89ª Sessão Ordinária - 24/10/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, todos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, gostaria de cumprimentar hoje, em especial, os nossos jovens e adolescentes que estão no Parlamento Jovem e, se me permitirem os demais, cumprimentar a Juliana de Oliveira e a Cleusa de Oliveira, de Governador Celso Ramos, que também estão aqui participando deste momento importante, desses dois dias no Parlamento Jovem.
Eu quero ressaltar da tribuna, na tarde de hoje, o choque que a sociedade brasileira, principalmente as pessoas do sul, tiveram com relação a essa notícia sobre um alimento tão sagrado para a nossa população, especialmente para as crianças, que é o leite.
Eu li essas matérias e me assustei. Até que ponto empresários podem chegar ao produzir e fornecer um alimento tão perigoso para seres humanos, em nome do lucro e da ganância?! Um alimento que se estima ser soda cáustica, água oxigenada ou, ainda, por exemplo, sódio, sal, açúcar, soro, água, peróxido de hidrogênio, ácido cítrico, citrato e outros produtos. De fato é um absurdo o que se está noticiando em nosso país e que pode ser encontrado em Santa Catarina, infelizmente.
Nós sempre estamos denunciando e levantando que a população brasileira está sendo colocada em risco em função do consumo de produtos geneticamente modificados, coisas que vamos ficar sabendo somente daqui a dez, 20 anos.
Deputado Edson Piriquito, que produtos nossas crianças estão consumindo já nos dias de hoje e quais são os reflexos desse consumo em termos de doenças, como câncer e outras que a população pode ter no futuro?
Então, a própria luta dos trabalhadores, dos agricultores, infelizmente, é dura. Neste final de semana tivemos mais uma morte de um agricultor no Paraná, que lutou contra isso, que denunciou isso, dentro de uma empresa chamada Syngenta Seeds, que está fazendo experimentos com produtos transgênicos, dos quais não sabemos até que ponto ela tem autorização. Talvez esteja contaminando a região com produtos geneticamente modificados que trazem a insegurança para a nossa população brasileira, insegurança para os nossos agricultores. Mais do que isso, trazem dependência para o futuro com relação ao controle dessas multinacionais que têm interesses muito grandes nos produtos geneticamente modificados.
Então, eu queria deixar aqui o repúdio. E a nossa bancada está apresentando, hoje, uma carta de repúdio contra grandes fazendeiros que contratam milícias particulares para justamente massacrar, torturar e matar trabalhadores em estados. Principalmente aqui há uma denúncia do estado do Paraná, relativa à constituição de milícias armadas por fazendeiros, por latifundiários daquele estado. Isso precisa ser levantado e exigimos que o estado do Paraná apure de fato isso tudo, para que seja esclarecido esse problema.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Ouço v.exa.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Dirceu Dresch, quero registrar aqui o seu pronunciamento e parabenizá-lo pela defesa da terra e pela luta da reforma agrária no país, que é um processo histórico de muita exclusão e violência.
No Paraná, mais uma vez, a truculência, a milícia armada está matando trabalhadores que querem um pedaço de chão para construir a sua vida, sua história e da sua família.
Por isso precisamos aprovar essa moção aqui e exigir das autoridades do estado do Paraná que apurem as responsabilidades e que haja punição, porque existe muita chacina ocorrendo no campo, neste país, sem punição aos responsáveis, relacionada principalmente à milícia armada.
Parabéns pelo seu pronunciamento. Sou solidário com essa luta.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Nós também queremos dizer que a luta, o trabalho dos agricultores... Aqui infelizmente estamos falando de cooperativa de agricultores de Minas Gerais, mas precisamos destacar que são algumas, ou poucas cooperativas que como essa fazem esse tipo de ação. Grande parte do cooperativismo, principalmente em Santa Catarina, com certeza é sério e se preocupa com a saúde das pessoas.
Outro tema que quero ressaltar desta tribuna foi o que vivemos hoje pela manhã nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, que realizaram juntas uma audiência pública para discutir o Projeto n. 0405/2007, que trata de um conjunto de temas. Vou citar alguns deles, principalmente os relacionados à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, assim como a construção da legislação estadual sobre o tema.
Quero ressaltar a importância da aprovação dessa lei, que garante às micro e pequenas empresas a renegociação das suas dívidas. Para aderir à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Super Simples, será concedido um prazo de 120 meses para fazer o pagamento, a amortização das dívidas de ICMS atrasadas. É importante essa lei, e já viemos em vários momentos nesta tribuna cobrar para dar oportunidade às micro e pequenas empresas de aderirem à lei geral, ao Super Simples, ficando em dia com as suas obrigações com o estado.
Outro item é uma emenda apresentada pela nossa bancada junto com os deputados Gelson Merísio e Renato Hinnig, que prevê a criação do Comitê Gestor e também a recriação de um incentivo que as nossas micro e pequenas empresas tinham, que era a geração de crédito de ICMS. A nossa bancada propôs fixar em 17%. Entendemos ser importante aprovar essa medida o mais rápido possível, e para amenizar os problemas que as nossas micro e pequenas empresas estão passando, deixaríamos esse valor para ser discutido conforme a relação de pagamento do ICMS de cada setor da economia, segundo a sua fixação de valor.
Esperamos que seja regulamentado o mais rápido possível pelo estado, via decreto do governador, e também o funcionamento do crédito presumido do ICMS, favorecendo principalmente as micro e pequenas empresas, mais o crédito presumido pelas grandes empresas que compram delas.
Esse é mais um passo que demos no dia de hoje. Esperamos que esta Casa aprove essas leis, e possa criar um grupo político e governamental para discutir toda a política das micro e pequenas empresas conforme a lei geral em nível nacional regulamenta; a criação dos comitês gestores estaduais representativos, como também a geração de ICMS como crédito presumido e toda a questão do parcelamento das dívidas das micro e pequenas empresas.
Esperamos, também, que o mais rápido possível possamos aprovar nesta Casa uma lei para que o estado de Santa Catarina adote um dos itens do capítulo V da Lei Geral, que são as compras governamentais, ou favorecimentos das micro e pequenas empresas para as compras governamentais.
De fato é um dia importante para as micro e pequenas empresas, por esse espaço que está sendo dado também para o conjunto da sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)