12ª Sessão Ordinária - 03/03/2026
DEPUTADO CARLOS HUMBERTO (Orador) - Discorreu sobre a situação da BR-101 Norte, no trecho compreendido entre o município de Tijucas e a divisa com o Estado do Paraná.
Ressaltou que o contrato de concessão original, firmado há mais de 23 anos durante a gestão do Governo Lula, apresentava lacunas graves ao não prever a construção de vias marginais, pontes e acessos municipais, gerando um déficit infraestrutural histórico.
Informou que, após intensas articulações, o processo de repactuação contratual para a inclusão de novos investimentos foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, a matéria encontra-se sob análise do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) para emissão de parecer técnico.
Alertou a região Norte do Estado sobre as demandas locais, destacando que o pedido para a transferência do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do bairro Ilhota (Itapema) para as adjacências da praça de pedágio, foi atendido. Mencionou, ainda, a confirmação da construção de marginais nos municípios de Porto Belo, Penha e Balneário Piçarras.
Manifestou preocupação quanto à ausência de obras cruciais na proposta de repactuação, como as pontes sobre o Rio Itajaí-Açu, as marginais de Balneário Camboriú e Navegantes e o acesso Norte de Itajaí. Diante desse cenário, questionou tecnicamente como se dará a fluidez do tráfego até o ano de 2050 sem a execução de tais intervenções.
Finalizou reiterando que o desenvolvimento de Santa Catarina é intrinsecamente dependente da BR-101. Enfatizou que o planejamento e a execução de melhorias estaduais são inviáveis sem um olhar técnico e estratégico voltado às necessidades específicas da região Norte.
Deputado Doutor Vicente Caropreso (Aparteante) - Parabeniza a fala e cita que quem dirige do norte do Estado para o sul, precisa de muita sorte, e que a BR-101 é vital para o desenvolvimento do Estado.
Deputado Emerson Stein (Aparteante) - Citou que já realizou diversos pedidos e audiência pública para melhorias do trecho citado, e que em reuniões com a Bancada Federal, o orçamento apresentado foi muito abaixo do acordado.