5ª Sessão Ordinária - 11/02/2026
DEPUTADO CARLOS HUMBERTO (Orador) - Abordou as recorrentes discussões acerca do calendário letivo no município de Camboriú. Destacou que o início das aulas estava previsto para o dia 9 de fevereiro, com toda a programação devidamente estabelecida pela municipalidade. Relatou que, em virtude de um processo judicial, o início das atividades escolares foi postergado para o dia 19 de fevereiro. Segundo o parlamentar, tal alteração resultou em um prejuízo ao corpo discente.
Ao realizar uma análise comparativa, apontou que o orçamento de Camboriú chega a ser cinco vezes menor que o de municípios vizinhos. Ressaltou, contudo, que a cidade atende a uma quantidade de alunos equivalente à de grandes centros, como Balneário Camboriú.
Informou que o Ministério Público ingressou com uma ação que impediu a contratação de professores temporários (ACTs). De acordo com o orador, essa intervenção jurídica foi o fator determinante para o atraso no calendário e o consequente prejuízo educacional.
Discorreu sobre o crescimento constante no número de matrículas e o fato de o orçamento não acompanhar tal demanda. Na oportunidade, teceu elogios à experiência política do prefeito, ponderando, entretanto, que apenas a gestão política não é suficiente para suprir todas as necessidades dos alunos diante da escassez de recursos. Defendeu a gestão municipal contra o que classificou como "ataques desleais". Defendeu a necessidade de uma transição que permita ao município elevar seus índices educacionais aos mesmos patamares das cidades vizinhas.