pedágio em Santa Catarina, tal a eficiência da recuperação da malha viária, que recomeçou com o DNIT agora em 2005, porque antes era conveniada com o estado.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Décio Góes, quero primeiramente parabenizá-lo pela iniciativa daquela audiência pública e por ser esse um tema pertinente, atual e tão importante para Santa Catarina e para toda a rota do Mercosul.
Em que pesem todas as considerações e aquilo que v.exa. tem colocado, acredito que esse processo não tem mais volta. Sempre defendi as PPPs - Parcerias Público-Privadas - e também não sou contrário à questão do pedágio, mas é evidente que precisa ser feito de uma forma clara, transparente e discutido amplamente com a sociedade.
Não é o caso do edital lançado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre. Quando tive a oportunidade de, na audiência que v.exa. promoveu, ver o presidente da Fetransesc, fiquei estarrecido, realmente, com o engodo que está sendo preparado dentro do edital, uma vez que a própria empresa que fez o edital é parceira no processo.
Acredito que o pedágio não tem mais volta. Agora é preciso chamar atenção do governo federal, do próprio DNIT, para que se abra essa discussão com a sociedade, com todos os segmentos e que se faça através disso uma tarifa amena, acessível, que não trave o desenvolvimento do nosso estado.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Obrigado, deputado Valmir Comin.
Então, queria reforçar a idéia da moção que estamos enviando, no sentido de chamar a atenção do governo federal para ficar atento ao edital da Agência Nacional de Transporte Terrestre, porque exigimos a sua imediata suspensão e revisão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)