53ª Sessão Ordinária - 10/07/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, servidores e servidoras deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, quero aproveitar esta fala para fazer uma homenagem póstuma ao servidor deste Poder Legislativo Paulo Roberto Silveira, o Paulinho, que faleceu há 15 dias.
Ele estava lotado na comissão de Segurança Pública e eu o conheci não só agora, que sou vice-presidente desta comissão, mas há três ou quatro anos, quando, nas discussões a respeito dos projetos de nosso interesse, o Paulinho já trabalhava naquela comissão. E sempre foi muito atuante, presente e prestativo no sentido de passar as informações necessárias ao bom acompanhamento dos projetos.
Trabalhava aqui nesta Casa desde de 1978, portanto há 29 anos, prestando serviços para a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, e era um grande estudioso, tendo realizado várias pesquisas e adaptações de textos, muitos dos quais se encontram à disposição na biblioteca aqui da nossa Assembléia.
Então, a nossa comissão de Segurança Pública perdeu, lamentavelmente, esse grande companheiro e apoiador, assim como penso que todo o Poder Legislativo perdeu um grande colega e uma pessoa de grande sensibilidade, de grande capacidade profissional.
Fica, portanto, a nossa homenagem ao Paulo Roberto Silveira, conhecido por todos aqui como Paulinho.
Gostaria de informar, a pedido de outra servidora desta Casa, que, em reunião na Universidade Federal de Santa Catarina, no começo da tarde de hoje, foi aprovado que no próximo vestibular da UFSC nós teremos um percentual de cotas de 30% para vestibulandos oriundos de escolas públicas, sendo 20% de escolas públicas em geral e outros 10% estudantes negros, oriundos de escolas públicas.
Srs. deputados, gostaria de voltar a falar sobre o último tema tratado na tarde de hoje nesta Tribuna, o qual já foi discutido também um outro dia. Trata-se da audiência pública que será realizada na noite de hoje, aqui na Assembléia Legislativa, a partir das 19 horas, a respeito do plebiscito pedindo o cancelamento da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
A Vale do Rio Doce é uma empresa fundada em 01 de junho de 1942. Foi privatizada, vendida em 1997, por R$ 3,3 bilhões. Na época o valor estimado da empresa já era de R$ 92 bilhões. Portanto, 28 vezes a mais o valor pelo qual foi vendida. Uma irregularidade, ou talvez a irregularidade justificada por aquilo que eu disse anteriormente, o fato de que o Bradesco, maior banco privado ou um dos maiores bancos privados do Brasil, foi uma das empresas que avaliou o preço pelo qual a Vale deveria ser leiloada. E o Bradesco ao mesmo tempo foi um dos compradores da Vale do Rio Doce, ou seja, um banco de monopólio privado do sistema financeiro avalia o preço de uma empresa pública da qual ele próprio, esse monopólio, vai participar da compra.
Srs. deputados, de que forma o Bradesco participou da compra? Sendo detentor, possuidor de 17,9% das ações da Companhia Siderúrgica Nacional, que era outra empresa pública que fora privatizada alguns anos antes. Então, o Bradesco detentor de ações votantes da Companhia Siderúgica Nacional, avaliou o preço pelo qual a Vale do Rio Doce deveria ser vendida. E ela própria, participando da Valepar, que foi dirigida, comandada pela Companhia Siderúrgica Nacional, da qual o Bradesco é acionário em 17%, comprou a Companhia Vale do Rio Doce por R$ 3,3 bilhões, quando ela valia R$ 93 bilhões.
A Vale do Rio Doce produz, a cada três meses, o mesmo lucro, o mesmo valor pela qual ela foi vendida. Só de lucro em três meses já dá o valor pela qual ela foi vendida! Em 2005, por exemplo, a Vale do Rio Doce lucrou R$ 12,5 bilhões. Isso equivale a quatro vezes o valor pelo qual ela foi vendida em 1997. Vendida para sempre, a princípio!
Então, este é um processo eivado de ilegalidade e de interesse promíscuo que foi levado à frente. Não é possível avaliar exatamente qual o valor da Vale do Rio Doce e qual a riqueza que ela possui, porque não dá para medir exatamente o tamanho das jazidas de nióbio, de urânio, de manganês, de ferro, de ouro. O nióbio, por exemplo, só existe no Brasil e somente a Vale do Rio Doce detém. A Vale do Rio Doce é líder mundial na exportação do mercado de ferro. É a segunda maior produtora mundial de manganês. A Vale do Rio Doce é a segunda maior empresa brasileira, só perde para a Petrobras, que ainda é pública, embora tenha sido quebrado o monopólio também lá em 1998, por aí.
A Vale do Rio Doce atua em 14 estados, possui nove mil quilômetros de estrada de ferro e dez portos. Um valor em recursos minerais que não dá para estimar o valor exato, ou seja, dá para dizermos, deputado Pedro Uczai, que nós entregamos a Vale do Rio Doce de graça, ou que o governo Fernando Henrique entregou a Vale do Rio Doce de graça e ainda estamos pagando o frete para eles a levarem! Nove mil quilômetros de estrada de ferro, dez portos e com recursos minerais incalculáveis.
Srs. deputados, não dá para falar na Vale do Rio Doce somente em termos monetários, é preciso falar em termos do quanto ela representa em soberania nacional, em poder de autodeterminação de um povo, a riqueza produzida pelo braço do povo brasileiro e pela nossa inteligência. Uma empresa que está em 14 estados e nenhum deles está no sul, a maioria são nordestinos, centro-oestinos e nortistas que construíram a Vale do Rio Doce, assim como a Petrobras. Aliás, as duas maiores empresas brasileiras, a Petrobras e a Companhia Vale do Rio do Doce, estão situadas naqueles estados, os quais certos setores da nossa chamada, e mal chamada, elite diz que são formados por vadios que não trabalham que são os nordestinos, os centro-oestinos e os nortistas. O povo do norte, do centro-oeste, que construíram as duas maiores empresas brasileiras. Aliás, eles construíram o Brasil, a maioria do sul veio depois.
Então, é preciso fazer este registro e dizer que nós vamos ao debate hoje à noite para fazer essa discussão. E estamos apoiando sim o movimento e o plebiscito pela anulação, pelo cancelamento do processo de privatização da Vale do Rio Doce, que foi o maior crime que já se cometeu contra a soberania nacional e contra o nosso povo.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Quero parabenizar v.exa. por trazer para esta tribuna o debate do crime feito contra o povo brasileiro, contra a soberania nacional. Em 45 dias consumiram em juros e serviço da dívida o valor da privatização da Vale do Rio Doce, na época de Fernando Henrique Cardoso. Temos que recuperar essa perda, corrigir esse erro! Por isso esse debate e a construção desse grande movimento nacional de plebiscito na primeira semana de setembro, mais exatamente dia 7 de setembro, Dia da Pátria. Precisam devolver a esta pátria chamada Brasil o maior patrimônio dos brasileiros, que é a Vale do Rio Doce.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Obrigado, deputado Pedro Uczai e acolho o seu aparte.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)