9ª Sessão Ordinária - 24/02/2026
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Informou que subiu à tribuna para apresentar resultado de trabalho técnico realizado pelo setor de fiscalização de seu gabinete, voltado ao acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos.
Relatou que a apuração teve origem em questionamento sobre a existência de contratos vigentes de desinsetização nas escolas estaduais, especialmente diante do aumento dos casos de dengue no início do ano letivo de 2024, constatando que a regularização ocorreu apenas em 2025, após cobranças formais.
Mencionou que foram analisados 36 procedimentos licitatórios, totalizando cerca de dez mil páginas, identificando aumento expressivo nos valores contratados entre 2019 e 2021 para serviços de desinsetização, desratização e descupinização, com casos em que os valores chegaram a ser até 90 vezes superiores aos anteriormente praticados. Destacou discrepâncias relevantes entre regionais, inclusive situações em que, para metragem idêntica, houve diferenças milionárias entre lotes, além de variações significativas de valores praticados por uma mesma empresa em diferentes regionais.
Apontou que a administração possuía como referência os contratos de 2019, mas que tais parâmetros não teriam sido adotados como base predominante. Mencionou sobre a utilização da tabela SINAPI, usualmente voltada a serviços de engenharia, para precificação de controle de pragas. Registrou que parte das empresas vencedoras dos certames de 2021 foi posteriormente penalizada por decisão judicial em razão de fraudes em licitações em diversos municípios, indicando risco concreto de eventual prejuízo ao Estado.
Informou que o material foi protocolado e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com validação do Ministério Público de Contas, bem como que o tema tramita na 27ª Promotoria da Capital, com diligências instauradas. Afirmou que a fiscalização constitui dever constitucional do Parlamento, não se tratando de ataque a governos, mas de instrumento para assegurar a correção de eventuais irregularidades, caso confirmadas.