18ª Sessão Ordinária - 21/03/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente e srs. deputados...
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Vou conceder um minuto de aparte a v.exa.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - Eu, respeitosamente, no final do meu pronunciamento, concedi um aparte ao deputado José Natal porque tenho muita admiração e respeito por ele, mas quero lamentar o que falou em seu pronunciamento. V.Exa. perdeu uma grande oportunidade de ter apenas ouvido e ficado calado, porque eu sou humano e não questionei a questão da legalidade da ação do Ministério Público. Então, eu sugiro a v.exa., como agente político, que tenha uma atitude de seriedade, de comprometimento com o nosso povo, com a nossa gente e que não seja apenas um político que procure o benefício próprio. Nós temos, sim, que ter responsabilidade de elaborar políticas sociais concretas, que atendam o nosso povo e a nossa gente.
Era só isso, deputado!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, quero aproveitar este tempo que me foi destinado para refletir sobre algumas questões que não debatemos suficientemente neste Parlamento. São questões sobre a conjuntura nacional, mundial e, portanto, de interesse também do nosso estado.
Debatemos neste Parlamento sobre a construção de uma nova estrada, sobre o calçamento de uma nova rua, a reforma de uma escola ou a construção de outra, por uma gratificação a mais de R$ 50,00, R$ 100,00 para os servidores públicos dessa ou daquela categoria e sempre lamentamos o fato de que os governos não têm recursos para fazer esses serviços, para atender as necessidades populares da saúde, da educação, da assistência social e o reajuste dos salários.
Srs. deputados, eu trago este debate à tona a v.exas. para explicar as causas, as razões disso. Eu gostaria de pedir, então, à nossa companheira que expusesse o quadro sobre o gasto do Brasil.
(Procede-se à projeção de slides.)
Esse é o Orçamento do governo federal do ano passado, 2006. Esse dado não foi inventado por ninguém, ele está acessível no site da Câmara dos Deputados. É um dado, portanto, da Câmara Federal mostrando os gastos do governo federal no ano passado.
Nós gastamos com saúde 4,82%; com educação, 2,27%; com urbanismo, 0,08%; com habitação, moradia, 0,01%; com repasse para todos os 27 estados e para os cinco mil e tantos municípios, 15,38%; para a Previdência Social, 25,73%; e com juros e amortizações da dívida, gastamos um total de 36,70%.
Vamos, então, supor o seguinte: se diminuíssemos somente a metade do pagamento da dívida, poderíamos investir o dobro nas outras rubricas, ou seja, em escolas, em hospitais, no salário dos servidores públicos da saúde, da educação, em moradia popular, na pequena agricultura, em segurança pública e não teríamos a metade dos problemas sociais que temos hoje.
Então, precisamos fazer este debate e esta reflexão neste Parlamento, porque isso não acontece por acaso, isso acontece por decisão de sucessivos governos em agir dessa forma. São estabelecidas prioridades por um projeto de governo, por um projeto de país, por um projeto de nação, para que o esforço da classe trabalhadora, o suor de um povo, o sacrifício coletivo de uma nação sejam usados justamente para atender os interesses do sistema financeiro internacional e nacional, com juros cada vez maiores, que oscilam entre 12% e 20% há muitos anos, conforme oscila a economia dos Estados Unidos. Trata-se de uma economia indexada por interesse e vontade dos nossos governantes. Aí alguns dirão: mas não há jeito! Tem que ser assim mesmo! Nós precisamos deles, senão esse capital vai embora! E eu retruco: qual o capital que vai embora, se a riqueza somos nós que produzimos?
Nós temos exemplos concretos, aqui pertinho, no nosso vizinho. E nem vou falar da Venezuela, que cresce três vezes mais do que o Brasil, vou falar da nossa vizinha Argentina, que tinha um modelo parecido com o dos brasileiros e rompeu, alguns anos atrás, quando o povo foi para a rua e derrubou cinco governos, consecutivamente, em menos de um mês. E aí a Argentina tomou rumo.
E recorro a uma matéria do jornal Diário Catarinense, do dia 18 de março, que precisa ser elogiada. A jornalista Lúcia Ritzel foi a Buenos Aires e fez uma matéria especial de três páginas, que está no Diário Catarinense do último domingo. Eu pretendo ler na íntegra esta matéria, para podermos analisar.
(Passa a ler.)
"Lição refeita
De aluna disciplinada do Fundo Monetário Internacional (FMI), no final dos anos 1990, a Argentina agora desafia as teorias conservadoras com uma receita alternativa de crescimento econômico.
Depois de suspender o pagamento da dívida, o país adotou uma política que combina dólar valorizado, estímulo ao consumo interno, controle de preços, aumento da receita e investimentos públicos - tudo com tempero heterodoxo. Na semana passada, o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos confirmou expansão de 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006.
O governo de Néstor Kirchner criou 4 milhões de empregos e, desde 2004, vem concedendo significativos aumentos de salários. No ano passado, a massa salarial, incluindo os trabalhadores formais, os informais e os servidores públicos, cresceu 10% em termos reais (acima da inflação). Nos últimos quatro meses de 2006, o desemprego foi de 8,7% - primeira vez em 13 anos que o país registrou a taxa de um dígito. Houve aumento também para os aposentados e pensionistas, além de mais crédito para a população. Em quatro anos, o piso avançou 247% e está no valor real mais elevado desde 1984.
- Este aumento do emprego e da renda foi retroalimentando a atividade econômica, por meio do consumo interno, que realmente é o motor do crescimento - afirma o economista Abel Viglione, para quem os bons resultados exibidos até aqui têm os dias contados.
Outro pilar da retomada foi a organização das finanças públicas. Em 2003, a dívida total do estado era equivalente a 138,8% do PIB, índice que caiu para 72,6% no ano passado. Kirchner conseguiu negociar a maior parte das dívidas: cerca de US$ 30 bilhões apenas estão em litígio nos tribunais internacionais. As pendências com o FMI foram zeradas e o governo está em negociação com o Clube de Paris. Pela primeira vez em 45 anos, o país registra superávit das contas. A melhora da situação fiscal foi obtida por meio do aumento de impostos, e a carga fiscal alcançou o equivalente a 26% do PIB. Foram criadas retenciones, isto é, tarifas sobre as exportações que, na média dos produtos, são de 20%. E os argentinos também pagam um imposto sobre transações financeiras."[sic]
Tarifa sobre exportação, elevação de imposto, imposto sobre transação financeira, e podemos dizer assim: os senhores que se entendam com os credores, nós vamos decidir quando e como pagaremos a nossa dívida. A Argentina fez isso e está crescendo quase 10% ao ano, nos últimos cinco anos; a Argentina fez isso e mais do que dobrou os salários, aumentou em 247% o piso salarial. E nós, aqui, ficamos falando em 1% e 1,5%, ficamos falando em separar a Previdência do salário mínimo.
Então, são questões para refletir e analisar, pois não falta produção no Brasil, não falta trabalhador, não falta trabalho, falta pulso e novo direcionamento para os nossos governos em nível geral.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)